Camelôs e Camelódromos – Antes na Mira do Rapa, Agora na do GAECO

Camelôs e Camelódromos - Antes na Mira do Rapa, Agora na do GAECO

Nos últimos anos, as Prefeituras vêm tentando solucionar o problema do comércio ambulante irregular, aquele mesmo que desarma tudo e recolhe ao primeiro sinal do “rapa”, os caras (e as mulheres) da Fiscalização de Posturas.

Admitindo que se trata de uma questão social, são chamados à cena os atores envolvidos: representantes dos camelôs, representantes dos lojistas, ONGs, órgãos municipais de assistência social, planejamento urbano e a própria Fiscalização de Posturas.

Em geral, é feita uma triagem dos ambulantes existentes (regulares ou não), escolhido um local apropriado, criada a infra-estrutura e, antes de deslocá-los para o “camelódromo”, são realizadas qualificações para manipulação de alimentos (via Sanitária) e postos à disposição recursos oficiais para investimento dos “novos empresários”.

Pois bem, mesmo com toda a ajuda oficial, o “camelódromo” continua sendo o “shopping da muamba, made in China“, concorrendo diretamente com os lojistas que sujeitam-se à tributação e fiscalização de importação… concorrência mais que desleal!

Todo Fiscal de Posturas sabe que o fato de existir um “camelódromo” não resolve o comércio de produtos irregulares (e aí “irregulares” é um eufemismo para produtos piratas e/ou contrabandeados).

As Prefeituras até tentam fazer cumprir as leis que realocam estes ambulantes em “camelódromos”, em geral com a proibição de comerciar mercadorias sem procedência, mas é mexer em vespeiro.

Numa atitude louvável, o Ministério Público (Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) paulista notificou algumas Prefeituras, dentre elas: Campinas, Sumaré, Indaiatuba e Piracicaba, para que solucionem o problema do comércio ilegal dentro dos “camelódromos”.

Apresentar Notas Fiscais das mercadorias que serão comercializadas é o que resolve para o Ministério Público paulista. Não é, ainda, um ponto final (utópico) no comércio de produtos piratas e/ou contrabandeados, mas já é uma atitude que vai na gênese do problema.

Leia sobre as ações das Prefeituras em:

http://eptv.globo.com/noticias/NOT,1,14,358653

http://www.noticiafm.com.br/desc_noticia.asp?id=6657

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