Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal interditam show em via pública sem Licença e lacram casa de show na Praia do Meio

Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal interditam show em via pública sem Licença e lacram casa de show na Praia do Meio

Palco armado sem licença na orla da Praia do Meio com tapumes impedindo aceso à praia.

Um empresário do ramo de eventos de Natal tentou reaPlizar, na noite de 16/06, um show na Avenida Presidente Café Filho, orla urbana de Natal, sem a devida Licença de Uso do Espaço Público (LUEP), nem a autorização de interdição do trânsito expedida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).
O empresário instalou um palco de 72 m² e iniciou o cercamento do calçadão com tapumes de madeira, impedindo a livre circulação das pessoas tanto no calçadão como o acesso das pessoas à praia.

O espaço público estava sendo fechado para uso comercial, pois a idéia do empresário era cobrar ingresso para um show da Banda Grafith.

Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal interditam show em via pública sem Licença e lacram casa de show na Praia do Meio

Equipamentos de som que seriam instalado no Aquariu’s Bar.

Porém o empresário não solicitou autorização da municipalidade para a interdição da rua, nem tampouco requereu Licença (LUEP) do Órgão Ambiental para a realização do show, nem informou a Secretaria Municipal de Tributação da realização do show sob venda de ingressos, contrariando a legislação tributária e urbano-ambiental vigente.

Acionados pela SEMOB, os Fiscais do Meio Ambiente realizaram uma diligência no local, na manhã do mesmo dia e constataram tratar-se de um evento sem Licença e sem habite-se do Corpo de Bombeiros do Estado, o que motivou a imediata interdição do espaço para a realização do show.

Na tarde do mesmo dia, os fiscais ambientais foram acionados mais uma vez para averiguar a continuidade da montagem dos equipamentos de som destinado ao evento, dessa vez em um bar nas proximidades do palco interditado.

Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal interditam show em via pública sem Licença e lacram casa de show na Praia do Meio

Fiscal Ambiental lacrando a entrada do Aquariu’s Bar.

Ao atender a ocorrência, os fiscais perceberam que se tratava de um bar para o qual já havia proibição do uso de som determinada pela Fiscalização Ambiental do Natal, e não poderia, de forma alguma, permitir a realização de show naquele local, o que resultou em uma nova autuação por parte da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (SEMURB). Na ocasião, os fiscais lacraram a casa de show que só deverá ser reaberta após o devido licenciamento ou por decisão motivada da Autoridade Ambiental do Município.

Diante da resistência do empresário em obedecer à legislação e as determinações da Autoridade Ambiental, a equipe foi reforçada com três unidades da Guarda Municipal do Natal e uma da Polícia Militar do Estado, que garantiram não apenas a segurança dos fiscais, como a eficácia da interdição do espaço e do show.

Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal interditam show em via pública sem Licença e lacram casa de show na Praia do Meio

Fonte: Afauna Natal

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