Conheça o Trabalho dos Fiscais de Posturas

Conheça o Trabalho dos Fiscais de Posturas

As normas que disciplinam a vida social em Itabira estão reunidas no Código de Posturas, Lei n° 1.972, aprovada pelo governo municipal em 1978. Algumas das questões abordadas referem-se à higiene pública, ao bem-estar da comunidade, à localização e funcionamento de empresas, industrias ou prestadores de serviços. Mas, quem é responsável por verificar o cumprimento das regras? Entram em ação os fiscais de posturas, que atuam em diversas linhas apontadas pelo Código.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Zeferino Gomes, enumera algumas atividades executadas por eles: “Por exemplo, dentro da questão de higiene pública, o fiscal de posturas observa os itens relacionados à limpeza e salubridade dos espaços públicos; despejo de entulhos nas vias; regulamentação de vendas de produtos por ambulantes; limpeza de terrenos públicos e particulares, entre outros”, enumera. A Seção de Posturas estabelece, por exemplo, o horário de funcionamento do comércio em datas especiais e autoriza a realização de eventos temporários, como shows, parques e feiras.

De acordo com o secretário, basicamente há três formas de atuação: averiguações de denúncias feitas pelos cidadãos (pessoalmente ou por telefone); fiscalizações espontâneas, nas quais os fiscais verificam se há alguma irregularidade nos setores (bairros) que estão sob sua responsabilidade; e os plantões realizados em parceria com a Polícia Militar, que geralmente ocorrem à noite. Por dia, os fiscais participam de 20 procedimentos aproximadamente.

A principal queixa registrada é a perturbação do sossego público devido ao som inconveniente em horários indevidos. “Não podemos generalizar, mas há muitas pessoas que não têm uma consciência coletiva e acabam extrapolando o limite ao se divertir, invadindo o espaço alheio. Isso tem acontecido, mas somos rigorosos com essa conduta. Fazemos nossa parte para que Itabira continue sendo uma cidade tranquila”, afirma Rodrigo Zeferino.

Ele acrescenta que a perturbação do sossego não ocorre apenas entre 22h e 6h, período definido pelo Código de Posturas em que não deve haver ruídos que incomodem a população: a reclamação devido ao barulho pode ser feita independentemente do horário. “Qualquer pessoa, durante o dia, que se sentir prejudicada, pode solicitar a presença de um fiscal de posturas ou da Polícia Militar. Não é porque a norma mostra 22 horas que antes desse horário pode-se fazer qualquer coisa”, enfatiza. Rodrigo ressalta que é preciso ter tolerância em relação a fatos esporádicos, como comemorações de aniversários.

Para que os fiscais ou policiais adotem as ações cabíveis, é necessário que haja o flagrante. “Não podemos chegar a um estabelecimento e fechar as portas só porque alguém falou que lá havia uma vitrola eletrônica com som alto. Por isso, é importante a participação do cidadão para nos municiar de informações, orientar-nos para que a gente chegue ao local e obtenha o flagrante. Às vezes, as pessoas não compreendem o nosso papel e acham que estamos deixando de tomar uma providência, mas, na verdade, precisamos de ações concretas”, justifica o secretário. Entretanto, quando as reclamações sobre um mesmo local são frequentes, os fiscais retornam até encontrarem a solução para a queixa.

Vida de fiscal
Carlos Alexandre Ribeiro trabalha como fiscal de posturas na Prefeitura há cinco anos. Com relação à perturbação do sossego, ele conta que as queixas ocorrem com frequência nos plantões noturnos. “Sempre que fazemos a fiscalização quanto à regularização das casas noturnas recebemos denúncias de perturbação do sossego”, afirma.

Para confirmar o excesso de barulho, o fiscal utiliza o decibelímetro, aparelho que mede a altura do som em decibéis. No entanto, a notificação só pode ser feita se houver vítimas, ou seja, se a reclamação for registrada. Ele acrescenta que há pessoas que duvidam da autoridade que os fiscais possuem de notificar e multar estabelecimentos que não cumprem as regras definidas pelo Código.

A fiscalização de lotes também faz parte da rotina dos fiscais. Os proprietários que não cuidam da limpeza nesses locais são notificados, já que o mato alto e o acúmulo de materiais favorecem a proliferação de animais peçonhentos e de mosquitos Aedes aegypti, transmissores da dengue. Se a situação não for regularizada no prazo estipulado pelo fiscal, o proprietário será multado. Ambientes e lotes públicos também são fiscalizados.

Carlos Ribeiro cita outro problema frequente em Itabira: a obstrução das vias públicas. Geralmente são caçambas, entulhos, cadeiras e mesas de bares que dificultam a passagem de pedestres e veículos.

“A população não consegue perceber que o trabalho do fiscal consiste em zelar pelo bem-estar e segurança da própria sociedade. Por exemplo: o cidadão que é notificado porque depositou material de construção no passeio não fica satisfeito, pois acha que tem esse direito. Ele não compreende que, ao obstruir o passeio público, retira do pedestre o direito de transitar no local considerado seguro. O pedestre acaba passando pela via pública e pode ser atropelado”, aponta Carlos Ribeiro.

Modernização do Código de Posturas
De acordo com Rodrigo, o Código de Posturas está sendo revisado e atualizado. “Já houve apontamentos técnicos feitos pelos próprios fiscais e ele já passou por uma análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para ampliar o leque de atuação e ser mais eficiente. É natural que seja modernizado, acompanhando a dinâmica de crescimento do município”, explica. Posteriormente, as propostas de alterações serão avaliadas pelo Departamento Jurídico da Prefeitura e encaminhadas à Câmara Municipal para discussão. “Uma vez votadas e aprovadas, terão validade legal para constituírem um novo documento de atuação”, esclarece o secretário.

Fonte: http://www.defatoonline.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=17142

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