Fiscal de Posturas na Wikipédia

Fiscal de posturas

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O Fiscal de Posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de fiscalizar, orientativa, preventiva ou repressivamente, a conduta do munícipe para que as liberdades e os direitos individuais, em especial o de propriedade, sejam exercidos em concorrência e “sem lesar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral”[1]

O Fiscal de Posturas pratica “exames, vistorias, perícias, verificações, avaliações, cálculos, estimativas, confrontos e outros trabalhos como condição ou preparo do ato propriamente de polícia, consistente em autorizar, licenciar, homologar, permitir ou negar, denegar, proibir etc” [2]

Referências

  1. ? DE MORAES, Bernardo Ribeiro. A Taxa no Sistema Tributário Brasileiro. 1ª. ed. São Paulo: RT,1968, p.91/93
  2. ? ATALIBA, Geraldo. Taxa de Polícia – Localização e Funcionamento em Estudos e Pareceres de Direito Tributário. Volume 3. São Paulo: RT, 1980, p. 241

 

Este é o texto que escrevi e foi aceito pela Wikipédia como definição de “Fiscal de posturas”.

O texto anterior, bem mais abrangente foi “eliminado”, tendo em vista que, mesmo sendo uma compilação de quatro posts publicados em www.fiscaldeposturas.com.br, os “users” entenderam como sendo cópia (do que eu mesma escrevi).

Portanto, caso necessitem fazer citação ou referência aos textos de www.fiscaldeposturas.com.br a fonte deve ser mencionada.

Liberado para uso público sem quaisquer restrições de copyright somente a definição que publiquei na Wikipédia.

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