Claret Fortunato, a Fênix

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No dia 25/04, na Câmara Legislativa de São Paulo, a Vereadora Sandra Tadeu abriu a 3ª Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa no ano de 2014, tendo por objetivos (1) discutir políticas públicas para o desenvolvimento dos profissionais de Fiscalização da Cidade de São Paulo e (2) promover um amplo debate e obter subsídios para a criação de um estrutura sólida, transparente e uniforme da Fiscalização da cidade. A iniciativa foi do Vereador Laércio Benko, que conduziu a  Audiência.

Compondo a mesa estavam, dentre outros, esta editora, Iris Tomaelo (que tinha ido só como ouvinte), Marcelo Araújo Faria, Eduardo Jorge de Paula (SINDAFIS-DF), Isabel Santos (SINDFFISC – Goiânia),  Cássio Vieira (SINDAF/SP), Dr. Pedro Horta (OAB) e a Benedita Maria Claret Alves Fortunato, a Claret do SAVIM. 

Eduardo Jorge de Paula e Iris Tomaelo
Eduardo Jorge de Paula e Iris Tomaelo

Participaram da Audiência Agentes Vistores e representantes das Subprefeituras, inclusive José Lamas Otero, pela Subprefeitura Sé, saudado pelo Vereador Laércio Benko como o grande cérebro da Cidade de São Paulo (alguém fotografou o Lamas, cavalheiro da Sé?).

 

Transcrevo aqui trechos da fala de Claret, Presidente do SAVIM – Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo, mantendo o tom coloquial para que os leitores possam sentir a emoção que transparece em suas palavras:

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…são trinta e duas Subprefeituras.

Esta Audiência foi proposta por ocasião do desabamento em São Mateus.

Esta é uma categoria bastante difícil de reunir pela própria natureza do nosso trabalho…

A Fiscalização é lembrada pela população, pela mídia por seu lado negativo. Foi até um desafio pra gente mandar convites para todos os órgãos de comunicação. E, aí, vocês percebem que não tem ninguém aqui!!! Porque aqui a gente está num momento de buscar soluções, a gene não está aqui discutindo nenhuma tragédia, embora nossa situação hoje seja bastante trágica.

Esta e outras gestões trataram o Agente Vistor de uma maneira pouco honrosa…

… alguns exemplos do desperdício de dinheiro público com situações imediatistas, que não resolvem nem o problema dos Agentes Vistores e muito menos o da população. Só pra lembrar os acontecimentos, os gastos públicos que aconteceram.

Em 2002, durante o governo da Prefeita Marta Suplicy, foram comprados 3 veículos, que receberam os nomes de Tigrão… a paisagem da Cidade de São Paulo estava um caos… propaganda de tudo quanto  era tipo, fechando fachadas, em ruas e postes.

Na época, anunciou-se que foram gastos 3 milhões para melhorar a poluição visual.

Na ocasião, a Prefeita dizia o seguinte: “- Comprei, paguei 3 milhões e o trabalho que vai fazer estas máquinas é o trabalho de 50 mil Agentes Vistores”. E, segundo ela, havia 400 Agentes Vistores. “- Vamos conseguir afastar o Agente Vistor da ação fiscal, porque o Tigrão vai fazer a maravilha de limpar a Cidade de São Paulo”.

Foi o tipo de coisa totalmente inconstitucional… uma máquina sair multando por aí sem a presença de um Agente Vistor.

Todas, todas as multas, as que não foram pagas espontaneamente, foram canceladas e os 400 Agentes Vistores, que deveriam ficar afastados da ação fiscal, em 2007, estes 400 Agentes Vistores fizeram o Programa Cidade Limpa – não se sabe o que foi feito destes equipamentos de 3 milhões.

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Em 2005, uma nova tentativa, no governo Serra. Foi constatado que éramos apenas 690 Agentes Vistores, porque o governo Marta fez o concurso em 2002, aliás, o último concurso.

Pra se ter uma ideia, hoje, em 2014, nós somos 413 Agentes Vistores. Na época, em 2005, Walter Feldman , Secretário, se espantou de sermos 690 pra cuidar de 300 posturas municipais (hoje temos mais de 700 e 14 mil leis).

O atual governo está propondo, nos bastidores, um concurso para 200. Quer dizer, no que vai resolver um concurso para voltarmos ao número que éramos em 2005?

A cidade cresceu, a população cresceu e estuda-se um concurso para 200 Agentes Vistores? Por favor, representante da Prefeitura que esteja aqui, não faça!

Em 2005, ainda, o Prefeito anunciou a compra de equipamentos para o início de uma Fiscalização eletrônica. Nós íamos ter palmtops para fazer uma fiscalização eficiente nas ruas. O interessante é que na época foi divulgado o número de 20 milhões – vamos gastar 20 milhões para equipar 700 Agentes Vistores. Nunca vimos a cor destes palmtops…

Em 2012, governo Kassab, anuncia que vai resolver o problema, instituindo a Fiscalização eletrônica, para que o Agente Vistor faça uma fiscalização mais eficiente na rua, pra que a gente saiba quando ele vira à direita, quando ele vira à esquerda.

