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E que nenhuma dificuldade roube a nossa fé!

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Fiscais de Belo Horizonte estão dando um exemplo magnífico de como se unir em torno das ações cruciais para a categoria e na composição das ações que beneficiam indistintamente todos os servidores, não permitindo que as diferenças impeçam a união. 
Há muito tempo estão articulados em torno da questão do nível de escolaridade  superior para os ocupantes dos cargos de Fiscal Integrado (denominação que sobreveio a de Fiscal de Posturas). Agora há uma nova oportunidade, o Projeto de Lei 1183/2014. 
O PL 1183/2014 tem 4 artigos. O primeiro artigo muda o nome dos Fiscais Integrados, reconhecendo-lhes a atividade de Auditoria (que todos os Fiscais de Posturas têm). O segundo artigo cria a carreira de Auditor Fiscal Municipal de Atividades Urbanas e Ambientais. O terceiro artigo exige nível superior para os próximos Fiscais (os atuais estão dispensados desta exigência)
PL 1183 - 2ª parte

No dia 27/08/2014, os Fiscais de Belo Horizonte conseguiram uma importante vitória, o PL 1183/2014 foi aprovado na Terceira Comissão em Reunião Extraordinária. 

Fiscais de Belo Horizonte comemorando a vitória

Fiscais de Belo Horizonte comemorando a vitória

Pra justificar a foto aí de cima, transcrevo o depoimento do Plinio Marcos quase uma prestação de contas:


Terça-feira, dia 26 de agosto.
Estávamos na Câmara para apoiar a pressão pela aprovação do PL 1256/14 (reajuste salarial) e ainda acompanhar e viabilizar a votação do PL 1183/14 (mudança de escolaridade) na Comissão de orçamento e finanças. Como a sessão anterior da CMBH havia se encerrado às 3:30 da madrugada, a sessão da manhã foi cancelada e ao meio dia não havia vereadores na casa!
Almoçamos juntos no restaurante da CMBH, e recebemos a notícia que não haveria quórum para a realização da Comissão, já que os vereadores só chegariam para a sessão das 15:00.
Começamos aí nosso trabalho de convencimento e articulação.
Fomos para o gabinete do G. e conversamos longamente com o T.. O projeto estava em suas mãos, mas o relatório não estava pronto, só saímos de lá ao termos certeza e o compromisso que o relatório seria apresentado no dia seguinte, com um pedido para que G. tentasse uma reunião “ad referendum”, sem ter a necessidade de aguardar a próxima terça.
Partimos para o gabinete do L.. Fomos recebidos por R.. Onde também após uma longa e elucidadora conversa, uma verdadeira aula de rituais e trâmites legislativos, saímos quase noite com o compromisso de empenho nos contatos, por parte do vereador e boas informações de como caminhar a partir dali. Já que a casa vivia um impasse entre oposição e governistas, e tínhamos que ter cuidado para não cairmos em armadilhas políticas.
Ainda fizemos uma reunião entre nós, para avaliação do dia e dos contatos feitos e quais seriam os próximos passos a serem dados! Voltamos para o plenário para apenas confirmar que o impasse continuava e nada seria votado!
Ficou a dúvida sobre qual seria o desfecho ou sobre quando seria este desfecho, mas a certeza que estávamos dando todo nosso gás, fazendo o melhor possível! E nada como um dia após o outro…
Quarta-feira, dia 27 de agosto.
Nada como um dia após o outro! Um dia para desatar os nós!
Após um dia cheio, recebemos a informação que houve um acordo (ou trégua) entre oposição e governistas e que iriam votar os projetos travados, incluso o 1256 (reajuste). Parte da diretoria vai para Câmara, para garantir a votação no plenária da tarde. Fico para a assembleia dos fiscais integrados celetistas.
16:30, elaboração do documento a ser enviado para a SLU e ainda recebo os agentes fazendários, que querem conversar sobre o 1183, e a situação da emenda deles ao 1099/14 (também mudança de escolaridade).
A Diretoria chega às 18:30, estou aguardando o I., pois ele havia recebido a informação que poderia haver uma reunião extraordinária da Comissão de orçamento, e que o 1183 não estava na pauta. W. liga e confirma: haverá reunião extraordinária e o 1183 NÃO está pautado!
Temos que agir rápido, são 19:05, ligamos para o G. e ele confirma também: o relatório já havia sido protocolado, reunião extraordinária 19:30, sem o 1183 estar pautado!
Decisão rápida: vou para a câmara! Solicitar pessoalmente a inclusão do projeto na pauta!
Sem dinheiro, motoristas já foram embora, tesouraria fechada, bora pegar Táxi que aceite cartão (I. me passa todo dinheiro que tem na carteira). Ligo pro W., que diz: estou indo pra lá também, nos encontramos lá! Taxista vai voando baixo e chegamos lá em menos de 10 minutos.
19:20 estou no gabinete do G.. Mais uma conversa sobre a importância do PL para os Fiscais. Tudo certo. Vamos tentar o ad referendum. Ele liga para o A., garantindo o quórum.
Desço para o plenário Camil Caram junto com G.. Começa a sessão, o A., diz que tem um outro compromisso importante e precisa ir embora. O G. conversa com ele e solicita ao presidente a apresentação do 1183, ad referendum.
É preciso 3 titulares para aprovar e só temos os 3 presentes. O A. diz que pode ficar e é aceito o ad referendum. O G. me apresenta e diz que é uma solicitação do Sindibel, que estou representando. Faço uma fala explicando a importância do projeto para os fiscais.
O S. diz que me conhece e que recebeu uma comitiva dos fiscais na quinta passada, e que já conhecia o projeto. O celular do S. toca e ele atende. É o L.. Ele desliga e diz que o L. pediu o apoio na aprovação do PL 1183. W. chega e senta ao meu lado. Acontece a votação. O S. se abstém e os outros dois votam com o relatório que é pela aprovação!!!
UFA! Suado, cansado, com fome, ainda ansioso, mas me sentindo vitorioso e orgulhoso, pelo grande trabalho de equipe que resultou nessa aprovação! Agora é avaliar o momento político e aguardar a ida do PL para o plenário. São mais de 20 h, perdi minha aula da pós! Só me resta pegar o busão e ir pra casa!!!

