Fiscalização apreende mesas e cadeiras e multa pastelaria em Araraquara/SP

Fiscalização apreende mesas e cadeiras e multa pastelaria em Araraquara/SP

Proprietário não teria cumprido acordo com MP para respeitar limite de circulação de pedestres em calçadas.

Por determinação do Ministério Público (MP) do Meio Ambiente, a Gerência de Posturas da Prefeitura apreendeu 21 mesas e 72 cadeiras e multou em R$ 519,75 o proprietário de uma pastelaria localizada na Rua Expedicionários do Brasil (Rua 8), próximo à Faculdade de Odontologia da Unesp, na região central.

A ação, realizada nesta noite, contou apoio de duas viaturas da Polícia Militar. O objetivo era fazer valer a lei municipal 542/2009, que determina aos estabelecimentos respeitarem espaço mínimo de um metro para a passagem de pedestres. Segundo a fiscalização, as cadeiras da pastelaria estavam invadindo a área destinada aos transeuntes.

A reportagem apurou que o proprietário vem sendo notificado e autuado desde que a lei entrou em vigor.

Fonte: em 19/05/2011, por Luís Fernando Laranjeira: http://www.araraquara.com/noticias/politica/2011/05/19/fiscalizacao-apreende-mesas-e-cadeiras-e-multa-pastelaria.html

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