Alvará de Instalação e Funcionamento de Elevadores

Alvará de Instalação e Funcionamento de Elevadores

Prefeitura de São Paulo, Alvará de Instalação e Funcionamento de Elevadores.
Documentos necessários:
Requerimento Padronizado;
Boletim de Dados Técnicos (Preencha o formulário);
– Cópia do CREA do Engº responsável pela documentação apresentada e cópia do CCM da Empresa Regularizadora e Conservadora;
– Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à Regularização e Conservação dos Aparelhos;
– Cópia do contrato de conservação/manutenção dos aparelhos ou declaração de Responsabilidade pela Conservação, assinada pelos responsáveis técnicos pela empresa conservadora e pela obra;
– Cópia do comprovante da regularidade da obra ou da edificação e respectivas plantas, conforme o caso, a saber: Alvará de Aprovação e Execução ( e respectivos apostilamentos); Auto de Conclusão (Habite-se); Auto de Vistoria, Alvará de Conservação; Auto de regularização; Certificados de Mudança de Uso; – Cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em exercício
– Declaração do proprietário de que as cópias das plantas oficiais da edificação anexadas correspondem ao último projeto aprovado;
– Declaração, assinada pelo engenheiro responsável pela regularização/conservação, de que os aparelhos foram instalados de acordo com as normas técnicas da ABNT e com o Projeto Aprovado;
– Declaração, de obra civil terminada e energia elétrica ligada em definitivo pela concessionária, assinada pelo responsável pela obra;
– Uma via do Memorial descritivo;
– Uma via do Cálculo de tráfego para elevadores de passageiros;
– Uma via Diagrama unifilar;
– Uma via das Peças gráficas (plantas de montagem do equipamento);
– Guia de recolhimento de emolumentos quitada;
– Declaração de dados cadastrais para emissão de alvará de regularização;
– Autorização para acompanhar o processo caso não seja o responsável.

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controle_urbano/contru/elevadores/index.php?p=28802

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