Modernização da Fiscalização de Posturas Municipais

Modernização da Fiscalização de Posturas Municipais

Quem for flagrado em São Paulo desrespeitando as posturas municipais, como colocar propaganda irregular, jogando lixo na rua ou fazendo barulho após as 22 horas, por exemplo, vai receber a multa, impressa na hora, das mãos do fiscal da Prefeitura. A partir de novembro, 700 agentes das subprefeituras paulistanas deverão carregar um minicomputador para ter acesso ao banco municipal de dados para poderem imprimir as autuações. O objetivo é aumentar o cumprimento da legislação do uso e ocupação do solo urbano. Pelo sistema atual de São Paulo, como de resto em quase todas as cidades do Brasil, fiscais saem a campo carregando formulários de vários tipos — cada infração conta com modelo próprio — e preenchem as notificações usando papel carbono. Via de regra, dá-se prazo de cinco a oito dias para recorrer da autuação. Somente depois é que a multa, se for consistida, é enviada pelo correio. De acordo com o diretor das subprefeituras, Ronaldo Camargo, há mais de 50 anos de atraso nos procedimentos atuais. Outra modificação a ocorrer em São Paulo é a diminuição de instâncias para recorrer das autuações. O número de recursos dependerá do tipo de multa. Bom, gente, por que eu fiz questão de publicar essa notícia? Para mostrar que há necessidade, realmente, da modernização do setor de fiscalização de posturas. Não só modernização, mas também independência para o trabalho dos fiscais. Aqui em Franca, por exemplo, impera a interferência política. Por isso, é que a população observa a inexistência da fiscalização. Está certa a Prefeitura de São Paulo: o fiscal, no seu trabalho, ao encontrar uma ilegalidade quanto ao Código de Posturas, multará na hora. O munícipe multado, sentindo-se prejudicado, que faça, depois, os recursos necessários junto à administração e até, se for o caso, à Justiça Comum. O que não pode é deixar os interesses particulares se sobreporem aos interesses coletivos. Dar tempo demais para aquele que afronta o Código de Posturas se movimentar, só cria confusão e permite interferências abusivas. Mas como em Franca eles sequer modernizaram o sistema de cobrança do IPTU (ainda falarei sobre esse assunto), acho difícil que se mude alguma coisa nos setor de fiscalização de posturas até 31 de dezembro de 2012. Os fiscais são abnegados, mas veem seu poder de polícia ser afrontado por vereadores, membros superiores da administração e até por certos poderosos que têm por aqui. O prefeito, que seria o cara a dar um basta nessa bagunça, está dormindo em berço esplêndido (tem 189,99% de aceitação popular e não quer ser incomodado por uma picuinha dessas!). Vocês se lembram que ele só tomou atitudes em relação às mesas nas calçadas porque foi ameaçado de processo pelo Ministério Público. Já passou da hora de reorganizar o setor de fiscalização de posturas municipais. Os fiscais, no mister do seu trabalho, representam o município, a coletividade, e não os interesses mesquinhos dos políticos de plantão.

Fonte: Postado por Odair B. Tristão em http://tiooda.blogspot.com/2011/05/modernizacao-da-fiscalizacao-de.html

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