Conecte-se conosco

Notícias

Curitiba, PR: série de matérias do Sismuc aponta problemas sobre condições de trabalho, recebimento de horas extras, falta de efetivo.

Publicado

em

19/01/2015 - matéria do Sismuc

Esta é mais uma das matérias publicadas pelo SISMUC, transcrevo na íntegra, por considerar muito útil ao fortalecimento de um posicionamento nacional:

Em janeiro de 2015, a Imprensa do Sismuc publicou reportagens apresentando à sociedade a situação dos servidores da fiscalização de Curitiba. As matérias destacam os risco aos quais os fiscais estão expostos (clique aqui) e a falta de condições para blitz e autuações (clique aqui).

No início de cada ano, o período é de pressão sobre o trabalho desses profissionais. Assim, ficam evidentes problemas como falta de concurso público e de efetivo, desvalorização da profissão, e a necessidade de extensão de direitos dos fiscais do comércio ambulante para todos os segmentos da fiscalização.

Os fiscais cobram ainda uma remuneração justa de horas extras e a aplicação do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Esses temas foram enviados para verificar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Curitiba. Confira abaixo as respostas da gestão:

Imprensa do Sismuc: Os trabalhadores fiscais, sobretudo do urbanismo, têm protestado contra o baixo efetivo de profissionais para atuação na fiscalização, o que impossibilita e, por vezes, torna inclusive perigoso o seu trabalho.Como a PMC vê esta situação? Uma vez que o concurso mais recente para o ramo data de junho de 2006. A partir de 2011, os servidores apontam que há uma política de redução de horas extras e DSR, o que também limita o raio de atuação dos fiscais.

Prefeitura Municipal de Curitiba: O quadro vem sendo adequado de acordo com as demandas e a Prefeitura Municipal de Curitiba realizou um diagnóstico situacional, no qual está trabalhando para a abertura de novos concursos públicos, como, por exemplo, para Engenheiros e Arquitetos.As equipes para abordagem e apreensão de mercadorias expostas irregularmente, são compostas com no mínimo cinco fiscais. Em casos específicos, a Guarda Municipal também apóia as operações para assegurar a integridade do servidor. As horas extras e DSR são realizadas de maneira efetiva e dentro das necessidades, levando em consideração que o excesso de horas extras prejudica a saúde e a vida do servidor.

Imprensa do Sismuc: Os fiscais apontam que a Prefeitura não oferece condições de pessoal, valorização e informação pública sobre o trabalho da fiscalização – situação que ficou evidente em setembro de 2014, quando o material de um músico foi apreendido, houve revolta na opinião pública, e a Prefeitura publicou nota pedindo desculpas, o que deslegitima o trabalho da fiscalização.

PMC: Registramos que a divulgação do trabalho da Fiscalização ocorre por meio do Guia de Serviços, da Prefeitura Municipal de Curitiba, disponível na internet. Informamos ainda que a Unidade de Atendimento da SMU, na Rua da Cidadania Matriz, situada na Rua Rui Barbosa, trata de licenciamentos do comércio ambulante e uso do espaço público, recebendo diariamente demandas e fornecendo os esclarecimentos necessários à população.A Prefeitura, através da Secretaria do Urbanismo, entende e reconhece a grande importância que o trabalho da fiscalização exerce para a manutenção da ordem do espaço público da cidade de Curitiba.

Imprensa do Sismuc: A PMC oferece o suporte necessário para o trabalho da fiscalização?

PMC: A PMC oferece o suporte necessário para a realização do trabalho da fiscalização, destacando o fornecimento de material de identificação, como: colete e crachás, também de veículos para as abordagens de fiscalização e ainda de apoio, orientação e suporte sobre o trabalho a ser realizado. Em determinadas situações, o trabalho dos fiscais conta com o apoio de equipes da Guarda Municipal.

Imprensa do Sismuc: O recebimento de periculosidade hoje está restrito aos fiscais de urbanismo. Há a possibilidade de extensão do benefício aos demais segmentos da fiscalização, tendo em vista que os outros fiscais correm risco, caso do fiscal de meio ambiente?

PMC: Os servidores municipais admitidos na PMC no cargo de fiscal e que atualmente estão lotados na Secretaria Municipal do Urbanismo atuando como “FISCAL DO COMÉRCIO AMBULANTE” e como “FISCAL DE OBRAS E POSTURAS” não exercem atividades consideradas insalubres ou perigosas, sem enquadramento assim nas determinações do Decreto Municipal 429/85, desta forma não recebem nenhuma gratificação referente a insalubridade ou periculosidade. Atualmente estes fiscais recebem gratificação específica conforme determina o Decreto Municipal 874/98 de 13 de Dezembro de 1999. De acordo com o contido no Artigo 1º do citado decreto“Ao funcionário integrante do cargo de Fiscal na área de atuação do Comércio Ambulante em diligência de acordo com escala previamente estabelecida, visando coibir comércio ambulante em áreas proibidas e em fiscalização de estabelecimentos de diversão noturna, respectivamente será paga uma gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do seu vencimento básico”.

