O PAPEL DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS NA SOCIEDADE

Por: Evandro J. Bilycz de Camargo[1]

O que é a fiscalização de posturas, bem como, quem são essas pessoas que devem agir dentro de suas responsabilidades, proporcionando a sociedade uma melhor qualidade de vida e urbanidade, são questões que devem estar em voga junto aos preceitos e conceitos da atualidade. Isso em suma se justifica pelo simples fato de que a sociedade precisa urgentemente conhecer e reconhecer o que seja a figura do fiscal e da mesma forma, que esse esteja trabalhando em prol desta e assim, respeitá-lo como seu agente.

Segundo denominação de Bernardo Ribeiro de Moraes em sua obra “A Taxa no Sistema Tributário Brasileiro (1968, p. 91-93)”, o Fiscal de Posturas é “a autoridade pública que a lei municipal incumbe de fiscalizar”. Para o autor, isso ocorre através de formas de orientação, prevenção e/ou repressão, junto à conduta de seus munícipes, especialmente no que tange suas liberdades e direitos individuais, e seus direitos de propriedade, ora exercidos em concorrência e “sem lesar ou ameaçar a coletividade ou o bem-estar geral”.

Assim, estejam aplicados nessas palavras ou em qualquer outras nesse sentido, o que se infunde colocar claramente é que, a figura do Fiscal de Posturas ainda aparece deturpada frente à sociedade. Isso é com certeza um contracenso, na medida em que, toda a ação deste agente é em prol da sociedade e de suas defesas coletivas. Tal afirmação se confirma a cada nova ação efetuada diariamente pelas ruas e avenidas de nossas cidades. Ora, isso é plenamente justificável quando a comunidade enfim possa tomar conhecimento do que seja o trabalho dos fiscais e suas demandas.

Isso enfim se completa conforme palavras de Roberto Tauil em seu artigo “A importância da fiscalização de posturas municipais (2010, p. 7)”, quando o mesmo ensina que, a “administração pública municipal existe para prestar serviços públicos à população. Esse é o motivo de sua existência, não há outro”. O autor é sábio em suas colocações e permite que todos possamos visualizar que, a prestação dos serviços públicos deve ser permanente, com qualidade e eficiência. E finaliza o autor que, a fiscalização “é de interesse crucial da população, como forma de garantir-lhe os meios de poder viver com tranquilidade, segurança e apoio, numa cidade arrumada e ordenada”.

Tais contribuições, aliadas a outras tantas, somente pode encontrar sentido se a sociedade como um todo abraçar essas premissas. Não se pode mais tolerar que alguns cidadãos não compreendam o trabalho árduo das fiscalizações, pois se estamos nas ruas diariamente é para defender a coletividade. Senão o que poderíamos visualizar se em uma visão de um universo paralelo, onde muitos defendem, não houvesse, por exemplo, a repressão ao comércio em via pública?

Vamos fazer esse exercício então. Não havendo a fiscalização, as ruas estariam tomadas de vendedores, o comércio regular não teria sentido de existir, pois não haveria sentido em pagar os impostos, nem contratar pessoas, dando-lhes trabalho e remunerando. Haveria assim grandes feiras livres em todos os passeios públicos, as pessoas não teriam muito espaço para caminhar e estaríamos enfim em um mundo livre, com um comércio livre de qualquer tipo de fiscalização e apto a ter as suas próprias regras.

A pergunta que urge neste momento parece ser apenas uma: É esta a sociedade que queremos? Em minha humilde concepção, afirmo que, NÃO! A sociedade que espero viver e pela qual luto é aquela em que todos temos direitos e obrigações. É aquela em que as instituições devem ser respeitadas e preservadas e acima de tudo, é aquela na qual, a coletividade e suas aspirações pela qualidade de vida, são defendidas através das legislações e acima de tudo, pela legalidade. Isto por que, entendo que o papel da fiscalização de posturas na sociedade é o de protegê-la.

Portanto, quero aqui deixar minha proposição de ser humano que tem uma tarefa enquanto agente público. Isso porque jurei defender a ordem pública e todas as suas prerrogativas legais. E no afã de encontrar um mundo novo a cada dia, posso lhes afiançar que com muito orgulho, percorro as ruas de minha cidade para defendê-la, ainda que para algumas pessoas isso pareça ser uma demasia, o que não me afasta de meus deveres, pois serei sempre um eterno defensor das posturas municipais e o que elas em si representam.

BIBLIOGRAFIA

DE MORAES, Bernardo Ribeiro. A Taxa no Sistema Tributário Brasileiro. 1ª. ed. São Paulo: RT,1968.

TAUIL, Roberto. A importância da fiscalização de posturas municipais. Ano 2010.  Disponível em: <http://www.consultormunicipal.adv.br>.



[1] Agente Fiscal Urbano lotado na Coordenadoria de Fiscalização e Licenciamento (CFL) da Prefeitura Municipal de Passo Fundo. Secretário da Associação dos Fiscais Urbanos, Sanitários  e Afins do Município de Passo Fundo/RS.                  Administrador formado pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Especialista conforme MBA em Economia e Gestão Empresarial (UPF).

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