Poluição Sonora: Polícia Militar cumpre seu papel e faz apreensão de veículos com som alto

Policiais usam o decibelímetro, aparelho que mede a altura do som (Foto: Reprodução / TV Tem)

Vamos deixar claro para as chefias das Fiscalizações de Posturas: Fiscal fiscaliza atividades com conteúdo econômico ou com acesso franqueado ao público, em se tratando de poluição sonora. Pode até ser que o fiscalizado não esteja constituído formalmente como pessoa jurídica, mas isto não retira o caráter empresarial da atividade sob fiscalização.

Recapitulando, tratando-se de poluição sonora, Fiscal de Posturas fiscaliza: templos de qualquer culto, bares com execução de música ao vivo ou por radiodifusão, casas de espetáculos, boates, clubes, indústrias, oficinas, montagem de peças e partes, festas sazonais em recinto com acesso franqueado ao público, mediante pagamento de ingresso ou não, etc.

É uma concessão duplamente onerosa do Poder Público local, a fiscalização de paredões de som, melhor dizendo, a fiscalização da execução de música em veículos em trânsito ou estacionados em via pública ou locais particulares de acesso franqueado ao público por Fiscais de Posturas, vez que os Municípios já contribuem para a manutenção da Polícia Militar.

A perturbação do sossego público praticada pelo som alto de veículos é um problema a ser solucionado pela Polícia Militar. Do mesmo modo, a perturbação do sossego público praticada pela execução de música em festa particular (sem venda de ingressos) somente pode ser coibida pela Polícia Militar.

Cabe ao Poder Público local destinar recursos para abastecimento de viaturas, certificação dos agentes que irão operar os equipamentos e para a aquisição de decibelímetros para uso da Polícia Militar.

Em Araçatuba, SP, a Polícia Militar vem fazendo operações nas principais avenidas, a pé e com viaturas posicionadas em locais estratégicos, especialmente nos finais de semana. Quem for flagrado com som acima de 80 decibéis, comete infração grave com 5 pontos na carteira de habilitação, é autuado em R$125 e pode ter o veículo apreendido para perícia e, até, acabar preso por 15 dias a três meses (fonte: G1 Rio Preto e Araçatuba).

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