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Fortaleza, CE: Seminário de Fiscalização Urbano Ambiental e Guardas Municipais

Publicado

em

12/11/2014 - convite

“IV SEMINÁRIO DE FISCALIZAÇÃO URBANO AMBIENTAL E GUARDA CIVIL MUNICIPALSEDE FORTALEZA-CEIII Encontro Regional de Fiscais Urbanísticos, Ambientais e Guardas Municipais

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Integrada (Cofis), sediará o IV Seminário de Fiscalização Urbano Ambiental e Guarda Civil Municipal e o III Encontro Regional de Fiscais e Guardas Municipais, com o objetivo de aproximar ideias, integrar o trabalho entre as equipes, promover a formação das categorias e compartilhar realidades de fiscalização das cidades participantes, dentre outros objetivos ligados à segurança.

O evento será realizado nos dias 29 e 30 de Novembro de 2014, no auditório da Secretaria  Regional III. As inscrições são grátis e podem participar os profissionais da área de fiscalização, segurança, educação, estudantes e demais membros da sociedade civil.

Durante o evento serão realizadas palestras com os seguintes temas:

  1. Fiscais e Guarda Municipais- A experiência de Natal/RN na integração das ações na Fiscalização das atividades;
  2. Impactos Socioambientais e Defesa Civil;
  3. O papel da Guarda Municipal na Preservação do Meio Ambiente;
  4. Atuação do fiscal no exercício do poder de policia administrativa;
  5. Ações da Seuma no controle das poluições;
  6. Carta Acústica- A experiência de Fortaleza no Combate à Poluição Sonora e A fiscalização ambiental no âmbito estadual: o papel da SEMACE.
  7. A fiscalização ambiental no âmbito estadual: o papel da SEMACE

Para compor as mesas de discussões, contaremos com a participação de servidores da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza-CE (Seuma), da Guarda Civil Municipal de Fortaleza-CE, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal-RN (Semurb) e da Superintendente Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Programação

Dia 29 de novembro de 2014 (sábado)
8 horas – Credenciamento e coffe break

9horas – Abertura do evento

9h30 – Palestra: “Fiscais e Guardas Municipais: a experiência de Natal na integração das ações na Fiscalização das atividades” Gustavo Szilagyi, supervisor de Fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal

Mesa

Irlam Sampaio, coordenador do Núcleo de Projetos do Pelotão Ambiental – Guarda Civil de Fortaleza

Mairlon Moreira, coordenador da Fiscalização Integrada da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)

10h30 – Palestra: “Impactos Socioambientais e Defesa Civil”

Elineudo Maia, coordenador de Ações Preventivas da Defesa Civil de Fortaleza

Mesa

Thaís Callou, gerente da Célula de Planejamento e Gestão dos Sistemas Naturais da Coordenadoria de Políticas Ambientais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)

Roger Barreto, coordenador do Núcleo de Ações Comunitárias da Defesa Civil de Fortaleza

Irlam Sampaio, coordenador do Núcleo de Projetos do Pelotão Ambiental – Guarda Civil de Fortaleza

11h30 – Palestra: “O papel da Guarda Municipal na Preservação do Meio Ambiente”

Irlam Sampaio, coordenador do Núcleo de Projetos do Pelotão Ambiental – Guarda Civil de Fortaleza

Mesa

Elineudo Maia, coordenador de Ações Preventivas da Defesa Civil de Fortaleza

João Saraiva, consultor ambiental, membro da Coordenadoria de Políticas Ambientais

12h30 – Almoço

14 horas – Palestra: “Atuação do fiscal no exercício do poder de polícia administrativa”

Dr. José Francisco de Oliveira Filho, promotor de Justiça do Estado do Ceará e Titular da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Planejamento Urbano

Mesa

Marcos Paulo Sá, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)

Tiago Bessa, chefe de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace)

Cinthia Rodrigues, chefe de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)

15 horas – Palestra: “Ações da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente no controle das poluições”

