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Taxa de publicidade
06/10/2015, 18:17
Resposta: #1
Taxa de publicidade
Gostaria de saber se em algum município cobra Taxa de Publicidade da fachada do contribuinte?
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14/01/2016, 18:24
Resposta: #2
RE: Taxa de publicidade
Boa tarde.
Cuiabá possui duas leis complementares que regulamentam a utilização da publicidade em espaço público sendo elas a LC 205 A e a 206, ambas de 2010. O artigo 41 da LC 205-A exige o pagamento de taxa para o licenciamento da publicidade que pode ser veiculada em fachadas, mídia exterior ou móvel.


Arquivos Anexos
.docx  LEI COMPLEMENTAR Nº 205-A Cba.docx (Tamanho: 51,93 KB / Downloads: 2)
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08/03/2017, 00:37
Resposta: #3
RE: Taxa de publicidade
O município do Rio de Janeiro tem taxa pela publicidade também em fachadas, dividida entre indicativos, publicitários e provisórios, dependendo do teor da mensagem, dimensões e temporalidade. Leis 758/86 e 1921/92 reproduzem e alteram o código tributário municipal (lei 691/84) e impõem as limitações ao empachamento, além de diversos decretos regulamentares da matéria.
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