Após dias de intensa negociação nos Gabinetes, Fiscais em festa pela vitória, expressam o sentimento que os une:
Essa aprovação tem muito suor, correria, articulação política, saliva, telefonemas e muitas histórias!!!
Certeza na vida só que um dia ela finda! Estamos trabalhando com várias hipóteses, sanção, veto, derrubada de veto ou não! (…) Graças a Deus faço parte de uma categoria que sempre tem por que lutar, que sempre acredita que pode mais, que a sua realidade pode ser melhor! Estou nessa luta há 18 anos! E continuarei enquanto por aqui estiver! Existem categorias estagnadas, que nem sonhar podem… E a fiscalização pode sonhar com dias melhores! E nosso sonho é tão real! Palpável! Estamos lidando com uma possibilidade concreta! O Sindibel vem junto com a Fiscalização nessa discussão de mudança de escolaridade desde 2007. Fácil nunca será! Mas se existe uma chance que seja, estaremos lutando por ela!
Parabéns (dirigido aos Fiscais que lideraram as negociações) pelo poder de articulação, pelo empenho e pela determinação! Esta é a fiscalização da qual quero fazer parte; esta me orgulha de fato, obrigado!

Sei que ainda vou escrever muito sobre os Fiscais de Belo Horizonte.
Que se tire desta amostrinha da sua união uma lição maior para todos nós, Fiscais de Posturas esparramados pelo país, no resumo de Plinio Marcos E que nenhuma dificuldade roube a nossa fé!
E que a fé continue com todos os Fiscais de Belo Horizonte, em especial com  Plinio Marcos  Alessandro Marota Ayrton Alves Júnior Flávia Passos Israel Arimar Ildeu Andrade Kelly Maltez Rovena Nacif Martins Weber Oliveira
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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

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2019 – Visibilidade FAU

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No dia 21 de dezembro de 2018, a FENAFISC – Federação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, por sua Presidente, Isabel dos Santos, lançou a campanha “2019 – Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”… o ANO FAU!!!

Por que 2019 tem que ser o ano da visibilidade do Fiscal de Atividades Urbanas?

  • porque poucas pessoas sabem que o FAU é a ocupação descrita no código 2545-05 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cujos sinônimos são: Agente fiscal(atividades urbanas), Agente vistor, Auditor de atividades urbanas, Auditor fiscal de atividades urbanas, Fiscal de atividades econômicas, Fiscal de feiras livres, Fiscal de posturas, Fiscal integrado, Fiscal municipal, Fiscal urbano, Inspetor fiscal ou qualquer outra denominação criada pelas Prefeituras para denominar os seus Fiscais com poder de polícia administrativa;
  •  porque somos reconhecidos, mas a profissão não é regulamentada nacionalmente, mesmo existindo desde 1828 no Brasil e presente em todas as 5.570 cidades;
  • porque é preciso profissionalizar a carreira, acessível única e exclusivamente por concurso público;
  •  porque é mais do que necessário que se discuta a segurança, os recursos de trabalho e o contínuo aperfeiçoamento do “ser FAU”.

É preciso que esta campanha não tenha “pais” e “mães”.

É preciso que esta campanha seja adotada pessoalmente por cada Fiscal.

É preciso que ocorram atos e fatos simultaneamente em todas as Fiscalizações do Brasil.

É preciso que encontremos soluções nacionais para que depoimentos como este aqui transcrito, com fatos ocorridos no mesmo dia de lançamento da campanha, sejam coisa do passado.


