O AGENTE FISCAL E O AGENTE FISCALIZADO: O LIMIAR DO CUMPRIMENTO DA LEI E A INSTITUIÇÃO DA IMPUNIDADE

Gustavo Szilagyi
Gustavo Szilagyi

Quem é que gosta de ser fiscalizado? Ninguém gosta de ser fiscalizado, nem mesmo eu que sou fiscal gosto de ser fiscalizado. E sabe por que não gostamos de ser fiscalizados? Porque em geral, como brasileiros, somos acostumados a infringir alguma lei ou norma, seja por desconhecimento, ou por dolo mesmo (o que é mais comum), e desta sorte, com uma fiscalização mais incisiva por parte do estado, corremos o sério risco de termos nosso “deslize” flagrado pelos fiscais, e consequentemente, sejamos punidos por este erro.

Às vezes acho que reclamar do Estado é um dos esportes prediletos do brasileiro, que reclama simplesmente de tudo. Se o Estado aperta a fiscalização, independente do tipo de fiscalização, o brasileiro reclama, acha que o Estado está abusando e tem o simples interesse em arrecadar mais (nunca se acredita que o Estado esteja apenas colocando um pouco de ordem na casa). Se o Estado não fiscaliza e deixa a coisa correr solta, reclama-se pelo sentimento de impunidade e o aparente estado de desordem que fica no ar, sobretudo se a vítima da omissão do Estado for você.
Com a operação da Lei Seca, surgiu no Brasil um novo movimento: a dos brasileiros que estão reclamando dos rigores da lei. Se tenta burlar de toda a forma o cumprimento desta Lei. Até aplicativos já foram desenvolvidos para IPad e Iphone voltados a identificação e informação online dos locais onde estão havendo as blitz. Quando pego em flagrante descumprimento a lei, vem logo a desculpa: “mas eu tomei só um copinho de cerveja”. Em um instante, o infrator se esquece do risco que este seu copo de cerveja coloca para a sua vida e para a de outras pessoas.
Certa vez conversava com um contribuinte que havia sido pego em uma blitz da Lei Seca, e ele reclamava do alto valor da multa e por ter tido a certeira apreendida. Dias depois fiquei sabendo que sua irmã havia sido vitima em um acidente de trânsito gerado por um condutor que havia ingerido álcool. Que triste incoerência. O mesmo Estado que evitou que ele pudesse ferir uma pessoa pela sua condução indevida, não pôde evitar que sua irmã fosse vitima de outro condutor igualmente irresponsável.
A dicotomia de entendimentos do brasileiro acerca do cumprimento das leis é tão deturpada e destorcida, que ele, muitas vezes, se acha no direito de agredir o agente fiscal que está simplesmente cumprindo com seu dever institucional. Dever garantido pela constituição e pelo qual o cidadão já pagou, através dos seus impostos.
No ato de uma ação fiscalizatória, não é difícil o cidadão que está sendo fiscalizado levantar sua voz ao agente fiscal, ameaçá-lo de agressão física, tentar desqualificar sua ação com deboches e piadas, tentar enquadrar o fiscal ou ficar testando seu temperamento, tudo na esperança de que aquele agente público se acovarde e desista de cumprir com seu papel ou simplesmente perca a razão e apele para um ato abusivo de sua autoridade.
O mais engraçado é que esse mesmo tipo de cidadão, que grita, destrata e tenta humilhar o agente fiscal, quando é imediatamente repreendido pelo agente, lembrando que toda ação corresponde a uma reação, se coloca logo na posição de vítima, de coitadinho, declarando que está sendo coagido e constrangido (o que chamo de efeito do “menino buchudo”), e o agente fiscal passa a ser visto como o vilão e transgressor, fazendo uso do abuso de poder. Em um instante esse cidadão consegue juntar à sua causa de se manter as margens da lei, dezenas de testemunhas de que o pobre coitado foi barbaramente violentado pelo agente de fiscalização que lhe levantou a voz e lhe ameaçou com o cumprimento irrestrito da lei.
