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Cadê os Fiscais da Prefeitura de São Paulo na Arena Corinthians – Itaquerão???

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Procurei por fotos e textos que remetessem à notícia divulgada por alguns sites, sob o título “só evangélicos furam bloqueio da Arena Corinthians”, dando conta de dezenas de fiscais

O que encontrei foi sempre o mesmo texto e uma foto repetidos inúmeras vezes. Transcrevo:

O esquema de segurança para a abertura da Copa do Mundo próximo à Itaquera impedia quem não tinha ingresso ou credencial de chegar perto da Arena do Corinthians na manhã desta quinta-feira.

Vários cordões de policiais faziam a triagem, e dezena de fiscais da Prefeitura paulistana impediam o trabalho de vendedores ambulantes.

Mas um grupo conseguiu furar o bloqueio, e não eram incomodados pelas forças de segurança e fiscais. Eram representantes de duas igrejas evangélicas, uniformizados e distribuindo material promocional.

A Assembleia de Deus no Leblon alternou pregação religiosa com uma tabela da Copa do Mundo. A União Presbiteriana de Homens imprimiu um pequeno caderno em que aparece o nome oficial da competição (Copa do Mundo Fifa) e ainda a marca do movimento Atletas de Cristo

Foto Tabela de Jogos

E aí, fui conversar com os Fiscais de São Paulo (Agentes Vistores), descobri que eles também estão procurando os tais Fiscais que estavam trabalhando. E ninguém tem foto dos panfleteiros, do material sob apreensão ou dos Fiscais trabalhando, embora eles tenham comparecido às dezenas.

De duas, uma. Ou a FIFA abafou o caso, o que duvido. Ou o pessoal que fez a apreensão não pode ser fotografado. Será que são mesmo Agentes Vistores/ Fiscais???

Bem, como polemizar não interessa a ninguém, fica aqui o texto que recebi do Luís Barnabé (1), uma contribuição para uma São Paulo melhor, sem mentiras:

NON DVCOR, DVCO.

Milhões foram gastos pela Prefeitura de São Paulo(http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://www.salvesalve.xpg.com.br/e%2520preciso%2520saber%25203.html) para a implantação do Sistema de Agendamento da Fiscalização-SGF. As mais de 700(setecentas) leis de posturas deixariam de ser um pesadelo para os principais encarregados de sua aplicação: os agentes vistores. Estes, porém, não foram consultados durante a elaboração do sistema. Resultado: FIASCO. O atual governo insiste em manter na condução do projeto o Engenheiro já declarado(pelo SAVIM) inimigo número um da categoria dos agentes vistores(e por que não declará-lo inimigo do povo). Os agentes vistores são unanimemente favoráveis à modernização da fiscalização. Então qual o problema ? O problema é que o prefeito desconhece completamente a fiscalização. Para ele o objetivo do SGF é colocar um sino no pescoço de cada agente vistor. Essa é a informação que chega a ele através do condutor do programa-que também o faz crer que os agentes vistores são contra a modernização da fiscalização. Como podem os agentes vistores serem contra algo que simplificaria em demasia o seu trabalho ? Eles não são contra a modernização. São contra a negociata. Também são cidadãos. Também pagam impostos. São contra o desperdício do dinheiro público. São contra o uso do dinheiro público para denegrir a imagem de uma categoria de servidores públicos e, consequentemente, do serviço público como um todo. Nós queremos a modernização e a simplificação da fiscalização na cidade de São Paulo. E isto é possível sem o emprego de um centavo. Sem o desperdício do dinheiro do povo. Como ??? Consolidação das Leis da Fiscalização Paulistana(CLFP). Ela simplificará o trabalho dos seus principais aplicadores e também a vida do contribuinte. Este só precisará consultar um dispositivo legal para saber dos seus direitos e deveres. A CLFP também simplificará o processo legislativo. Bastará ao legislador acrescentar, suprimir ou dar nova redação aos seus artigos, parágrafos, itens, alíneas. Faremos isso pelo povo de São Paulo. Elaboraremos o anteprojeto de lei da CLFP. Esperamos que os poderes legislativo e executivo também façam a sua parte. O povo fará a sua parte. Não nos limitaremos à confecção do anteprojeto. Faremos ampla campanha junto à população para sensibilizá-la da importância da CLFP no ordenamento do crescimento urbano e na humanização da cidade. Não mais seremos conduzidos. Conduziremos.”

(1) Luis Roberto Martins Barnabé é advogado, Agente Vistor no Município de São Paulo e Supervisor de Fiscalização da Subprefeitura de Sapopemba

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

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2019 – Visibilidade FAU

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No dia 21 de dezembro de 2018, a FENAFISC – Federação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, por sua Presidente, Isabel dos Santos, lançou a campanha “2019 – Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”… o ANO FAU!!!

Por que 2019 tem que ser o ano da visibilidade do Fiscal de Atividades Urbanas?

  • porque poucas pessoas sabem que o FAU é a ocupação descrita no código 2545-05 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cujos sinônimos são: Agente fiscal(atividades urbanas), Agente vistor, Auditor de atividades urbanas, Auditor fiscal de atividades urbanas, Fiscal de atividades econômicas, Fiscal de feiras livres, Fiscal de posturas, Fiscal integrado, Fiscal municipal, Fiscal urbano, Inspetor fiscal ou qualquer outra denominação criada pelas Prefeituras para denominar os seus Fiscais com poder de polícia administrativa;
  •  porque somos reconhecidos, mas a profissão não é regulamentada nacionalmente, mesmo existindo desde 1828 no Brasil e presente em todas as 5.570 cidades;
  • porque é preciso profissionalizar a carreira, acessível única e exclusivamente por concurso público;
  •  porque é mais do que necessário que se discuta a segurança, os recursos de trabalho e o contínuo aperfeiçoamento do “ser FAU”.