Está na hora de repensar a atuação da fiscalização

Colegas, precisamos repensar a forma de atuação da fiscalização de BH.

Nesta última sexta dia 21/12/18, 4 fiscais foram convocados para uma ação de reintegração de posse de terreno público em área de ZEIS, no aglomerado Morro das pedras, região oeste de nossa cidade.

Fomos convocados para nos apresentar às 07:30h na regional e logo a seguir, apresentarmo-nos na 125 cia de polícia, próxima a uns 200 do local invadido.

Assim que todo o aparato brifou, partimos para a ação.

Inicialmente , o efetivo dispensado em nossa segurança contava com uma equipe do GEPAR, com três policiais e duas viaturas da GM com 6 ocupantes, além dos 4 fiscais e motoristas e 15 auxiliares para promover a derrubada dos barracos em construção e dos provisórios instalados na área.

Fomos mal recebidos e bloquearam nossa passagem.

Ficaram gritando , insultando os policiais, a nossa equipe e exigiram a presença do advogado no local.

Assim ficamos até às 10h aproximadamente.

Neste ínterim, fomos ameaçados de morte, fomos atacados e a pm e a gm não tinham o efetivo para conter a população.

Às 10:20h aprox. chegou uma outra equipe da pm, e iniciou negociação com os moradores.

Negociaram por conta própria que só as moradias q não estavam habitadas seriam demolidas, em vão.

Começou o confronto, e ficamos sem nenhuma proteção.

Dois fiscais agredidos e um auxiliar ferido por pedrada na cabeça.

O auxiliar foi socorrido por nosso motorista da regional e ficamos sem transporte no morro.

Fomos alvejados por 2 a 3 tiros disparados por moradores do aglomerado.

Escutei os estampidos passando perto.

Eu e outro fiscal fomos avisados pela pm q a nossa entrada estaria garantida e fomos até a cia buscar os auxiliares q teriam se deslocado para lá.

Descemos o morro sem escolta e meu colega foi apedrejado no caminho.

Conversamos com os auxiliares que se encontravam extremamente chocados e abalados pela ação e se recusaram a voltar e derrubar as construções.

Às 12h, chegaram o bope, a tropa de choque e dominaram o cenário.

Só que os auxiliares já tinham ido embora e ação terminou sem a derrubada do barracos.

Não possuímos treinamento para confronto, não temos equipamentos de proteção apropriado e não possuímos armamento para nossa segurança.

Dessa vez corremos sério risco de sermos mortos.

Ficamos 4h numa praça de guerra “num salve-se quem puder”. 

Iniciei esse post com a mesma frase que termino: está na hora de repensar a atuação da fiscalização.

Carlos Henrique Caldeira, Fiscal em Belo Horizonte, em post no dia 23/12/18

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O bom exemplo de Cabo Frio, RJ

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Porque divulgar bons exemplos é o objetivo deste site, fica aqui o registro que foi feito pela Coordenadoria de Posturas de Tamoios, o 2º Distrito de Cabo Frio, RJ, no dia de hoje, 20 de dezembro de 2018.

Mais uma conquista de um governo empenhado em promover a ordem pública. Foi inaugurado hoje, o novo depósito da Coordenadoria de Posturas em Tamoios.
#pracegover
Na foto, a equipe da superintendência de Posturas de Tamoios, em frente ao novo depósito que será utilizado para armazenar o material das apreensões. #recadastramento2018 #coordenadoriadeposturas#sedesc #prefeituradecabofrio


Parabéns, aos #Fiscais e à chefia que valoriza e reconhece o trabalho fiscal!

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Luz no fim do túnel: Prefeitura condenada por agressão

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Prefeitura foi condenada porque agente foi agredido durante ação fiscal.

Registro a notícia como uma luz no fim do túnel para todos os #Fiscais que são obrigados a cumprir agenda fiscal sem que a Prefeitura cuide da sua segurança.

“não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que estava em desvio de função e que, por conta da negligência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou espancado e ficou com sequelas permanentes.

O servidor é concursado como oficial administrativo mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.

O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. Ainda cabe recurso.

Segundo o advogado do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse.

Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lugar, em todos os departamentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

ENTENDA O CASO

O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, na periferia da cidade.

Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), ficou perto de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.

Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vários dias internado.

Na operação, a prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.

Fonte: https://goo.gl/QNLg9F

“Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”

Com a decisão, o advogado avalia que a Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio. “Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de Jacareí esclarece que não é comum a prática de desvio de função. Atualmente os funcionários da prefeitura, responsáveis pela fiscalização de Normas e Posturas do Município, sempre realizam suas operações acompanhados da Guarda Civil Municipal e, dependendo do caso, conta ainda com o apoio da Polícia Militar.

Sobre o caso, a Procuradoria Geral do Município está avaliando se irá recorrer da decisão.”

Fonte: https://goo.gl/3CyATK

 

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