Alvará Condicionado

O sistema eletrônico que permite a concessão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado pela internet fez dobrar a procura pelo alvará. Em uma semana, 91 empreendedores obtiveram o documento através do novo sistema, contra as mais de 40 emissões promovidas nas subprefeituras em dois meses de vigência da lei…

Orlandi Neto explicou que desde 2008 já ocorre a informatização do licenciamento do uso comercial de imóveis. O alvará condicionado, criado através de uma lei aprovada na Câmara Municipal em 2011, foi integrado ao sistema recentemente e superou as expectativas da Prefeitura com a procura da população.

“As pessoas estão perdendo o medo de tirar a licença e estão vendo que o nosso objetivo não é ir em cima de quem não está regularizado”, afirmou. “Isso nos mostrou que a regularização do imóvel é um grande problema.”, concluiu.

Para o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (PSD), o alvará condicionado muda uma cultura de que o poder público é “adversário de quem quer empreender”. “Nosso desafio foi desvincular a edificação da atividade econômica ali realizada, sem tirar garantias de segurança e salubridade”, completou.

O vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), que também esteve na palestra, lembrou que a legislação aprovada pelo Parlamento paulistano buscou abranger a maior parte dos problemas que os comerciantes enfrentam quando desejam regularizar o seu negócio. “Facilitar é fundamental”, disse. Para ele, o questionamento diário que muitos enfrentam é uma “pressão injusta e muitas vezes corrupta”.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, acredita que o atual estágio do alvará condicionado é o início de um processo que une os comerciantes ao poder público, e que a demanda pela regularização está sendo qualificada com as atuais mudanças.

O alvará condicionado pode ser obtido até 18 de junho, porém a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras estuda prorrogar esse prazo, de acordo com Alfonso Orlandi Neto”.

 

 

Veja o vídeo de divulgação: http://www.youtube.com/watch?v=DiMPsC2Wm78

Fonte: Câmara São Paulo

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