Fiscalização de Posturas de Jundiaí/SP divulga atribuições

Fiscalização de Posturas de Jundiaí/SP divulga atribuições

A fiscalização do comércio e de ambulantes em Jundiaí /SP está subordinada ao Departamento da Receita, que é um órgão da Secretaria Municipal da Fazenda.

Veja suas atribuições: – Coordenar a análise de dados sobre o comportamento dos estabelecimentos com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção;
– Orientar a execução da atividade descrita, no inciso anterior, avaliando e controlando seus resultados;
– Emitir ou revisionar pareceres ou informações nos processos de sua competência, submetendo-os, quando for o caso, à apreciação do Diretor de Receita;
– Promover o intercâmbio com os órgãos de fiscalização sanitária, de fiscalização de atividades, de licenciamento de atividades, de fiscalização tributária, urbanismo e meio ambiente sobre a regularidade das atividades de comércio, do ambulante e de comércio eventual;
– Coordenar o trabalho junto ao Serviço de Informações prestado ao público pela Prefeitura através do Ramal 156;
– Promover a fiscalização pertinente ao poder de polícia do Município para fins de localização e renovação de licença dos estabelecimentos industriais, comerciais, institucionais e de serviços;
– Promover, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, ação fiscalizadora no sentido de impedir o exercício de atividades sem o licenciamento outorgado pela Prefeitura;
– Organizar e manter a fiscalização sobre o comércio eventual ou ambulante;
– Montar o cadastro atualizado das atividades descritas no item anterior e promover a fiscalização permanente em relação às condições estabelecidas no alvará e na legislação pertinente;
– Organizar as escalas de trabalho e distribuir o pessoal conforme as necessidades do serviço;
– Fazer lavrar notificações, intimações, autos de infração e de apreensão de mercadorias e apetrechos, em cumprimento à legislação municipal;
– Propor imposição de multas, de conformidade com a legislação pertinente;
– Executar outras atribuições afins.

Em ação, a Fiscalização de Posturas de Jundiái:

O comércio clandestino de DVDs e CDs que acontece nas feiras livres da cidade sofreu uma baixa nesse domingo (12/06/11). A blitz da Divisão de Fiscalização do Comércio, órgão da secretaria de Finanças, com apoio da Guarda Municipal, percorreu as feiras nos bairros Jundiaí Mirim, Vila Hortolândia, Jardim Pacaembu, Parque Almerinda Chaves e Jardim Novo Horizonte. Mais de 15 mil peças vendidas ilegalmente, entre CDs e DVDs, foram apreendidas.

De acordo com Mônica Maria da Silva, da Divisão de Fiscalização do Comércio, foram 12.041 DVDs e 2.996 CDs, um total de 15.037 peças. “A operação foi realizada com êxito, sem ocorrências. Conseguimos retirar do mercado clandestino mais de 15 mil peças, na operação realizada nesse domingo”, explicou.

O trabalho de fiscalização e apreensão de materiais vendidos ilegalmente, como CDs e DVDs, é ininterrupto. As blitze da fiscalização são permanentes e cobrem todos os pontos da cidade, cujo trabalho é realizado em parceria com a Guarda Municipal, que dá segurança para os fiscais que trabalham nas apreensões. “Precisamos integrar esforços em outras esferas de governo (federal e estadual) para sermos mais efetivos, visando coibir o mal na sua raiz, não deixando chegar no ponto de venda, nas cidades”, comentou o secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi.

Destruição

No início do mês, a Prefeitura de Jundiaí promoveu, por meio da Divisão de Fiscalização do Comércio, a destruição de 24.833 CDs e 78.182 DVDs piratas, apreendidos entre junho de 2010 e maio de 2011, em vários pontos da cidade. A destruição do material foi feita na unidade de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Geresol).

Parimoschi explicou que a preocupação de combate à pirataria minimiza os efeitos nocivos deste tipo de comércio na cidade. “Muitas vezes, o consumidor prefere comprar o CD ou DVD pirata por ser mais barato e se esquece que esse produto é ilegal e que pode estar alimentando a indústria do crime, que não paga impostos no país e financia a contravenção”, avaliou o secretário. “É preciso que a população se conscientize de que ao comprar um produto pirata está colocando seus equipamentos em risco, fomentando a concorrência desleal com o comerciante que paga corretamente seus impostos e registra seus funcionários, além de roubar os empregos da indústria brasileira”, alertou.

Fiscalização de Posturas de Jundiaí/SP divulga atribuições

Fonte: http://ojundiaiense.com.br

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