Isso aconteceu recentemente em uma ação da SEMURB, no Bairro Ponta Negra. Fiscais cumpriam demanda de serviço em um sábado à noite, quando em deslocamento por uma das principais vias do citado bairro foi flagrado um estabelecimento comercial ambulante, daqueles que não possuem cadastramento junto ao Município e não recolhem tributos ao Estado, fazendo uso indevidamente do passeio público com a instalação de mesas e cadeiras, obrigando os pedestres a ter de passar a andar na via pública, disputando espaço entre carros e ônibus. Não bastasse obstar um dos passeios, o cidadão achou-se no “direito” de instalar no outro lado da rua, também sobre o passeio público, um cartaz metálico em tripé com publicidade de seu estabelecimento.
Diante da situação irregular, os fiscais, sem sair da viatura, chamaram o responsável pelo estabelecimento para lhe dar orientações, e após a realização da abordagem inicial, pediram-lhe, encarecidamente, que retirasse a peça publicitária do passeio público e desobstruísse este equipamento destinado ao uso irrestrito das pessoas.
Indignado com a ordem dada pelo fiscal, o cidadão começou a bradar palavras de ordem, a proferir sua raiva em palavras ao fiscal pela suposta “injustiça” e “constrangimento” (a moda da vez), que diante tacanho atrevimento e desacato, desceu do veículo imediatamente e ordenou de forma, agora mais dura e ríspida, que o mesmo entregasse a peça publicitária irregular, que a partir daquele momento estaria sendo apreendida, bem como apresentasse os documentos para a lavratura de auto de infração por operar estabelecimento comercial sem a devida Licença Ambiental de Operação.
Diante o alvoroço, vários populares, que até então não haviam se indignado com a ação do cidadão para com os fiscais, passaram a tomar as “dores” da agora vítima, alvo de uma mudança de postura do agente de fiscalização, que optou por não mais apenas orientar o cidadão e passou a exercer em sua plenitude o poder de polícia administrativa, coercitiva, conferida pela constituição.
A reação do agente de fiscalização, que não se acovardou e não se omitiu diante a grosseria com a qual havia sido recebido pelo empreendedor, parece ter feito com que o mesmo percebesse seu erro e passasse a tratar o agente fiscal com o respeito devido, não a simples autoridade do agente fiscal, mas sim ao cidadão que está ali investido no cargo. Desta sorte, à medida que os ânimos foram se acalmando e a ordem passou a imperar, o diálogo respeitoso passou a prevalecer e o bom senso deu lugar à ação coercitiva do Estado que estava por ser escrita com a lavratura de um auto de infração.
Nesses casos, que não são poucos, o que mais chama a atenção é a ignorância das justificativas e argumentações que são postas diante os fiscais para justificar a ação delituosa e que atenta diretamente a legislação do Município. Em geral, não é regra, contudo muito mais comum do que se imagina, é comum confundir o papel do agente de fiscalização de posturas com o papel da policia militar, ou de juízes ou mesmo de políticos. Todos estes agentes públicos se misturam na cabeça do ente fiscalizado na tentativa de sensibilizar ou convencer o agente fiscal a não cumprir com suas obrigações de executor irrestrito do cumprimento da lei, em uma oração da qual o milagre será a omissão ou a prevaricação do agente fiscal. E a garantia de que o erro e infrações cometidas serão mais uma vez perdoadas e relegadas ao saco das impunidades.
De fato, ser agente fiscal no Brasil, o portador do cumprimento das leis de posturas e bom convívio em sociedade, não é uma atividade fácil ou agradável. É uma atividade que envolve vocação, sentimento de responsabilidade e acima de tudo, um forte espírito público.

Por Gustavo Szilagyi
Fiscal Ambiental da SEMURB – Natal/RN

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