Prefeito de Macapá não cumpre lei de produtividade

Foto: Sindfims   

No dia 20 de fevereiro de 2013 (quarta-feira) às 10h00minutos o vereador André Lima do partido do PSOL se reuniu com os fiscais do poder de polícia do Município de Macapá, a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos em Fiscalização do Município de Macapá e Santana/AP –SINDFIMS, no qual, a reunião foi presidida pelo presidente, onde um dos assuntos discutidos foram justamente a regularização da Produtividade Fiscal que desde o mês de dezembro de 2012 que os fiscais estão recebendo somente após ingressar com recurso judicial, ou seja, o Prefeito Clécio Luís não está agindo diferente do Roberto Góes porque mal iniciou a sua gestão já está prejudicando pais de família quando deixa de pagar a produtividade que é um direito dos fiscais, sendo que não pode haver o desvio da verba específica da fiscalização para outros fins. No entanto, o atual Prefeito Clécio na época que era vereador votou a favor da referida Lei que trata da Produtividade, mas não pagou a referida gratificação.

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As fiscalizações não estão tendo condições de trabalho, é por isso que os ambulantes estão tomando conta do passeio público, os resíduos estão sendo jogados de qualquer forma pelos empresários, porque os fiscais estão sendo intimidados pelo prefeito, (fecomércio) que não querem os fiscais na suas portas, ora nós estamos em uma província? além do mais o prefeito nomeia pessoas sem nenhuma qualificação específica para ocupar cargo comissionado de grande relevância como por exemplo o Departamento de Fiscalização de Posturas é ocupado por um teólogo e o município está sendo imensamente prejudicado em todos os sentidos, a cidade de Macapá está abandonada.”

 

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Macapá sofre com o descaso por parte dos empresários que não querem se adequar as normas e leis municipais, que estabelecem que os grandes geradores de resíduos sólidos devem de uma maneira legal acondicionar e dar o devido destinação final de seus resíduos sólidos, mais nem todos tem esta visão, boa parte já vem se conscientizando e buscando solucionar os devidos problemas, através da COORDENADORIA DO SISTEMA DE LICENÇIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SÓCIO ECONÔMICA DE MACAPÁ – CSLF/SEMUR/PMM, onde vários Fiscais de Postura, Obras, Agente Sanitarista e Agentes Ambientais, do Poder de Polícia Administrativo, vem atuando no que se diz respeito  às legislações municípais, tais como as seguintes: LC – 054/2008, 033/2005 e a 027/2004.”

 Fonte: SINDFIMS

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