Conecte-se conosco

Notícias

Macaé, RJ: Fiscalização faz operação de choque contra publicidade irregular

Publicado

em

Foto Ana Chaffin  - Artigo 119 do Código de Posturas prevê combate à poluição visual

Foto Ana Chaffin – Artigo 119 do Código de Posturas prevê combate à poluição visual

Maria Cristina Correa Curty, Fiscal de Atividades Econômicas e de Posturas em Macaé, RJ, enviou o link para divulgação da mega operação que foi feita contra publicidade irregular:

O combate à poluição visual e à degradação ambiental é uma das obrigações do Executivo de acordo com o Código Municipal de Posturas (079/2007). Para garantir o cumprimento dessa determinação e ainda que motoristas não se confundam com sinalizações que não são de interesse público, a Coordenadoria de Posturas da secretaria de Fazenda iniciou, na manhã de quarta-feira (16), no bairro São Marcos, sua primeira ação de grande porte deste ano, retirando outdoors de empresas já intimadas pelo setor.

A ação, que aconteceu durante todo o dia, resultou na retirada de dez outdoors. A partir dessa incursão, a equipe de Posturas, com o apoio da secretaria de Limpeza Pública, irá apreender semanalmente equipamentos de publicidade visual não legalizados de empresas já notificadas em todo o município. Aproximadamente cem intimações já foram emitidas pela prefeitura desde o início deste ano relativas à propaganda visual. Cerca de vinte delas têm como alvo outdoors ilegais. Algumas dessas mídias já se encontram em processo de regularização.

O bairro São Marcos foi escolhido para o início desse processo devido ao alto impacto visual provocado por esse tipo de publicidade nos munícipes que circulam pelo local. Quinze funcionários atuaram nessa investida, sendo cinco da Coordenadoria de Posturas e dez da Limpeza Pública, que utilizaram dois caminhões de caçamba e uma retroescavadeira para a derrubada das estruturas.

Cabe às empresas que não retiraram suas estruturas de publicidade depois de intimadas o pagamento de multa de 1.200 Unidades de Referência Municipal (URMs), por publicidade irregular, mais 500 URMs, pelo não cumprimento da intimação, valores que, por cada processo, correspondem a R$ 4.090.

Para retirar o equipamento apreendido, os representantes das empresas devem se dirigir ao depósito da Guarda Municipal no prazo de sete dias. O resgate do material somente será feito mediante ao pagamento de multa de 150 URMs por auto de apreensão.

– Vale mais a pena para a empresa a legalização prévia do equipamento de publicidade, que custa 525 URVs, cerca de R$ 1,2 mil, por ano. Este tipo de fiscalização, sanções e cobranças então previstas pelo Código de Posturas e o município não pode renunciar a essa receita. Vamos fazer cumprir a Lei – diz a coordenadora de Publicidade e Propaganda de Posturas, Elizabeth Panza.

Toda divulgação de mensagens publicitárias, por quaisquer meios, em logradouros públicos ou em locais que, mesmo pertencendo ao domínio privado, sejam visíveis ao público, depende de autorização prévia da Coordenadoria de Posturas. Elizabeth ressalta que são solidárias na responsabilidade por publicidade ilegal o proprietário do imóvel onde ela estiver instalada e a empresa que contratou o anúncio.

Os técnicos do Setor de Posturas recomendam para a legalização de qualquer publicidade visual, a consulta ao artigo 119 do Código de Posturas, disponível no Portal da Prefeitura (www.macae.rj.gov.br). Em seguida, é preciso apresentar todos os documentos exigidos – ou posteriormente incluir alguns pendentes – ao setor de Protocolo da Prefeitura, no térreo do Paço Municipal, no Centro.

Os autos de apreensão realizados pela equipe de Postura atendem também a denúncias de invasão de propriedade privada. Além disso, de janeiro a abril, o setor já havia recolhido a maior parte das publicidades visuais irregulares de locais públicos.

De acordo com a legislação municipal, são proibidas a publicidade e a propaganda em áreas florestadas, em árvores, na orla marítima e na faixa de domínios de lagoas – exceto os de campanhas de interesse público e os indicativos ou promocionais instalados nos limites. Outros locais proibidos são: no trecho do calçadão da Avenida Rui Barbosa, em calçadas, prédios e equipamentos públicos, canteiros, rotatórias, postes e monumentos, que obstrua ou prejudique a visibilidade da sinalização de trânsito, das placas de numeração, nomenclaturas de ruas e outras de interesse publico e em outros casos especificados no Código de Posturas.”

Fonte: Prefeitura de Macaé

Compartilhar:

Facebook Comentários

Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

Notícias

2019 – Visibilidade FAU

Publicado

em

No dia 21 de dezembro de 2018, a FENAFISC – Federação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, por sua Presidente, Isabel dos Santos, lançou a campanha “2019 – Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”… o ANO FAU!!!

Por que 2019 tem que ser o ano da visibilidade do Fiscal de Atividades Urbanas?

  • porque poucas pessoas sabem que o FAU é a ocupação descrita no código 2545-05 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cujos sinônimos são: Agente fiscal(atividades urbanas), Agente vistor, Auditor de atividades urbanas, Auditor fiscal de atividades urbanas, Fiscal de atividades econômicas, Fiscal de feiras livres, Fiscal de posturas, Fiscal integrado, Fiscal municipal, Fiscal urbano, Inspetor fiscal ou qualquer outra denominação criada pelas Prefeituras para denominar os seus Fiscais com poder de polícia administrativa;
  •  porque somos reconhecidos, mas a profissão não é regulamentada nacionalmente, mesmo existindo desde 1828 no Brasil e presente em todas as 5.570 cidades;
  • porque é preciso profissionalizar a carreira, acessível única e exclusivamente por concurso público;
  •  porque é mais do que necessário que se discuta a segurança, os recursos de trabalho e o contínuo aperfeiçoamento do “ser FAU”.