É preciso que esta campanha não tenha “pais” e “mães”.

É preciso que esta campanha seja adotada pessoalmente por cada Fiscal.

É preciso que ocorram atos e fatos simultaneamente em todas as Fiscalizações do Brasil.

É preciso que encontremos soluções nacionais para que depoimentos como este aqui transcrito, com fatos ocorridos no mesmo dia de lançamento da campanha, sejam coisa do passado.


Está na hora de repensar a atuação da fiscalização

Colegas, precisamos repensar a forma de atuação da fiscalização de BH.

Nesta última sexta dia 21/12/18, 4 fiscais foram convocados para uma ação de reintegração de posse de terreno público em área de ZEIS, no aglomerado Morro das pedras, região oeste de nossa cidade.

Fomos convocados para nos apresentar às 07:30h na regional e logo a seguir, apresentarmo-nos na 125 cia de polícia, próxima a uns 200 do local invadido.

Assim que todo o aparato brifou, partimos para a ação.

Inicialmente , o efetivo dispensado em nossa segurança contava com uma equipe do GEPAR, com três policiais e duas viaturas da GM com 6 ocupantes, além dos 4 fiscais e motoristas e 15 auxiliares para promover a derrubada dos barracos em construção e dos provisórios instalados na área.

Fomos mal recebidos e bloquearam nossa passagem.

Ficaram gritando , insultando os policiais, a nossa equipe e exigiram a presença do advogado no local.

Assim ficamos até às 10h aproximadamente.

Neste ínterim, fomos ameaçados de morte, fomos atacados e a pm e a gm não tinham o efetivo para conter a população.

Às 10:20h aprox. chegou uma outra equipe da pm, e iniciou negociação com os moradores.

Negociaram por conta própria que só as moradias q não estavam habitadas seriam demolidas, em vão.

Começou o confronto, e ficamos sem nenhuma proteção.

Dois fiscais agredidos e um auxiliar ferido por pedrada na cabeça.

O auxiliar foi socorrido por nosso motorista da regional e ficamos sem transporte no morro.

Fomos alvejados por 2 a 3 tiros disparados por moradores do aglomerado.

Escutei os estampidos passando perto.

Eu e outro fiscal fomos avisados pela pm q a nossa entrada estaria garantida e fomos até a cia buscar os auxiliares q teriam se deslocado para lá.

Descemos o morro sem escolta e meu colega foi apedrejado no caminho.

Conversamos com os auxiliares que se encontravam extremamente chocados e abalados pela ação e se recusaram a voltar e derrubar as construções.

Às 12h, chegaram o bope, a tropa de choque e dominaram o cenário.

Só que os auxiliares já tinham ido embora e ação terminou sem a derrubada do barracos.

Não possuímos treinamento para confronto, não temos equipamentos de proteção apropriado e não possuímos armamento para nossa segurança.

Dessa vez corremos sério risco de sermos mortos.

Ficamos 4h numa praça de guerra “num salve-se quem puder”. 

Iniciei esse post com a mesma frase que termino: está na hora de repensar a atuação da fiscalização.

Carlos Henrique Caldeira, Fiscal em Belo Horizonte, em post no dia 23/12/18

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O bom exemplo de Cabo Frio, RJ

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Porque divulgar bons exemplos é o objetivo deste site, fica aqui o registro que foi feito pela Coordenadoria de Posturas de Tamoios, o 2º Distrito de Cabo Frio, RJ, no dia de hoje, 20 de dezembro de 2018.

Mais uma conquista de um governo empenhado em promover a ordem pública. Foi inaugurado hoje, o novo depósito da Coordenadoria de Posturas em Tamoios.
#pracegover
Na foto, a equipe da superintendência de Posturas de Tamoios, em frente ao novo depósito que será utilizado para armazenar o material das apreensões. #recadastramento2018 #coordenadoriadeposturas#sedesc #prefeituradecabofrio


Parabéns, aos #Fiscais e à chefia que valoriza e reconhece o trabalho fiscal!

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Luz no fim do túnel: Prefeitura condenada por agressão

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Prefeitura foi condenada porque agente foi agredido durante ação fiscal.

Registro a notícia como uma luz no fim do túnel para todos os #Fiscais que são obrigados a cumprir agenda fiscal sem que a Prefeitura cuide da sua segurança.

“não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que estava em desvio de função e que, por conta da negligência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou espancado e ficou com sequelas permanentes.

O servidor é concursado como oficial administrativo mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.

O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. Ainda cabe recurso.

Segundo o advogado do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse.

Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lugar, em todos os departamentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

ENTENDA O CASO

O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, na periferia da cidade.

Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), ficou perto de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.

Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vários dias internado.

Na operação, a prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.

Fonte: https://goo.gl/QNLg9F

“Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”

Com a decisão, o advogado avalia que a Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio. “Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de Jacareí esclarece que não é comum a prática de desvio de função. Atualmente os funcionários da prefeitura, responsáveis pela fiscalização de Normas e Posturas do Município, sempre realizam suas operações acompanhados da Guarda Civil Municipal e, dependendo do caso, conta ainda com o apoio da Polícia Militar.

Sobre o caso, a Procuradoria Geral do Município está avaliando se irá recorrer da decisão.”

Fonte: https://goo.gl/3CyATK

 

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