Vereadores Vão às Ruas para Fiscalizar Leis

Vereadores Vão às Ruas para Fiscalizar Leis

Da série: “o tempo passa e eu ainda não vi tudo”:

Os vereadores de Juiz de Fora decidiram sair às ruas e fiscalizar suas próprias leis. Ontem, a Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução do vereador José Emanuel (PSC) que institui uma “comissão fiscalizadora” no Palácio Barbosa Lima, a fim de percorrer os estabelecimentos comerciais, os órgãos públicos municipais e os espaços públicos da cidade para verificar o cumprimento das normas aprovadas pela Casa. A ideia é que a comissão seja formada por três parlamentares, que serão indicados caso a caso, e conte com o apoio da Guarda Municipal e dos fiscais de postura da Prefeitura, que detém a prerrogativa de multar os estabelecimentos em caso de infração. José Emanuel, que vem insistindo nessa tese desde o início da legislatura, recebeu manifestações de apoio, principalmente da base governista. “Creio que é um projeto inédito, que dá mais força e legitimidade na aplicação das leis”, declarou o líder do Governo, Noraldino Júnior (PSC), cobrando que seja cumprida a lei de sua autoria que obriga os cinemas, teatros e demais eventos culturais a exigirem vídeos educativos de combate à drogas antes de cada sessão ou espetáculo. O vereador José Fiorilo (PDT) enumerou uma série de normas que não são cumpridas, como: a exigência de empacotadores em supermercados; a proibição do uso de bisnagas de “ketchup” e maioneses em trailers, bares e lanchonetes; a obrigatoriedade de que as caçambas de entulho deixadas nas ruas sejam cobertas e tenham refletor; e até a garantia de desfibriladores nos órgãos e repartições públicas.

Fonte: http://fiscal.pjf.mg.gov.br/, disponível em 06/06/2011.

Comentários

comentários