Fiscais de Posturas em Teresópolis

Fiscais de Posturas em Teresópolis

QUEM É E O QUE FAZ O FISCAL DE POSTURAS

O Inspetor e o Fiscal de Posturas são cargos privativos da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Teresópolis. Seu trabalho consiste em atividades de grande relevância para a cidade e seus habitantes, entre elas, fiscalizar:

  • a higiene das vias e logradouros públicos, como calçadas, ruas, praças, monumentos históricos e fontes, além de coibir qualquer tipo de obstrução ao livre escoamento das águas pluviais e ainda, a instalação ou funcionamento de qualquer atividade comercial, que resulte em prejuízo de seus habitantes;
  • todo tipo de publicidade, contribuindo com o controle de poluição visual e sonora da cidade;
  • a higiene dentro das habitações, como terrenos com lixo ou com água estagnada, em mau estado, conservação das fachadas, recolhimento do lixo para coleta e estabelecimentos comerciais;
  • a moralidade e o sossego público, como banhos em rios e lagos, a proibição quanto a estender roupas e colocar vasos de plantas em janelas de apartamentos, e em geral, por qualquer modo perturbar o sossego ou trabalho alheio;
  • as diversões públicas, até mesmo aquelas que não tenham cobrança de ingressos, dependendo do parecer da Fiscalização de Posturas, a sua autorização para funcionamento;
  • o trânsito público em geral, tanto de veículos, como de pedestres, com relação à ordem, segurança e o bem estar da população, como o depósito de materiais, a condução de animais, estacionamento, e trafego de volumes de grande porte, construção e conservação de muros e calçadas e ainda, a instalação e funcionamento das bancas de jornal e revistas, uso da calçada para colocação de mesas e cadeiras, por parte de bares e restaurantes e a proibição de seu uso para exposição de mercadorias;
  • a fabricação, o comércio, o transporte e o emprego de inflamáveis e explosivos;
  • o atendimento nas agências bancárias e nos supermercados;
  • o licenciamento de qualquer atividade comercial ou industrial, seja ela, eventual ou não, incluindo a sua paralisação temporária e o encerramento de suas atividades;
  • o licenciamento e a fiscalização de vendedores ambulantes e etc.

Fiscais de Posturas em Teresópolis

A Fiscalização de Posturas, que responde pela aplicação integral do Código de Posturas, divide com a Fiscalização Sanitária e a Fiscalização de Meio-Ambiente, a responsabilidade pela aplicação de alguns itens e capítulos pertinentes a essas repartições fiscais. Como por exemplo, a Fiscalização Sanitária que cuida da higiene dos estabelecimentos, principalmente, aqueles que lidam com gêneros alimentícios, a Fiscalização de Meio-Ambiente que fiscaliza o leito dos rios, poluição visual, queimadas e cortes de árvores e ambas, seguindo também a legislação estadual e a federal, na forma de convênios.

Fonte: http://www.posturastere.com.br/post-trabalho.html

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