Falso Fiscal de Posturas é Condenado em 2ª Instância

Em Ji-Paraná, RO, um servidor do Estado, que se identificava como Fiscal da Prefeitura, foi condenado na 2ª Câmara Criminal do TJ de Rondônia, por unanimidade, na sessão de 23/01/2013.
O réu, José Leite de Aquino, foi condenado em 1ª Instância a 4 anos e 9 meses de reclusão por ter se apresentado para a vítima usando o nome de Fábio Henrique Plaster, dizendo que tinha dez terrenos, exibindo documentos falsificados  (crime de falsidade ideológica); consta que usou veículo da Prefeitura para levar a vítima até o local dos imóveis (crime de peculato); e manteve em erro a vítima, que adquiriu bem no valor de R$ 15mil (crime de estelionato).
Além de manter a pena de reclusão, o TJ ainda condenou o falso fiscal à perda da função pública. 
Apelação Criminal n. 0012468-12.2011.8.22.0005
 

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