Cada um no Seu Quadrado

Estados e Municípios são entes federativos autônomos e com competências constitucionais distintas. O que deve ser fiscalizado pelo Estado é do Estado, e pelo Município o Município deve exercer o seu papel. Se fosse para o Estado continuar agindo no Município, a CF de 88 não teria lhe dado autonomia.

Policiais militares são agentes do Estado e não do Município, têm finalidade distintas. Fiscais de “Posturas” no que diz respeito ao Meio Ambiente precisam de formação específica, conforme lei federal. O Fato de ser policial militar não lhe confere o poder de polícia ambiental em qualquer esfera.

Além de ser um absurdo um Parlamento Municipal deixar a cargo da PM um trabalho que deve ser executado pelo Município, ainda mais quando todo o Brasil caminha para a o reforço da municipalidade no que diz respeito aos serviços básicos, com saúde, educação e segurança.

É o que pode ser comprovado com a III Marcha Azul Marinho que ocorre em Brasília no próximo dia 24 de maio.

Evânio Mafra Evânio Mafra é Fiscal do Meio Ambiente de Natal/RN e Diretor de Comunicação da Associação dos Fiscais Ambientais e Urbanísticos de Natal – AFAUNA (http://afaunanatal.wordpress.com/about/).

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