Quézia Maia, gerente da Célula de Controle de Resíduos da Seuma

Tâmara Freitas, gerente da Célula de Controle Atmosférico da Seuma

Jorge Verçosa, gerente da Célula de Controle de Efluentes da Seuma

Mairlon Moreira, coordenador de Fiscalização da Seuma

Cristiane Herculano, gerente da Célula de Controle da Poluição Visual da Seuma  

Cinthia Rodrigues, chefe de fiscalização da Seuma

Mesa

Quézia Maia, gerente da Célula de Controle de Resíduos da Seuma

Tâmara Freitas, gerente da Célula de Controle Atmosférico da Seuma

Jorge Verçosa, gerente da Célula de Controle de Efluentes da Seuma

Mairlon Moreira, coordenador de Fiscalização da Seuma

Cristiane Herculano, gerente da Célula de Controle da Poluição Visual da Seuma   

Cinthia Rodrigues, chefe de fiscalização da Seuma

16 horas – Palestra: “Carta Acústica- A experiência de Fortaleza no Combate à Poluição Sonora”

Aurélio Brito, coordenador da Carta Acústica de Fortaleza

Mesa

Astrid Câmara, gerente da Célula de Controle da Poluição Sonora da Seuma

Italo Bahia, fiscal municipal

Representante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA)

17 horas – Encerramento

Dia 30 de novembro de 2014 (domingo)

8h30 – Coffe break

9 horas – Palestra: “A fiscalização ambiental no âmbito estadual: o papel da SEMACE”

Tiago Bessa, diretor de fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace)

Mesa

José Auricélio, gerente de fiscalização em exercício

Wilson Medeiros, geólogo da Seuma

Cinthia Rodrigues, chefe de fiscalização da Seuma

10 horas – Debate das categorias

11h30 – Escolha da cidade que sediará o próximo evento e encerramento”

Fonte: http://www.fortaleza.ce.gov.br/


 

Recomenda Glauber Freire 2 h · “Faça a sua inscrição por meio do email: [email protected] – Enviar nome completo, CPF. órgão, cidade, Estado e email”

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

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2019 – Visibilidade FAU

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No dia 21 de dezembro de 2018, a FENAFISC – Federação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, por sua Presidente, Isabel dos Santos, lançou a campanha “2019 – Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”… o ANO FAU!!!

Por que 2019 tem que ser o ano da visibilidade do Fiscal de Atividades Urbanas?

  • porque poucas pessoas sabem que o FAU é a ocupação descrita no código 2545-05 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cujos sinônimos são: Agente fiscal(atividades urbanas), Agente vistor, Auditor de atividades urbanas, Auditor fiscal de atividades urbanas, Fiscal de atividades econômicas, Fiscal de feiras livres, Fiscal de posturas, Fiscal integrado, Fiscal municipal, Fiscal urbano, Inspetor fiscal ou qualquer outra denominação criada pelas Prefeituras para denominar os seus Fiscais com poder de polícia administrativa;
  •  porque somos reconhecidos, mas a profissão não é regulamentada nacionalmente, mesmo existindo desde 1828 no Brasil e presente em todas as 5.570 cidades;
  • porque é preciso profissionalizar a carreira, acessível única e exclusivamente por concurso público;
  •  porque é mais do que necessário que se discuta a segurança, os recursos de trabalho e o contínuo aperfeiçoamento do “ser FAU”.

É preciso que esta campanha não tenha “pais” e “mães”.

É preciso que esta campanha seja adotada pessoalmente por cada Fiscal.

É preciso que ocorram atos e fatos simultaneamente em todas as Fiscalizações do Brasil.

É preciso que encontremos soluções nacionais para que depoimentos como este aqui transcrito, com fatos ocorridos no mesmo dia de lançamento da campanha, sejam coisa do passado.


Está na hora de repensar a atuação da fiscalização

Colegas, precisamos repensar a forma de atuação da fiscalização de BH.

Nesta última sexta dia 21/12/18, 4 fiscais foram convocados para uma ação de reintegração de posse de terreno público em área de ZEIS, no aglomerado Morro das pedras, região oeste de nossa cidade.

Fomos convocados para nos apresentar às 07:30h na regional e logo a seguir, apresentarmo-nos na 125 cia de polícia, próxima a uns 200 do local invadido.

Assim que todo o aparato brifou, partimos para a ação.

