Juiz põe ordem na propaganda política

Foto: Não sei se rio, ou se choro.

A foto é de São José do Rio Preto, SP, e está circulando no Facebook… enquanto isto em Diamantino, MT, um juiz se preocupou mesmo com a poluição visual dos cartazes e faixas dos candidatos, leia a portaria

PORTARIA N.º 012/2012 – CAMPANHA CIDADE LIMPA O Excelentíssimo Senhor Doutor Luis Fernando Voto Kirche, MM. Juiz Eleitoral desta Zona, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 243, inciso VIII, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito; CONSIDERANDO que compete aos Juizes Eleitorais o exercício do poder de polícia, na adoção de medidas necessárias para assegurar o cumprimento da lei e a manutenção da ordem pública, durante o período de propaganda eleitoral.RESOLVE:Art. 1° – DETERMINAR os Candidatos, Representantes das Coligações e Partidos Políticos com representação neste município, que façam a entrega de toda a sobra do material de campanha consistente em panfletos, santinhos e assemelhados no Cartório Eleitoral, na Rua Benedito Moreira da Silva, 230 ? centro ? Diamantino-MT, entre às 14h01minutos às 19h00 horas do sábado (06 de outubro de 2012). Art. 2° – O material recolhido será distribuído para cooperativas de reciclagem e os banners de lona serão usados na produção de sacolas retornáveis, onde os nomes das coligações e candidatos serão descaracterizados. Art. 3º – Fica terminantemente proibida a prática de lançar ou atirar em logradouros públicos, prejudicando a higiene e a estética urbana, materiais impressos de propaganda eleitoral, tais como panfletos, santinhos ou qualquer outros assemelhados, inclusive e especialmente na véspera e no dia do pleito. Art. 4º – Os infratores ficarão sujeitos a prisão em flagrante pelo crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e ainda a apreensão de toda propaganda eleitoral que estiverem portando, inclusive do veículo eventualmente utilizado para a prática delitiva. Art. 5º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6° – Encaminhe-se cópia à Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, Representantes das Coligações e Partidos Políticos, emissoras de rádio e televisão para divulgação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Assinado por: DR. LUIS FERNANDO VOTO KIRCHE – JUIZ ELEITORAL DA 07ª ZE – MT”

Fonte: JusBrasil, em 18/09/2012 – com grifo da transcrição.

Comentários

comentários