Prefeitura de São Paulo poderá ser obrigada a devolver dinheiro por conta da greve dos Fiscais

Claret

Claret Fortunato é presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo, o SAVIM.

Hoje, Claret fez um pronunciamento contundente, para a Administração da Prefeitura de São Paulo, tranquilizador, para os Agentes Vistores (Fiscais de Posturas), e humanizado para a população.

Destaco o aspecto mais contundente, o SAVIM tomará as medidas legais para que os valores recolhidos a título de Taxa de Fiscalização de Estabelecimento e de Taxa de Fiscalização de Anúncios sejam bloqueados.

Explico, as taxas só podem ser cobradas se há o efetivo exercício do poder de polícia.

Sem Agente Vistor, não existe agente capaz para exercer o poder de polícia – 90% dos Agentes Vistores estão em greve.

Logo, é ilegal a cobrança destas taxas, cabendo o “bloqueio” e, se já pagas, a devolução, pelo tempo que perdurar a greve.

Destaco o aspecto mais tranquilizador, o SAVIM tomará as medidas legais para que os Agentes Vistores convocados por Portaria no dia 11/06 não sejam punidos pela ausência ao trabalho.

Destaco o aspecto mais humanizado, o SAVIM apoia os Agentes Vistores que, sendo plantonistas, continuam seu trabalho junto à Defesa Civil, a população deve continuar a ser atendida.

Por fim, dia 18/06/14, ocorrerá avaliação dos resultados obtidos pela greve dos Agentes Vistores.

E a mensagem que Claret deixa: os Agentes Vistores tomam a decisão, o SAVIM faz a rede de proteção.

Veja o vídeo https://www.youtube.com/watch?v=lHaphusYQ3s&feature=youtu.be

 

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