Vergonha nacional: Agentes Vistores impedidos de trabalhar na cidade de São Paulo

São Paulo dispensa adjetivos e classificações. É a maior cidade brasileira. E, se não é a pior, é uma das piores cidades para ser Fiscal de Posturas.

Para cada um dos 376 Agentes Vistores na ativa há mais de 30 mil habitantes. É uma cidade de pequeno porte nas mãos de cada Fiscal de Posturas.

Remuneração baixa (sem comentários um aumento salarial em 7 anos que não atinge R$15) e ausência de plano de cargos, carreiras e salários são apenas dois dos graves problemas que afligem os Agentes Vistores, que devem verificar mais de 700 posturas. E os processos não não iguais. E as multas são diferentes. É uma roleta russa, o Fiscal sabe que um dia vai errar, só não sabe quando.

Os procedimentos são arcaicos e complexos. Termos fiscais feitos à mão. A informatização é mais para a mudança de responsável dos processos do que para aliviar a papelada, reduzir custos ou beneficiar o cidadão. Até que uns tentaram, de cima pra baixo, por o serviço em tablets, mais na intenção de “chipar” o Fiscal e controlá-lo por gps do que na vontade de melhorar o nível do trabalho. Veja a matéria que publiquei na época http://www.fiscaldeposturas.com.br/municipal/2012/11/09/calunia-difamacao-fiscalizacao-de-posturas-de-sao-paulo-desmente-folha-de-s-paulo/

Reclamações, atendimento à  Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC). Há comando noturno. Apuração de Relatório de Averiguação de Incidentes Administrativos, explico, a Polícia Militar  (por convênio, em operação delegada) faz a ronda e leva RAIA para a Fiscalização ir atrás, não é difícil numa noite ter dez RAIAs. O Agente Vistor vai no local, verifica quais foram as posturas violadas, autua processo (se já existente o processo, faz nova instrução) –  até chegar ao fechamento administrativo/lacração podem passar dois anos. Os prazos são infindáveis.

Nem vou falar muito sobre a situação dos Agentes Vistores na periferia, é de chorar. Pensa numa condição ruim para um Fiscal de Posturas trabalhar, pois é bem pior. Quem conhece São Paulo, sabe do seu relevo ondulado, cortado por cursos d’água. Pois bem, São Paulo é metrópole, cortada por rodovias, para se chegar aos bairros mais afastados é necessário percorrer rodovias estaduais. Pasmem, as subprefeituras não têm dinheiro para pagar o pedágio das viaturas oficiais do Fiscal e da equipe de apoio.

Imagina que o Fiscal em São Paulo se quiser fazer uma vistoria correta tem que ser Batman… só pode chegar voando. Sabe qual a solução que os Fiscais deram? Vistorias de 10 minutos, passam pelo pedágio de ida e têm 10 minutos para passar no pedágio de volta, se não passarem é emitido um boleto e quem paga é o AGENTE VISTOR. Gente, isto é em São Paulo, a capital do Estado mais rico da Federação!!!

Mas eu acredito que o Agente Vistor é um cara de sorte, de pura sorte. Ele ainda não teve que responder por tragédias como as de Teresópolis,  São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Nova Friburgo, Bom Jardim e Areal no Estado do Rio de Janeiro. Veja a matéria: http://www.fiscaldeposturas.com.br/municipal/2011/01/16/fiscal-de-posturas-culpado/ – e olha que Áreas de Proteção Ambiental e áreas com sérios riscos de desmoronamentos com ocupação irregular não são raras. O Agente Vistor tem tanta sorte, que até hoje nenhuma das suas tragédias teve a terrível magnitude da Boate Kiss em Santa Maria, RS, nem mesmo a do desmoronamento do futuro prédio do Torra Torra em São Mateus, na zona leste da capital paulistana. Mas é sorte, nada mais!

Nem mesmo o clamor da opinião pública, por conta da tragédia de São Mateus, teve o condão de envergonhar os atuais gestores. Prefeito, Secretários, subprefeitos e por aí vai estão se lixando para o caos que cerca os cidadãos paulistanos, quanto menos ações fiscais, tanto melhor, mais votos, menos conflitos de interesses.

Estivessem os gestores da capital paulista preocupados com o ordenamento urbano, o que é sua obrigação, é política de governo, é política de Estado, haveria uma estrutura mínima para os Agentes Vistores trabalharem.

Lugar de Fiscal é na rua, concordam? Não em São Paulo!

Não há viaturas, isto mesmo, não há viaturas para o trabalho de campo do Agente Vistor. Obrigar Fiscais a ficar dentro de salas, sem fiscalizar, impedindo que se locomovam até os locais das ocorrências é, no final das contas, constrangimento ilegal. Eles, os Agentes Vistores,  querem e gostam de trabalhar e a população agradece se os gestores não atrapalharem. Sem dúvida, merece uma investigação do Ministério Público para apuração de responsabilidades de médio e alto escalão. Ouçam os áudios:

Observem no próximo áudio, vão consertar um veículo 2008… ” é um dos novos”. 

A revista Veja, na sua versão digital, até esbarrou em alguns dos problemas enfrentados pelos Agentes Vistores quando coletou informações com o  Sindicato dos Agentes Vistores e de Apoio Fiscal do Município de São Paulo (Savim) , mas, embasada em números irreais e incompletos, não deixou claras as razões da baixa adesão dos interessados no último concurso (2002 – saíram 30% dos aprovados e empossados nos cargos).

Fiscalização de Posturas não é lugar para fazer política. Já é uma máxima o slogan da campanha da fiscalização de Curitiba, PR: “SEM FISCAL A CIDADE VIRA O CAOS”. Vamos ser transparentes, sem meias palavras:

1) é uma vergonha a remuneração do Agente Vistor e a ausência de um plano de cargos, carreiras e salários consolidado;

2) é uma vergonha a incompetência dos representantes da categoria para atentar para a estrutura mínima; e

3) é uma vergonha a irresponsabilidade dos gestores que não asseguram as condições mínimas para a Fiscalização de Posturas.

Como o www.fiscaldeposturas.com.br não tem o propósito de criticar, mas propor soluções e dar exemplos para melhorar a Fiscalização de Posturas, fica a dica: reúnam-se; listem seus e-mails; criem seu grupo de discussões, elogios, críticas e motivação no Facebook; tracem uma pauta mínima, nada muito complicado para começar; tenham a certeza de que estão representados adequadamente (se preciso, escolham seus melhores para acompanhar a representação institucionalizada); criem seu lobby, incumbam Fiscais para fazer as abordagens necessárias junto ao “patrão”; se qualifiquem mais e mais; ofereçam o melhor trabalho com a máxima qualidade ao cidadão; em suma:

UNAM-SE! Os lobos se afastam quando o rebanho se junta!

Para entender a história:

http://noticias.r7.com/sao-paulo/apos-multar-e-embargar-obra-na-zona-leste-fiscal-da-prefeitura-pediu-exoneracao-nbsp-29082013

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/sp-tem-mais-de-500-obras-embargadas

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/o-colapso-da-fiscalizacao-de-obras-em-sp

 

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