Curso para Fiscal

1ª situação: o fiscal já passou pela peneira do concurso. Estudou a legislação e memorizou todos os aspectos do Direito para exercer o cargo. Na teoria, o fiscal está preparado.

2ª situação: o fiscal tem tempo de profissão. O Direito que usa, se é que usa, é o imprescindível para o trabalho diário. Notifica, intima, autua, apreende, embarga, interdita, lacra. Na prática, o fiscal está preparado.

O Prefeito concorda em pagar um curso para os fiscais. Aí começa o problema.

Grande parte dos cursos para Fiscal de Posturas é muito teórica. O fiscal novo já sabe o que vão ensinar. O fiscal antigo sabe que não vai usar a maior parte do que será ensinado. Qualidade: estudar a parte legal das ações fiscais ajuda a não cair em cilada. Defeito: a maior parte do que é ensinado só presta para fazer a defesa do trabalho fiscal nas instâncias administrativa e judicial.  

Uma pequena parte dos cursos para Fiscal de Posturas usa parte do tempo para estudos de caso. Algumas ações que deram certo são resumidas e analisadas superficialmente. Qualidade: útil como fonte de inspiração para o grupo fiscal buscar o seu próprio caminho. Defeito: o caso de sucesso para ser reproduzido depende de inúmeros fatores não controlados pelo grupo de fiscais, inclusive de vontade política.

Para lavrar uma peça fiscal, seja uma notificação, seja um auto de infração, em primeiro lugar deve haver uma norma municipal e, depois, é só pesquisar na internet e submeter o esboço, o “boneco”, a um advogado da Administração Pública, para a conformação legal. E assim é com toda a documentação que precede, acompanha ou decorre da ação fiscal. É trabalho interno, trabalho de equipe.

Mas, para abordar com tranquilidade um fiscalizado, sem sobressaltos; para exigir, sem constranger; para obter a colaboração do contribuinte, sem arrepios; para apreender, sem truculência… só a experiência.

Ao longo de mais de vinte e cinco anos como fiscal, fiz inúmeros cursos e participei de incontáveis palestras e seminários. Mais do que conhecimento, cada um destes eventos valeu pela oportunidade de trocar idéias com fiscais de outras cidades.

É justamente na troca de experiências com outros fiscais que deve se basear um treinamento. Creio que o correto, então, é participar de eventos com características de workshop.

Não existe workshop para Fiscal de Posturas. Quero fazer um workshop com 8 horas de duração. Pouca teoria e mais troca de experiências.

O problema é que nós, Fiscais de Posturas, não somos iguais… as posturas mudam de um Município para outro, portanto, não podemos tratar da legislação de cada um. Os temas devem ser universais.

Aceito sugestões por e-mail.

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