Sem Abuso ou Desvio de Poder

Uma definição simplista:

– no excesso ou exação de poder há desproporcionalidade, o agente faz mais do que deve,

– enquanto que no desvio de poder há uma aparente legalidade, tudo está certo, mas a intenção do agente não (“— Aos amigos os favores da lei, aos inimigos os rigores da lei!”? – de atribuição controversa a Getúlio Vargas, mas cabe como uma luva para tantos outros).

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