Prestação de Serviços I

Prestação de Serviços I

O termo “serviço” recebe inúmeras interpretações, tanto por economistas quanto por sociólogos, juristas e demais estudiosos. Em comum, todas dizem da sua intangibilidade, simultaneidade e inestocabilidade.

Em outras palavras, qualquer definição de “serviço” faz referência à sua principal característica: não pode ser tocado, é sem existência física – o serviço é sempre um bem não palpável, é idéia, é processo (meio).

As teorias econômicas clássicas, formuladas antes da sociedade pós-moderna (1950), atribuem pouca importância, digamos assim, ao serviço. No mais das vezes, entendem que o serviço tem valor, se, e quando, aplicado no processo de produção de mercadoria, quando, então, é passível de acumulação e medição de riqueza. Há, nas definições clássicas econômicas, uma fusão entre serviço e ação do trabalho humano sobre um produto.

As teorias econômicas mais recentes refletem a contextualização pós-moderna, entendendo que serviço é processo fluindo entre as partes: prestador e usuário ou consumidor.

Por conclusão, “serviço é trabalho em processo, e não o resultado da ação do trabalho; por esta razão elementar, não se produz um serviço, e sim se presta um serviço”[1].

Prestação de Serviços I

No Brasil, é a partir da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que se distingue serviço, enquanto trabalho assalariado exercido sob subordinação, de prestação de serviço, enquanto trabalho decorrente de contrato comercial ou civil exercido com autonomia.

O conceito de serviço supõe uma relação com outra pessoa, a quem se serve. Efetivamente, se é possível dizer-se que se fez um trabalho “para si mesmo”, não o é afirmar-se que se prestou serviço “a si próprio”. Em outras palavras, pode haver trabalho, sem que haja relação jurídica, mas só haverá serviço no bojo de uma relação jurídica

(Aires Fernandino Barreto, ISS na Constituição e na Lei, Dialética, São Paulo, 2003, pág. 29). [1] Dimária Silva e Meirelles in O Conceito de Serviço, publicado na Revista de Economia Política, vol 26, nº 1, S.P., jan-mar/2006.

Comentários

comentários