Fiscalização de Posturas de Ouro Preto/MG e a Poluição Visual

Fiscalização de Posturas de Ouro Preto/MG e a Poluição Visual

Campanha busca valorizar o conjunto arquitetônico de Ouro Preto.

Paredes em cores claras; caixilhos brancos; portais e esquadrias em tons fortes e usuais (azul, marrom, sangue de boi ou verde); placas publicitárias no tamanho máximo de 60 X 90 cm, proporcional à fachada do imóvel, em posição perpendicular, (formando um ângulo reto); estas são algumas das recomendações da campanha conjunta do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Patrimônio e Desenvolvimento (SMPDU) e do Iphan dirigida aos proprietários de imóveis e de estabelecimentos comerciais localizados na Zona de Proteção Especial (ZPE), o Centro Histórico de Ouro Preto.

Os folhetos educativos, distribuídos pelo Setor de Fiscalização de Posturas e Obras, lembram que de acordo com o Código de Posturas Municipais (Lei 178/80) e a Portaria Federal nº. 122/04 do Iphan, é proibida a publicidade por meio de pinturas nas paredes dos estabelecimentos comerciais, letreiros luminosos, faixas ou banners que interfiram no visual da paisagem urbana do perímetro histórico.

De acordo com o secretário de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, Gabriel Simões Gobbi, essa legislação nem sempre é observada. Outras cidades já estão adotando providências, como por exemplo, São Paulo, Belo Horizonte, despoluindo visualmente a cidade. “Com muito mais razões, Ouro Preto precisa ter este cuidado. O excesso de placas acaba escondendo o que a cidade tem de mais bonito, que são seus casarões coloniais”, observa.

Os proprietários de imóveis e do comércio, principalmente no Centro Histórico, receberam o comunicado com as indicações para adequação das faixas, placas e fachadas. Em um segundo momento, a fiscalização passará pelos locais para saber se as pessoas conseguiram se inteirar das informações e tomar as providências para a despoluição visual. Se a situação não for adequada, os fiscais notificarão estes estabelecimentos dando, naturalmente, um prazo para que eles possam cumprir a legislação.

Para o secretário, a campanha vem sendo desenvolvida no sentido de promover a regularização de uma forma respeitosa e democrática com os cidadãos e os comerciantes respeitando sempre a legislação.

“Queremos conduzir as coisas de forma muito correta para que ninguém alegue o desconhecimento da lei e nem o prazo para adequação às normas da legislação. Creio assim que vamos ter uma cidade muito mais bonita e com mais qualidade de vida, não só para quem reside em Ouro Preto, mas também para os visitantes”, reflete Gabriel Gobbi. Para Gobbi, seja por desconhecimento ou por falta de orientação, algumas pessoas pintam suas casas com corres inadequadas. Segundo a legislação em áreas tombadas, antes de se pintar o imóvel, é aconselhável que o proprietário procure saber qual cor poderá ser utilizada.

Se cidadão ou comerciante possui um conjunto de casas e uma delas tem fachada de cor inadequada, ela prejudica, visualmente, todo o conjunto. A comparação pode ser feita com a dentadura de uma pessoa. “Seria destoante pintar um imóvel de roxo, cor inexistente no período colonial. O que é tombado não é um imóvel isolado e sim, todo o conjunto histórico de Ouro Preto” afirma o secretário.

Na fachada do imóvel só é permitido uma placa de propaganda, de acordo com as normas da legislação. Entre outras exigências, a mesma norma estabelece que a placa seja fixada perpendicularmente à edificação, em cor fosca, em madeira ou chapa metálica e sem iluminação.

A legislação fixa o tamanho máximo de uma placa em 60X 90 centímetros, de acordo com a proporção do imóvel. Em uma casa muito pequena a placa deve ser adequada. Além disto, tanto o Iphan como a Prefeitura reconhecem que algumas situações devem ser encaradas como exceção. É o caso de letras em fachada, como no prédio Prefeitura. São letras soltas, metálicas, dispostas de forma harmoniosa com a edificação. O que não se permite são as pinturas ou logomarcas com os nomes do estabelecimento. Em alguns casos, pinta-se toda a fachada do imóvel com letreiros alusivos ao comércio. Isto não é permitido, pois, naturalmente, prejudica o visual de toda a característica do casario colonial.

Fora do centro histórico ou da Zona de Proteção Especial, o Código de Posturas estabelece os tipos de propaganda, permitindo, por exemplo, a colocação de placas maiores e luminosas. É o caso do bairro Bauxita. Vale lembrar que, de acordo com a legislação, a colocação de uma placa deve ser comunicada à Prefeitura para as devidas orientações.

Todos os esclarecimentos podem ser obtidos na SMPDU, setor de Fiscalização de Obras e Posturas, que funciona no prédio do antigo Corpo de Bombeiros, próximo à Igreja matriz do Pilar, ou na própria Secretaria, por meio do Departamento de Proteção Patrimonial, ou ainda através do email: [email protected] .mg.gov.br

Fonte: http://www.prefeituradeouropreto.com.br/destaques/destaque.php?iddestaque=606

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