Alvará Extraordinário em São José do Rio Preto

Podem funcionar em horário especial, mas COM Alvará Extraordinário:

  • academias de ginástica:  de segunda a sexta até as 22 h (art. 10, XXIII, Lei 4148/87);
  • bares, petiscarias, cafés, leiterias, confeitarias e similares: 24 h todos os dias (art. 10, VI,  Lei 4148/87);
  • casas de discos, fitas cassete, livrarias, casas de materiais esportivos e estúdios fotográficos: até as 22 h de segunda a sábado, domingo e feriado das 8 às 12 h (art. 10, XI, Lei 4148/87);
  • casas de jogos (bilhares, fliperamas e similares): 24 h todos os dias (art. 151, §1º, LC 17/92);
  • casas lotéricas: até as 22 h de segunda a sexta (art. 10, XX, Lei 4148/87);
  • clubes noturnos, boates e restaurantes dançantes: das 22 às 4 h todos os dias (art. 151, §2º, LC 17/92);
  • comércio de pães e biscoitos: das 5 às 24 h todos os dias (art. 10, IV, Lei 4148/87);
  • comércio de peixes ornamentais e aquários: até as 22h de segunda a sábado, domingo e feriado das 8 às 12 h (art. 10, X, Lei 4148/87);
  • depósitos de bebidas: até às 20 h de segunda a sábado, domingo e feriado das 8 às 12 h (art. 10, IX, Lei 4148/87);
  • empresas de processamento de dados e serviços de computação: 24 h todos os dias (art. 10, XXII, Lei 4148/87);
  • empresas funerárias: 24 h todos os dias (art. 10,  XVIII, Lei 4148/87);
  • engraxatarias: até as 22h todos os dias (art. 10, XII, Lei 4148/87);
  • entrepostos de acessórios de veículos, motocicletas, casas de acumuladores e similares: das 7 às 20 h de segunda a sábado, domingo e feriado das 7 às 18 h – em regime de plantão (art. 10, XVII, Lei 4148/87);
  • estabelecimentos bancários: funcionamento de acordo com as normas expedidas pelo Banco Central (art. 10, XIX, Lei 4148/87);
  • farmácias : 24 h todos os dias (art. 6º, §2º, Lei 4148/87, com redação do art. 1º, Lei 7963/00);
  • floriculturas e charutarias: das 7 às 24 h todos os dias (art. 10, VIII, Lei 4148/87);
  • oficina mecânica: a partir das 7 h, como antecipação, de segunda a sábado (art. 10, XVI, Lei 4148/87);
  • oficinas mecânicas de revendedores autorizados em regime de plantão para atendimento de serviços de emergência em veículos de sua concessão: até as 22 h de segunda a sexta, sábado até as 18 h, domingo e feriado das 7 às 12 h (art. 10, XV, Lei 4148/87);
  • postos de abastecimento e serviços de automóveis e automotores: de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Petróleo (art. 10, XXI, Lei 4148/87);
  • restaurantes, lanchonetes, sorveterias, trailler e bombonieres: das 7 às 24 h todos os dias (art. 10, VII, Lei 4148/87);
  • salões de barbeiros, institutos de beleza, institutos de estética, cabeleireiros, manicures e pedicures: das 7 às 20 h de segunda a sábado, domingo e feriado permanecem fechados, fechados, exceto se o feriado coincidir com sábado ou segunda-feira, quando funcionam das 7 às 12 h (art. 10, XIV, Lei 4148/87);
  • shopping centers: das 10 às 22 de segunda a sexta, sábado das 9 às 22 h, domingo e feriado das 14 às 22 h (art. 10, XIV, Lei 4148/87 c/c cláusula 42, §4º, CCT –  Convenção Coletiva de Trabalho);
  • supermercados e minimercados: das 7 às 22 h de segunda a sábado, domingo e feriado vem sendo autorizado o funcionamento desde que juntado acordo trabalhista (art. 10, III, Lei 4148/87);
  • varejistas de frutas, verduras, aves e ovos: das 7 às 22 h todos os dias (art. 10, V, Lei 4148/87);
  • varejistas de peixes, carnes frescas e açougues: das 5 às 22 h de segunda a sábado, domingo e feriado das 5 às 12 h (art. 10, II, Lei 4148/87); e
  • varejistas de secos, molhados, latic ínios e rotisseries: das 7 às 22 h de segunda a sábado, domingo e feriado das 5 às 12h (art. 10, I, Lei 4148/87).

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