Prefeitura condenada por autorizar fábrica em área de proteção ambiental

O exemplo deve ser dado inclusive por quem exige adequações ambientais. Vejam a notícia:

“A Prefeitura de Petrópolis e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foram condenados a pagar R$ 100 mil de compensação ambiental. O motivo é que os dois órgãos liberaram uma construção em área de preservação federal.
A construção deve ser demolida e a área, reflorestada. O Ministério Público Federal entrou com a ação em 2007. A área, que é de preservação ambiental, foi cedida por 20 anos, pela prefeitura de Petrópolis para uma empresa.
No terreno ainda estão estocados pneus e tijolos. A fábrica foi instalada no alto do bairro Duarte da Silveira, nos limites da reserva biológica do Tinguá. Foi o que chamou a atenção do Ministério Público Federal, que moveu uma ação em 2007. No local, a fábrica produzia tijolos feitos a partir de pneus velhos triturados. Ela tinha licença ambiental para funcionar concedida pela Feema, que hoje o Inea. A indústria tinha alvará para funcionar e recebeu até incentivo fiscal da prefeitura de Petrópolis. Agora, a justiça condenou a empresa e a prefeitura por ocupação irregular. A fábrica vai ter que suspender definitivamente as atividades dentro da reserva biológica. No local, a informação é de que a produção já está parada.
A Justiça Federal também condenou a prefeitura e o Inea a fazerem a demolição das construções feitas na área. Os dois órgãos também terão que fazer a recomposição ambiental e pagar multa: a prefeitura, de R$ 60 mil e o Inea de R$ 40 mil.
Os condenados ainda podem recorrer da sentença. Ao longo dos anos a justiça tem determinado a suspensão das atividades econômicas na área. No terreno ao lado, já funcionou um lixão da prefeitura, que foi desativado. O Inea e a prefeitura disseram que ainda não foram notificados sobre a decisão. Os dois órgãos condenados ainda podem recorrer. De acordo com o advogado da empresa, Paulo Cesar Azevedo, a instalação da fábrica aconteceu de maneira legal, mediante a todas as licenças ambientais cabíveis. Diz que a desocupação do local representa um prejuízo de R$ 2 milhões e que assim que a empresa for notificada, vai recorrer.”

Fonte: globo.com

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