1º Encontro Nacional de Fiscais Municipais em Portugal

O cine-teatro de Estarreja recebeu 260 Fiscais Municipais vindos de 60 Municípios.

O clima de instabilidade foi decisivo para que ocorresse no dia 31 de maio o 1º Encontro Nacional de Fiscais Municipais em Portugal. A Fiscalização Municipal de Portugal pediu clareza e definição diante das mudanças estruturais causadas pela implantação do “Licenciamento Zero” e do “Balcão do Empreendedor”.

O Portal da Empresa disponibiliza desde o dia 1º de junho o “Licenciamento Zero”. Trata-se de um sistema eletrônico que permite ao empresário entrar em funcionamento em 24 horas após o preenchimento de formulário on-line. A fiscalização é a posteriori. As multas ao empresário que burla o sistema, fornecendo informações falsas ou irregulares, são quatro vezes maior e pode haver interdição por dois anos.

Leia mais em:

http://www.portaldaempresa.pt/cve/pt

http://www.rigor-actual.pt/noticias_detalhes.asp?id_noticia=56#.Ua0wEUD5GeQ

Veja a notícia:

http://www.youtube.com/watch?v=aCWCOfR8L_4

 

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