É um número bem interessante de novo, anos depois, 20 milhões para tablets.

Desta vez os equipamentos apareceram, apareceram em duas Subprefeituras – Sé, Pinheiros e PSIU. Tentaram implantar este sistema, segundo consta, enorme e importado dos EUA, em cima de  uma estrutura podre, um sistema feito por burocratas  que ficam atrás das mesas e não têm a mínima noção do que se faz na rua.

Conclusão, o sistema não deu certo… um ano depois os tablets estão obsoletos. Ninguém sabe exatamente qual foi o gasto disto.

E, pasmem… estivemos com o Presidente da PRODAM, para cobrar dele o que foi feito dos tablets, o que foi feito desta fiscalização eletrônica e ele disse, na época: “- Muito pouco do que foi feito daquilo vai ser aproveitado”.

E, pelo que a gente está verificando, este governo abraçou a mesma estrutura de antes, apenas anunciou que os tablets não vão conseguir ser usados, porque são obsoletos, mas vão tentar novamente implantar a fiscalização eletrônica, sem levar em conta as nossas necessidades, pra que a gente tenha realmente um banco de dados que nos auxilie na rua… o que funcionaria muito bem e a gente vem pedindo isto há muito tempo.

Mas, não é o que acontece, aliás é a mesma equipe da outra vez e a intenção é a mesma… verificar se o Agente Vistor vira à esquerda ou à direita quando está fazendo um trabalho.

Está nos jornais, o Alfonso Orlandi, a pessoa que idealizou este trabalho, numa entrevista disse que os Agentes Vistores não queriam esta fiscalização eletrônica, porque não queriam ser controlados, segundo ele e os assessores dele, porque o Agente Vistor não pode fazer o que quiser na rua.

Eu tenho que lembrar estas pessoas que o Agente Vistor não faz o que quer na rua. O Agente Vistor faz o que a lei quer na rua, o Agente Vistor faz o que a lei determina.

Então, são vários governos agindo da mesma maneira e nós estamos aqui pedindo pra que os Promotores, a Prefeitura, a gente está aqui, sem problema nenhum, pedindo socorro, porque nós somos uma categoria, dentre todas as categorias da Prefeitura que estão com problema, somos uma categoria que qualquer Promotor pode escolher qualquer um de sob nós aqui e montar um processo por prevaricação…

… porque não é possível você ter sob a sua responsabilidade centenas de processos, se você não consegue fazer o seu trabalho de maneira que  a cidade merece.

A gente está aqui mesmo pedindo socorro!

Nós fizemos uma proposta para este governo de uma estruturação de carreira – e, ninguém aqui está falando de salário, porque a gente sabe que numa estruturação forte de carreira a consequência é um trabalho decente… sequer conseguimos ser recebidos… temos a impressão que não há interesse em ter uma fiscalização na rua. A nós isto não interessa, à população isto não interessa, então, eu não sei a quem interessa esta situação.

Neste trecho da Audiência, Claret passa a palavra a Marcelo Araújo Faria e Eduardo Jorge de Paula, que expõem o “modelo AGEFIS”.

Findos as exposições e ouvidos os inscritos, inclusive meu amigo Barnabé (sobre o qual falei em http://www.fiscaldeposturas.com.br/municipal/2014/05/07/luis-barnabe-e-a-primavera-brasileira-da-fiscalizacao-municipal/), antes de encerrar a Audiência, Claret retomou a palavra:

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Como surgiram algumas propostas aqui, eu gostaria de repassar a proposta de uma pessoa que não está presente, mas que mandou a proposta pelo rádio, que é o José Paulo de Andrade.

Ele disse que hoje ia ter a Audiência Pública, ele achou o assunto de extrema relevância e, que ele já tinha a opinião dele com relação a que tipo de Fiscalização que ele quer pra Cidade de São Paulo.

Ele disse: “- Eu quero uma Fiscalização honesta e com bom senso”.

Eu só queria dizer o que a gente pode aproveitar disto.

A honestidade a gente tem que querer de qualquer cidadão, de todas as profissões, dos vereadores, dos radialistas, dos jornalistas. Isto não é querer dele, é o querer de toda uma população.

Agora, o bom senso mostra um desconhecimento da nossa categoria, do nosso trabalho. Nós não trabalhamos com bom senso, nós trabalhamos com o que a legislação permite. Se nós usarmos o bom senso, teremos que responder ao Ministério Público… que não vai querer saber se a gente deixou de aplicar uma lei, porque a gente usou o bom senso.

Então, eu mando aqui o recado: não dá pra gente usar o bom senso. O bom senso tem que ser na hora que o legislador vem fazer a lei – e o Prefeito tem que ter o bom senso na hora de sancionar uma lei que é impossível de aplicar na rua.

Então, destas duas propostas, a honestidade a gente já tem e o bom senso a gente não vai aproveitar.

Muito obrigada, a todos!”

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Audiência na íntegra: http://camarasp.flashserverbr.com/12042

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