Fiscalização municipal pode multar autarquias por infração a posturas

Foto: A Voz de São Francisco Para a Fiscalização de Posturas que pretenda multar os infratores “públicos” que, sob a desculpa de promover o interesse público, afixam suas faixas e cartazes nos postes, árvores e canteiros centrais das ruas, conheça este julgado: TRF3 –  APELAÇÃO CÍVEL AC 9056 SP 2003.61.82.009056-8 (TRF3) Data de Publicação: 24 de Agosto de 2011 Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO […]

Leia mais

São Paulo dá o exemplo devolvendo as calçadas aos pedestres

 Foto Divulgação/ Renato Jakitas/G1 Matéria sugerida por Tiago Mazza. Fiscalização de Posturas de São Paulo /SP (Agente Vistor), desde o dia 09 de janeiro de 2012, está multando os responsáveis, proprietários ou inquilinos, por calçadas que não estejam em bom estado de manutenção e conservação ou que tenham sido executadas em desacordo com as normas vigentes. O contingente de 700 […]

Leia mais