Curitiba cria grupo de prevenção à ocupação irregular em área de proteção ambiental. Fiscalização inteligente!

Fiscalização do Meio Ambiente

Um bom exemplo. Na íntegra a notícia, para inspirar outros Gestores!

A Prefeitura de Curitiba criou um grupo de trabalho, formado por representantes de nove secretarias e órgãos municipais, para prevenir a execução de construções irregulares em áreas de proteção ambiental de propriedade do município. O objetivo é evitar que a ocupação se consolide, trazendo prejuízos para o meio ambiente e obrigando, no futuro, a intervenção do programa habitacional para reassentamento de famílias em situação de risco.

O grupo é coordenado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e tem integrantes das secretarias da Defesa Social, Governo Municipal, Planejamento e Administração, Obras Públicas, Urbanismo, Procuradoria Geral do Município, além da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) e Fundação de Ação Social (FAS).

Dois integrantes de cada órgão participam das ações, que têm caráter preventivo e corretivo. As equipes volantes da Prefeitura encarregadas da fiscalização de áreas do município, ligadas à Secretaria do Urbanismo, Cohab e Curitiba S/A, dão apoio ao trabalho do grupo, ao detectar o início de novas construções em áreas impróprias. Também auxiliam na prevenção as denúncias de novas ocupações que chegam pelos fones 156, da central de informações da Prefeitura, e 153, da Guarda Municipal.

Desforço imediato

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB
Foto: Rafael Silva/COHAB

Se necessário, para evitar que a consolidação da ocupação em áreas de proteção ambiental se concretize, a ação preventiva poderá incluir a erradicação de obras recém-iniciadas, antes que estas passem a ser habitadas. Esta forma de atuação está respaldada no artigo 1.210, parágrafo 1º, do Código Civil, que prevê a figura do desforço imediato e possibilita a ação do proprietário na ocorrência de situações que, na legislação, são configuradas como “esbulho possessório”, como é o caso da tentativa de ocupação de imóveis por terceiros.

“O grupo não retira famílias de suas moradias, mesmo que elas estejam em local impróprio para habitação. A atuação ocorre apenas em construções que ainda não estão ocupadas”, explica Raphael Rolim de Moura, da Secretaria do Meio Ambiente.

“Nos casos em que for constatada a existência de moradia, a Cohab vai fazer um cadastro para conhecer o perfil socioeconômico dos moradores e nas situações que além da questão ambiental envolvem o risco social, a Companhia irá fazer estudo para verificar a possibilidade de inclusão dessas famílias em futuros projetos de reassentamento”, explica a diretora de relações comunitárias da Cohab, Neucimary Amaral.

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB
Foto: Rafael Silva/COHAB

Fiscalização

Quando as informações sobre novas construções irregulares chegam ao grupo de trabalho, via telefones 153 e156 ou em decorrência do serviço de fiscalização de áreas do município, a Secretaria de Governo e as administrações regionais, auxiliadas pela Secretaria do Planejamento, fazem o levantamento dos dados do terreno onde está localizada a obra.

Em seguida, a Guarda Municipal e as Secretarias do Meio Ambiente e do Urbanismo fazem a abordagem inicial para avaliação das medidas necessárias em cada situação. No caso de construções já habitadas, as famílias recebem uma notificação de que estão em situação irregular e são orientadas a não efetuarem ampliações nem a construção de novas moradias.

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB
Foto: Rafael Silva/COHAB

Ações

No final de agosto aconteceu a primeira desocupação efetivada pelo novo grupo de trabalho. A administração regional do Bairro Novo detectou a construção de duas novas moradias em área de preservação do município no bairro Ganchinho, onde já vivem cerca de 20 famílias. Ao lado das casas recém-construídas havia material para erguer uma terceira moradia.

As duas casas foram desmanchadas e as madeiras devolvidas para os donos. Um deles já havia sido atendido pela Cohab no Moradias Jandaia, também no Ganchinho, e alegou que a casa seria para seu sogro. O material para a terceira casa foi recolhido pela própria pessoa que pretendia construir, um morador de Quatro Barras.

Na quarta-feira (03) mais duas ações. A primeira ocorreu na Vila Ipiranga, no Capão Raso, área em que a Cohab já atua há três anos. A ocupação, com 92 domicílios cadastrados, está em terreno da Prefeitura e da Cohab. Destas, 51 já foram reassentadas em novos empreendimentos e somente 19 poderão permanecer no local, já que as demais estão dentro da faixa de preservação ambiental, área imprópria para moradia.

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB
Foto: Rafael Silva/COHAB

Por meio de denúncia via 156, o grupo de trabalho tomou ciência de que uma nova construção estava sendo erguida na Vila. A obra estava totalmente inserida na área de preservação permanente (APP) do Ribeirão dos Padilha e seria uma igreja ligada à associação de moradores. Os responsáveis pela edificação haviam sido alertados anteriormente sobre a irregularidade e orientados a suspender os trabalhos, mas não atenderam às recomendações.

9/9/14 - grupo age contra ocupação irregular. Foto: Rafael Silva/COHAB
Foto: Rafael Silva/COHAB

A outra ação ocorreu no Tatuquara, na ocupação irregular conhecida como Vila Rurbana. As famílias residentes no local foram notificadas e uma nova moradia que estava sendo erguida foi demolida. Ao lado também havia muita madeira nova para a construção de mais unidades. Ninguém se apresentou como responsável pela construção e pelo restante do material.”

Fonte: Prefeitura de Curitiba

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