Novas atribuições da Polícia Militar… fiscalização de posturas

Novas atribuições da Polícia Militar... fiscalização de posturas

O tempo passa e eu ainda não vi tudo:
Os vereadores de Olímpia aprovaram por unanimidade em sessão ordinária realizada ontem à noite, segunda (28), projeto de lei do prefeito Geninho Zuliani (DEM) criando a gratificação por desempenho na atividade delegada aos policiais militares que, voluntariamente, exercerem funções originárias do município, como fiscalização de comércio irregular, bares, lei do silêncio, monitoramento e, principalmente, voltar a prover os distritos de Ribeiro e Baguaçu de policiamento diário. Como o prefeito tem pressa nesse projeto, ele deverá ser sancionado e publicado esta semana na imprensa oficial. Basicamente, os policiais militares cumprirão as atividades da guarda municipal, porém, sem o alto investimento que a prefeitura teria de fazer em prédio, viaturas, contratação de pessoal, compra de armas e equipamentos e, principalmente, salários dispendiosos. A PM já vem com toda essa infra-estrutura, treinada para a Segurança Pública, e o policial que aderir vai ganhar R$ 13 a hora, podendo acrescer em pouco mais de R$ 1 mil o seu soldo (grifos da transcrição).

Recentemente, o comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar, capitão Vinicius Cláudio Zoppellari, esteve na Câmara explicando, com audiovisual, do que se trata a função delegada, as suas vantagens e como vai operar, caso funcione na cidade. Segundo ele, esse policial exercerá vigilância em logradouros públicos e prédios municipais; fiscalizará estabelecimentos comerciais irregulares; aplicará a Lei do Silêncio e também a lei de fechamento dos bares; vai operar sistemas de video monitoramento; fiscalizará o Código de Conduta do Município e, finalmente, irá exercer o policiamento dos Distritos Ribeiro dos Santos e Baguaçu, atualmente desprovidos de segurança contínua por orientação da cúpula da PM que proíbe deixar apenas um homem em um local (com a função delegada, irão dois policiais para cada distrito).

Novas atribuições da Polícia Militar... fiscalização de posturas

Em síntese, a função delegada “é a delegação das competências e ações de fiscalização, que são originárias do Município, para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, representada pela Polícia Militar”, explicou, naquela oportunidade, o comandante.

“Por intermédio de convênio, firmado entre o Município e a Secretaria de Segurança Pública, os policiais militares, em suas horas de folga e de forma voluntária, são empregados em ações de fiscalização e policiamento ostensivo de interesse do Município, sem contudo, perder as prerrogativas de polícia, sem ocorrência de ônus de impostos ou encargos trabalhistas, recebendo apenas pela gestão e horas trabalhadas”, disse Zoppellari.

Ontem, acompanhando a votação, estiveram o subcomandante, tenente PM Righetti e o cabo Barrera. O vereador Dirceu Bertoco, do distrito de Baguaçu, defendeu o convênio com a PM: “Precisamos urgentemente de mais homens para a segurança da cidade e, mais ainda, nos distritos que não tem mais o policial presente em todas as horas”.

Fonte: http://www.leonardoconcon.net/

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