Origem Milenar do Fiscal de Posturas

Origem Milenar do Fiscal de Posturas

Alguém já leu ou ouviu falar em almotacé? Creio que a maioria nem tem idéia!

Pois bem, almotacé é o fiscal de posturas ¹ nas cidades portuguesas medievais, quando ainda tinha a função de julgamento e de fiscalização de ofícios, mercado, pesos e medidas,  e vigilância sanitária, ou seja, na origem, o fiscal de posturas era um faz tudo, misto de fiscal com oficial de justiça.

A origem do cargo de fiscal de posturas, sem muitas variações de suas atribuições, perde-se nas cidades muçulmanas – em árabe, era chamado de muhtasib. Na mesma época, na Espanha “este oficial era denominado de almotacém e nos reinos orientais da península, mustaçaf ² .

Segundo Pereira, “a almotaçaria, uma das mais antigas e duradouras instituições das cidades de origem portuguesa, foi praticamente ignorada pela historiografia”. Ensina, ainda:
“Em Portugal, o mais antigo regimento de almotaçaria que se conhece está inserido numa recompilação  de posturas municipais de Lisboa dos séculos XIII e XIV. O documento apresenta, logo em seu início, a definição do âmbito de competência dos almotacés. Percebe-se, de imediato, uma permanência das atribuições que lhes couberam no período islâmico. Se projetarmos para o futuro, veremos que algumas de suas atribuições chegariam intocadas ao século XIX. Apesar de ter variado quanto à forma de indicação, duração do mandato, ou mesmo por sua importância na estrutura de cargos administrativos das cidades, não podemos deixar de nos surpreender com essa espantosa continuidade de nome e função.”

Em 1446, no reinado de D. Afonso V, ficou pronta a primeira coletânea oficial de leis portuguesas já promulgadas, destinada a reunir e atualizar o direito vigente, conhecida como “Ordenações Afonsinas”. Em 1521, D. Manuel promulgou a versão definitiva das “Ordenações Manuelinas”, para substituir as “Afonsinas” e, no Livro I, Título XLIX (49) “Dos Almotacees, e cousas que a seu Officio pertencem”, foram reunidas as leis anteriores que se referiam às posturas. Em 1601, reinava Felipe II, quando foram impressas as “Ordenações Filipinas”, que reformava as “Manuelinas”.

Ordenações Manuelinas (Lisboa, 1515).

Da figura anterior, traduzimos com liberdade: “… ³ Item-  os Almotacés ficam bem avisados, que no primeiro até o segundo dia a mais tardar, quando empossados, mandem logo apregoar, que os Açougueiros, Padarias, …, …, Alfaiates, Sapateiros, e todos os outros Tarefeiros em cada uma de suas tarefas, …,obrigam-se às Vereações, e POSTURAS do Conselho…”

Em terras brasileiras, por inércia ou conveniência, que o digam os estudiosos do Direito,  vigeram as Ordenações Filipinas  até o início do século XIX.

E se as Ordenações Filipinas ³.¹ não passaram do século XIX, não se pode dizer o mesmo do nome fiscal de posturas. No Brasil de 2010, esparramados por mais de 5.500 Municípios, tem muito fiscal que continua a ser chamado de fiscal de posturas, “instituição mais do que milenar, mesmo descontados os seus antecedentes pré-islâmicos”, segundo Pereira.

Que tal um censo do fiscal de postura?

Quem somos?

Onde estamos?

O que fazemos?

[¹] Pereira, Magnus R. de M. 2001. Almuthasib – Considerações sobre o direito de almotaçaria nas cidades de Portugal e suas colônias. Rev. Bras. De História. São Paulo: vol. 21, nº 42. 2001. P. 365-395. Disponível em 10/07/10, às 9:30 h, http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01882001000300006&lng=en&nrm=iso

[²]Nicolazzi Junior, Norton F. Disponível em 10/07/10, às 12:20 h, http://pessoal.educacional.com.br/up/20021/1111376/t1328.asp#_ftnref1

[³] D. Afonso III. LEI DE ALMOTAÇARIA; 26 de dezembro de 1.253.

[³.¹] Tal como “postura” vincula-se ao período anterior ao Estado Democrático de Direito, o mesmo ocorre com  “suplicante” que, de vez em quando, aparece em petições, indicando aquele que peticionava à Casa de Suplicação, que por lei em 18/09/1828, deu origem ao Supremo Tribunal de Justiça.

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