Um desabafo do Lindomar Alves, mas poderia ser de qualquer Fiscal na Chefia

Lindomar Alves é Fiscal e Secretário do Meio Ambiente da Prefeitura de Rondonópolis, MT.

Combativo e sem medo de polêmica, Lindomar é meu amigo de Face e sempre indica notícias para a fan page Fiscal de Posturas

Publico hoje o desabafo do Lindomar Alves, mas poderia ser de qualquer Fiscal atuante, chefe ou não…

“Hoje recebi mais uma comunicação formal de que o Poder Judiciário arquivou mais uma ação contra o Secretário de Meio Ambiente do Município de Rondonópolis…

Nela fui acusado de ter cometido “abuso de autoridade ou exercício arbitrário de poder” pelo fato de nossos fiscais terem recebido denuncia, e ter responsabilizado o dono de uma fábrica de carrocerias, estabelecida dentro de uma Área de Preservação Permanente APP, sem a devida autorização/licença ambiental.

No pedido, disseram que a fiscalização invadiu a propriedade sem a devida autorização, tendo o Ministério Público entendido que tudo que nossos agentes fizeram estavam dentro da legalidade, tendo o juízo da 2 vara da Fazenda Pública manifestado pela improcedência do pleito.

Estamos tranquilos, pois buscamos nortear nosso trabalho dentro dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Não tenho dúvidas, de que no exercício da função já recebi inúmeros processos, até hoje nenhum deles prosperou, vou ter que redobrar o cuidado e atenção, pois sei que por cumprir com o nosso dever e obrigação legal, temos incomodado algumas pessoas ligadas a gente muito poderosa, gente que se acha acima do bem e do mal, que acha que dinheiro e poder está acima de tudo e de todos, e “não é de duvidar” que não tentem cooptar pessoa(s) que trabalham conosco a “cometer erros ou falhas” que possa comprometer o nosso trabalho como gestor, hoje descobri um indício de que isso é possível, e espero amanhã corrigir o erro/falha cometida por outro que possa recair sobre mim…

Ainda bem, que descobri a tempo de corrigir e ainda impedir de que o infrator de réu queira se sobressair de vitima, acusando-nos de abuso de poder, estando ele e a atividade dele completamente ilegal, sabe porque?

Alguém não lavrou um auto de infração, como deveria lavrar, deixando de constar nele o objeto principal, tendo inserido nele apenas um “acessório”, que caberia ao órgão ter que apresentar prova técnica, o que não foi feito!!!

Deixando para a defesa do infrator “brecha jurídica” afim de prejudicar o nosso trabalho…

Tá identificado e já determinei que seja corrigido, ou seja, inserido no contexto o objeto principal da infração, que ensejou na interdição.

Quero crer que não tenha sido uma conspiração, e sim um lapso ou relapso do agente!

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