Inicialmente , o efetivo dispensado em nossa segurança contava com uma equipe do GEPAR, com três policiais e duas viaturas da GM com 6 ocupantes, além dos 4 fiscais e motoristas e 15 auxiliares para promover a derrubada dos barracos em construção e dos provisórios instalados na área.

Fomos mal recebidos e bloquearam nossa passagem.

Ficaram gritando , insultando os policiais, a nossa equipe e exigiram a presença do advogado no local.

Assim ficamos até às 10h aproximadamente.

Neste ínterim, fomos ameaçados de morte, fomos atacados e a pm e a gm não tinham o efetivo para conter a população.

Às 10:20h aprox. chegou uma outra equipe da pm, e iniciou negociação com os moradores.

Negociaram por conta própria que só as moradias q não estavam habitadas seriam demolidas, em vão.

Começou o confronto, e ficamos sem nenhuma proteção.

Dois fiscais agredidos e um auxiliar ferido por pedrada na cabeça.

O auxiliar foi socorrido por nosso motorista da regional e ficamos sem transporte no morro.

Fomos alvejados por 2 a 3 tiros disparados por moradores do aglomerado.

Escutei os estampidos passando perto.

Eu e outro fiscal fomos avisados pela pm q a nossa entrada estaria garantida e fomos até a cia buscar os auxiliares q teriam se deslocado para lá.

Descemos o morro sem escolta e meu colega foi apedrejado no caminho.

Conversamos com os auxiliares que se encontravam extremamente chocados e abalados pela ação e se recusaram a voltar e derrubar as construções.

Às 12h, chegaram o bope, a tropa de choque e dominaram o cenário.

Só que os auxiliares já tinham ido embora e ação terminou sem a derrubada do barracos.

Não possuímos treinamento para confronto, não temos equipamentos de proteção apropriado e não possuímos armamento para nossa segurança.

Dessa vez corremos sério risco de sermos mortos.

Ficamos 4h numa praça de guerra “num salve-se quem puder”. 

Iniciei esse post com a mesma frase que termino: está na hora de repensar a atuação da fiscalização.

Carlos Henrique Caldeira, Fiscal em Belo Horizonte, em post no dia 23/12/18

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O bom exemplo de Cabo Frio, RJ

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Porque divulgar bons exemplos é o objetivo deste site, fica aqui o registro que foi feito pela Coordenadoria de Posturas de Tamoios, o 2º Distrito de Cabo Frio, RJ, no dia de hoje, 20 de dezembro de 2018.

Mais uma conquista de um governo empenhado em promover a ordem pública. Foi inaugurado hoje, o novo depósito da Coordenadoria de Posturas em Tamoios.
#pracegover
Na foto, a equipe da superintendência de Posturas de Tamoios, em frente ao novo depósito que será utilizado para armazenar o material das apreensões. #recadastramento2018 #coordenadoriadeposturas#sedesc #prefeituradecabofrio


Parabéns, aos #Fiscais e à chefia que valoriza e reconhece o trabalho fiscal!

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Luz no fim do túnel: Prefeitura condenada por agressão

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Prefeitura foi condenada porque agente foi agredido durante ação fiscal.

Registro a notícia como uma luz no fim do túnel para todos os #Fiscais que são obrigados a cumprir agenda fiscal sem que a Prefeitura cuide da sua segurança.

“não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que estava em desvio de função e que, por conta da negligência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou espancado e ficou com sequelas permanentes.

O servidor é concursado como oficial administrativo mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.

O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. Ainda cabe recurso.

Segundo o advogado do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse.

Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lugar, em todos os departamentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

ENTENDA O CASO

O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, na periferia da cidade.

Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), ficou perto de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.

Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vários dias internado.

Na operação, a prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.

Fonte: https://goo.gl/QNLg9F

“Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”

Com a decisão, o advogado avalia que a Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio. “Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de Jacareí esclarece que não é comum a prática de desvio de função. Atualmente os funcionários da prefeitura, responsáveis pela fiscalização de Normas e Posturas do Município, sempre realizam suas operações acompanhados da Guarda Civil Municipal e, dependendo do caso, conta ainda com o apoio da Polícia Militar.

Sobre o caso, a Procuradoria Geral do Município está avaliando se irá recorrer da decisão.”

Fonte: https://goo.gl/3CyATK

 

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