Fiscalização de Posturas (Ambiental) fique atenta ao incentivo à logística reversa

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), implementada pela Lei 12.305/2010, recomenda a profissionalização dos catadores, reunidos em cooperativas.

A reciclagem de resíduos sólidos feita pelas cooperativas de catadores a partir da coleta seletiva ganhou novo estímulo: o Decreto 7619, de 21 de novembro de 2011 (veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7619.htm).

Até 31 de dezembro de 2014, a indústria que fizer aquisição dos resíduos sólidos relacionados no Decreto junto à cooperativa de catadores (sem participação de pessoa jurídica), para empregar como matéria-prima ou produto intermediário no seu processo produtivo, poderá se creditar do IPI presumido.

Do artesanal para o profissional, de catador a agente ambiental. 

É a logística reversa (sonho de consumo da fiscalização ambiental) começando a funcionar no Brasil.

 

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