Palavras de um Fiscal Municipal de Goiânia ou nossas?

As palavras deste Fiscal, um verdadeiro desabafo, espelham a realidade da imensa maioria dos municípios.

“Infelizmente, somente quando ocorre uma grande tragédia da proporção da que houve em Santa Maria, RS, os governantes aproveitando a mídia resolvem tomar atitudes que deveriam ser rotineiras. Em Goiânia, por exemplo, o prefeito anunciou que quer mais rigor em vistorias de casas de espetáculos. Deveria, simplesmente já ter estruturado a fiscalização municipal para garantir uma fiscalização eficiente e constante, a fim de evitar que irregularidades venham a provocar  tragédias.

No entanto, ao longo das últimas gestões, contribuiu para o sucateamento da fiscalização municipal. Não tem autonomia,  limita-se somente a vistoriar estabelecimentos que necessitam do licenciamento e cumprir ordens do Ministério Público. Secretários que foram indicados sem nenhum compromisso com o ordenamento da cidade, apenas para acomodar aliados políticos. Alguns ainda hoje respondem  por ações de  improbidade. Falsificação de vistorias fiscais para liberação de Alvará de funcionamento não foram apuradas. Faltam blocos de notificação e autos. Resta agora a esperança de que com a criação da Secretaria de Fiscalização a estrutura melhore, possibilitando ações efetivas rotineiramente e não somente sob os holofotes de uma tragédia.

Matéria publicada na pagina principal do sítio do jornal NY Times resume bem o que aconteceu em Santa Maria. Diz o jornal que tragédias como essa poderiam ser evitadas se não fossem a incompetência, negligência e corrupção na Administração Pública. Incompetência, negligência e corrupção tanto nos governos municipais, estaduais e no federal são regra no Brasil. Esqueceu a matéria de mencionar a impunidade. Na  Argentina, incêndio semelhante ocorrido em Buenos Aires,  foram presos o proprietário da boate, integrantes da banda e até funcionários do governo por causa da falta de fiscalização, além do prefeito perder o cargo.

Em países desenvolvidos não se faz uma reforma ou incia-se um atividade sem a autorização da Prefeitura, aqui grandes empreendimentos são construídos ao arrepio da legislação, inclusive edifícios públicos de todas as esferas de governo. Faz um ano que uma reforma irregular provocou a queda de três prédios no centro do Rio de Janeiro, matando 17 pessoas, mas obras sem autorização continuam ocorrendo. Em Goiânia, parece que já foi esquecido que escolas de grande porte foram e continuam sendo construídas, entrando em funcionamento sem a precocupação de obter o Alvará de Funcionamento, sabendo que nenhuma penalidade ocorrerá. A própria Câmara Municipal, que até pouco tempo não tinha o seu Alvará, concluiu nos trabalhos de uma CEI, encarregada de investigar estas escolas, que embora a fiscalização tenha sido feita a decisão sobre embargo e interdição não foram tomados por dependerem de decisão política.

Mesmo os estabelecimentos que possuem Alvará de Funcionamento não têm a garantia de segurança que deveria ser exigida. Alterações na legistação para facilitar a obtenção do documento provocaram uma situação no mínimo inusitada, o empresário que segue a legislação tem que contratar um engenheiro para aprovar na Prefeitura projeto de construção ou reforma, obedecendo todas as normas do Uso do Solo, Código de Edificações, ABNT, NR e edilícias em geral. Enquanto a maioria, quando requer o Alvará de Funcionamento em construção irregular, fica livre destas exigências, que não são observadas na vistoria. A legislação privilegia a irregularidade.

Acredito que a direção da fiscalização municipal não deveria ficar nas mãos de uma única pessoa, mas sim ser gerida por um Conselho composto por representantes da sociedade organizada, não ficando refém de interesses políticos. 

(Vilmar Marciano Ferreira, fiscal – Atividade Econômicas/SEDEM)”

Fonte: http://www.dm.com.br/texto/93067-fiscalizaaao-municipal

Comentários

comentários