É preciso que esta campanha não tenha “pais” e “mães”.

É preciso que esta campanha seja adotada pessoalmente por cada Fiscal.

É preciso que ocorram atos e fatos simultaneamente em todas as Fiscalizações do Brasil.

É preciso que encontremos soluções nacionais para que depoimentos como este aqui transcrito, com fatos ocorridos no mesmo dia de lançamento da campanha, sejam coisa do passado.


Está na hora de repensar a atuação da fiscalização

Colegas, precisamos repensar a forma de atuação da fiscalização de BH.

Nesta última sexta dia 21/12/18, 4 fiscais foram convocados para uma ação de reintegração de posse de terreno público em área de ZEIS, no aglomerado Morro das pedras, região oeste de nossa cidade.

Fomos convocados para nos apresentar às 07:30h na regional e logo a seguir, apresentarmo-nos na 125 cia de polícia, próxima a uns 200 do local invadido.

Assim que todo o aparato brifou, partimos para a ação.

Inicialmente , o efetivo dispensado em nossa segurança contava com uma equipe do GEPAR, com três policiais e duas viaturas da GM com 6 ocupantes, além dos 4 fiscais e motoristas e 15 auxiliares para promover a derrubada dos barracos em construção e dos provisórios instalados na área.

Fomos mal recebidos e bloquearam nossa passagem.

Ficaram gritando , insultando os policiais, a nossa equipe e exigiram a presença do advogado no local.

Assim ficamos até às 10h aproximadamente.

Neste ínterim, fomos ameaçados de morte, fomos atacados e a pm e a gm não tinham o efetivo para conter a população.

Às 10:20h aprox. chegou uma outra equipe da pm, e iniciou negociação com os moradores.

Negociaram por conta própria que só as moradias q não estavam habitadas seriam demolidas, em vão.

Começou o confronto, e ficamos sem nenhuma proteção.

Dois fiscais agredidos e um auxiliar ferido por pedrada na cabeça.

O auxiliar foi socorrido por nosso motorista da regional e ficamos sem transporte no morro.

Fomos alvejados por 2 a 3 tiros disparados por moradores do aglomerado.

Escutei os estampidos passando perto.

Eu e outro fiscal fomos avisados pela pm q a nossa entrada estaria garantida e fomos até a cia buscar os auxiliares q teriam se deslocado para lá.

Descemos o morro sem escolta e meu colega foi apedrejado no caminho.

Conversamos com os auxiliares que se encontravam extremamente chocados e abalados pela ação e se recusaram a voltar e derrubar as construções.

Às 12h, chegaram o bope, a tropa de choque e dominaram o cenário.

Só que os auxiliares já tinham ido embora e ação terminou sem a derrubada do barracos.

Não possuímos treinamento para confronto, não temos equipamentos de proteção apropriado e não possuímos armamento para nossa segurança.

Dessa vez corremos sério risco de sermos mortos.

Ficamos 4h numa praça de guerra “num salve-se quem puder”. 

Iniciei esse post com a mesma frase que termino: está na hora de repensar a atuação da fiscalização.

Carlos Henrique Caldeira, Fiscal em Belo Horizonte, em post no dia 23/12/18

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Notícias

O bom exemplo de Cabo Frio, RJ

Publicado

em

Porque divulgar bons exemplos é o objetivo deste site, fica aqui o registro que foi feito pela Coordenadoria de Posturas de Tamoios, o 2º Distrito de Cabo Frio, RJ, no dia de hoje, 20 de dezembro de 2018.

Mais uma conquista de um governo empenhado em promover a ordem pública. Foi inaugurado hoje, o novo depósito da Coordenadoria de Posturas em Tamoios.
#pracegover
Na foto, a equipe da superintendência de Posturas de Tamoios, em frente ao novo depósito que será utilizado para armazenar o material das apreensões. #recadastramento2018 #coordenadoriadeposturas#sedesc #prefeituradecabofrio


Parabéns, aos #Fiscais e à chefia que valoriza e reconhece o trabalho fiscal!

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Notícias

Luz no fim do túnel: Prefeitura condenada por agressão

Publicado

em

Prefeitura foi condenada porque agente foi agredido durante ação fiscal.

Registro a notícia como uma luz no fim do túnel para todos os #Fiscais que são obrigados a cumprir agenda fiscal sem que a Prefeitura cuide da sua segurança.

“não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que estava em desvio de função e que, por conta da negligência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou espancado e ficou com sequelas permanentes.

O servidor é concursado como oficial administrativo mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.

O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. Ainda cabe recurso.

Segundo o advogado do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse.

Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lugar, em todos os departamentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

ENTENDA O CASO

O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, na periferia da cidade.

Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), ficou perto de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.

Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vários dias internado.

Na operação, a prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.

Fonte: https://goo.gl/QNLg9F

“Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”

Com a decisão, o advogado avalia que a Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio. “Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de Jacareí esclarece que não é comum a prática de desvio de função. Atualmente os funcionários da prefeitura, responsáveis pela fiscalização de Normas e Posturas do Município, sempre realizam suas operações acompanhados da Guarda Civil Municipal e, dependendo do caso, conta ainda com o apoio da Polícia Militar.

Sobre o caso, a Procuradoria Geral do Município está avaliando se irá recorrer da decisão.”

Fonte: https://goo.gl/3CyATK

 

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Em Alta