Fiscais Integrados de Belo Horizonte: nota de repúdio e 24 horas de paralisação

NOTA DE REPÚDIO – FISCAIS INTEGRADOS*

“Os Fiscais Municipais Integrados da Prefeitura de Belo Horizonte, representados pelo SINDIBEL, vêm por meio desta manifestar seu repúdio à atuação administrativa da Secretaria Adjunta de Fiscalização (SMAFIS) pela atitude arbitrária de encaminhar 13 fiscais para a Corregedoria sem qualquer sindicância prévia ou direito de defesa. Tal conduta autoritária revela despreparo para o tratamento com os servidores afetos à pasta, prática que vem se demonstrando como característica desta gestão.
O prejuízo moral para os fiscais e danos emocionais são permanentes, já que esses profissionais ficaram expostos como se fossem descumpridores de suas obrigações. A atitude autoritária somente foi revista pelo secretário/SMAFIS após o SINDIBEL, representando a categoria, demonstrar a injustiça e a prática de abuso de poder.
Os Fiscais Municipais Integrados repudiam igualmente o modelo de gestão com parâmetros claramente militares que vem sendo adotado na categoria – que é uma carreira típica de Estado composta por servidores civis e que precisa ser gerida como tal. Destaca-se que a categoria deseja que pessoas com conhecimentos técnicos e formação gerencial estejam à frente da secretaria, realizando um trabalho de forma inclusiva, organizada e planejada e não de maneira impositiva, desorganizada e intempestiva.
Pela natureza da função, as ordens de serviços devem ser claras e formais, já que o fiscal responde legalmente pelo exercício de sua atividade.
Por fim, os fiscais integrados ressaltam que as condições de trabalho necessárias para que se cumpram as expectativas iniciais da integração estão longe de ser satisfatórias, por falta de estrutura física, segurança, respeito aos servidores, gestão administrativa deficitária, dentre outros motivos.
Fiscais Integrados de BH
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014.”

Em contato com os Fiscais Integrados, obtive o seguinte relato:

Importante mencionar que entre esses 13 levados para a Corregedoria, estão servidores que atuam na fiscalização há mais de 22 anos e que nunca receberam nenhuma advertência. Ou seja, são profissionais responsáveis, zelosos de suas atribuições e competentes. Mas, de uma hora para outra, foram citados pela Corregedoria e , em tempo recorde. A citação que normalmente acontece em dois meses, aconteceu em dois dias!!! E ainda, nem sequer foram chamados para serem ouvidos. Nem sequer foi dado a eles o direito de defesa. O fato ocorreu porque, depois dos ficais receberem uma ordem expressa, veio outra ordem verbal completamente distinta, sem nenhuma estrutura para ser cumprida e sem a presença de nenhum dos representantes da Secretaria para dar uma explicação ou suporte. Os fiscais, obviamente se recusaram a cumprir tal ato arbitrário. Após grande revolta de toda a categoria, os processos foram arquivados com reconhecimento de erro pela Administração. Mas, até agora, não presenciamos os verdadeiramente culpados pelo ato irresponsável e inescrupuloso serem penalizados pelo erro!!!
Outra fato como esse ocorreu há pouco tempo atrás. Um fiscal foi escalado para trabalhar em uma “Patrulha de Madrugada” a 1:00 da manhã. Teve que se deslocar por conta própria até a sua regional e ficou parado na porta dela, sozinho (pois ela se encontrava fechada), correndo sério risco à sua integridade física, esperando seu veículo chegar. Ontem essa Patrulha foi suspensa. Quer dizer, estamos trabalhando sem nenhum planejamento, sem nenhum cuidado. As ordens vem todas de cima para baixo e não dão nenhum espaço para que possamos participar do planejamento. Tudo está saindo à base de ensaio-e-erro. O problema é que parece que estão esquecendo que não estão lidando com cobaias, mas sim com seres humanos.
Um detalhe: O plantão desse fiscal se deu de domingo para segunda. Terça feira ele já tinha que estar em sua regional para nova patrulha. Não estamos tendo as devidas compensações para plantões de finais de semana, feriados ou madrugadas. Todos estão sendo feitos à base de 1X1. E cada dia “inventam” novas escalas que não têm a menor infra estrutura para serem executadas. Estamos todos muito revoltados. Queremos trabalhar. Queremos contribuir. Mas queremos participar das decisões, dos planejamento. Queremos ser ouvidos, consultados, uma vez que somos nós que estamos na ponta. E, acima de tudo, precisamos de respeito, reconhecimento, de segurança, o que a nosso ver, não estamos tendo.

Leia também http://sindibel.com.br/index.php/14-noticias/401-fiscais-integrados-paralisam-as-atividades-nesta-sexta-feira

*Sinônimo: Fiscal de Posturas

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