Pinheiros, ES: toque de recolher em bares

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“A iniciativa para que essa medida fosse aplicada foi tomada durante várias reuniões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) onde as autoridades presentes explicaram que uma das causas do aumento da violência doméstica contra a mulher e outros crimes no município, inclusive o de homicídios, é resultado do uso excessivo de bebidas alcoólicas em bares depois da meia noite, onde a pessoa após ingerir bebida em excesso, acaba se alterando e agredindo esposas e filhos, inclusive existem casos de violência que levou a vítima á óbito”, explicou o prefeito Antônio da Emater.

Com objetivo de reduzir ao máximo o índice de violência doméstica e principalmente os de homicídios que tem preocupado autoridades e população em geral, a Câmara de vereadores aprovou e o prefeito Antônio da Emater sancionou nesta semana lei municipal que regulamenta horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, trailers e similares.

De acordo com a lei 1170/2013 de 06 de novembro de 2013 que alterou o código de posturas, todos estes estabelecimentos sem exceção vão ter que fechar a meia noite todos os dias da semana, sob pena de terem o alvará de funcionamento cassado por crime de desobediência.

De acordo com o prefeito Antônio da Emater, a iniciativa para que essa medida fosse aplicada foi tomada durante várias reuniões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) onde as autoridades presentes explicaram que uma das causas do aumento da violência doméstica contra a mulher e outros crimes no município, inclusive o de homicídios, é resultado do uso excessivo de bebidas alcoólicas em bares depois da meia noite, onde a pessoa após ingerir bebida em excesso acaba se alterando e agredindo esposas e filhos, inclusive existem casos de violência que chegou á óbito.

“A proposta é restringir a venda de bebidas alcoólicas, que, combinada com o indiscriminado horário de funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas, pode causar acidentes de trânsito, assaltos e outros atos violentos”, explicou o prefeito.

A lei permitirá aos estabelecimentos comerciais que possuem serviços de entrega em domicílio, observados os preceitos da legislação que regula o contrato de trabalho e ás condições de trabalho poderão funcionar de portas fechadas após o horário estabelecido na presente Lei, proibido a venda de bebidas alcoólicas.

O prefeito Antônio da Emater destacou ainda a importância da lei para reduzir a violência no Município, “tudo que for para o bem do nosso povo, terá o apoio da administração e não iremos medir esforços para combater este câncer no nosso município,” destacou o prefeito que também é presidente do GGIM.

Desde quando a lei foi sancionada que os fiscais da Prefeitura estão realizando uma força tarefa para notificarem os proprietários de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas da existência da lei.

Os eventos particulares em estabelecimentos fechados, tais como, Clubes Noturnos, AABB, Gira Sol Country Clube, Lions Clube, Maçonaria e outros, poderão ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 19:00 horas até à 00:00 hora (meia-noite) e sábado, domingo e feriados das 20:00 horas até às 02:00 horas da manhã seguinte.

Já os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas terão o prazo improrrogável de 90 (noventa) dias para adequarem-se aos termos da lei, providenciando o respectivo alvará de localização e funcionamento junto à Prefeitura Municipal de Pinheiros, sendo que a omissão ensejará a aplicação das penalidades previstas em lei.”

Leia mais em: http://pinheiros.es.gov.br/bares-vao-fechar-a-meia-noite-em-pinheiros/

 

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