Lembramos também o contido no Artigo 1º em seu Parágrafo 1º“O órgão responsável pela atividade prevista no ‘caput’ deste artigo deverá enviar mensalmente à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, relação daqueles funcionários que atuaram naquela atividade, obedecendo a respectiva escala.”

Desta forma conforme a legislação vigente esta gratificação só pode ser recebida por servidores no cargo de fiscal e que realmente estejam realizando serviços de fiscalização referente as áreas de atuação acima citadas. A extensão deste pagamento para os demais fiscais que estão em outra área de atuação, necessariamente implica na alteração do Decreto Municipal 874/99.

Autor: Pedro Carrano

Fonte: http://sismuc.org.br

Compartilhar:

Facebook Comentários

Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

Notícias

2019 – Visibilidade FAU

Publicado

em

No dia 21 de dezembro de 2018, a FENAFISC – Federação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, por sua Presidente, Isabel dos Santos, lançou a campanha “2019 – Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”… o ANO FAU!!!

Por que 2019 tem que ser o ano da visibilidade do Fiscal de Atividades Urbanas?

  • porque poucas pessoas sabem que o FAU é a ocupação descrita no código 2545-05 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cujos sinônimos são: Agente fiscal(atividades urbanas), Agente vistor, Auditor de atividades urbanas, Auditor fiscal de atividades urbanas, Fiscal de atividades econômicas, Fiscal de feiras livres, Fiscal de posturas, Fiscal integrado, Fiscal municipal, Fiscal urbano, Inspetor fiscal ou qualquer outra denominação criada pelas Prefeituras para denominar os seus Fiscais com poder de polícia administrativa;
  •  porque somos reconhecidos, mas a profissão não é regulamentada nacionalmente, mesmo existindo desde 1828 no Brasil e presente em todas as 5.570 cidades;
  • porque é preciso profissionalizar a carreira, acessível única e exclusivamente por concurso público;
  •  porque é mais do que necessário que se discuta a segurança, os recursos de trabalho e o contínuo aperfeiçoamento do “ser FAU”.

É preciso que esta campanha não tenha “pais” e “mães”.

É preciso que esta campanha seja adotada pessoalmente por cada Fiscal.

É preciso que ocorram atos e fatos simultaneamente em todas as Fiscalizações do Brasil.

É preciso que encontremos soluções nacionais para que depoimentos como este aqui transcrito, com fatos ocorridos no mesmo dia de lançamento da campanha, sejam coisa do passado.


Está na hora de repensar a atuação da fiscalização

Colegas, precisamos repensar a forma de atuação da fiscalização de BH.

Nesta última sexta dia 21/12/18, 4 fiscais foram convocados para uma ação de reintegração de posse de terreno público em área de ZEIS, no aglomerado Morro das pedras, região oeste de nossa cidade.

Fomos convocados para nos apresentar às 07:30h na regional e logo a seguir, apresentarmo-nos na 125 cia de polícia, próxima a uns 200 do local invadido.

Assim que todo o aparato brifou, partimos para a ação.

Inicialmente , o efetivo dispensado em nossa segurança contava com uma equipe do GEPAR, com três policiais e duas viaturas da GM com 6 ocupantes, além dos 4 fiscais e motoristas e 15 auxiliares para promover a derrubada dos barracos em construção e dos provisórios instalados na área.

Fomos mal recebidos e bloquearam nossa passagem.

Ficaram gritando , insultando os policiais, a nossa equipe e exigiram a presença do advogado no local.

Assim ficamos até às 10h aproximadamente.

Neste ínterim, fomos ameaçados de morte, fomos atacados e a pm e a gm não tinham o efetivo para conter a população.

Às 10:20h aprox. chegou uma outra equipe da pm, e iniciou negociação com os moradores.

Negociaram por conta própria que só as moradias q não estavam habitadas seriam demolidas, em vão.

Começou o confronto, e ficamos sem nenhuma proteção.

Dois fiscais agredidos e um auxiliar ferido por pedrada na cabeça.

O auxiliar foi socorrido por nosso motorista da regional e ficamos sem transporte no morro.

Fomos alvejados por 2 a 3 tiros disparados por moradores do aglomerado.

Escutei os estampidos passando perto.

Eu e outro fiscal fomos avisados pela pm q a nossa entrada estaria garantida e fomos até a cia buscar os auxiliares q teriam se deslocado para lá.

Descemos o morro sem escolta e meu colega foi apedrejado no caminho.

Conversamos com os auxiliares que se encontravam extremamente chocados e abalados pela ação e se recusaram a voltar e derrubar as construções.

Às 12h, chegaram o bope, a tropa de choque e dominaram o cenário.

Só que os auxiliares já tinham ido embora e ação terminou sem a derrubada do barracos.

Não possuímos treinamento para confronto, não temos equipamentos de proteção apropriado e não possuímos armamento para nossa segurança.

Dessa vez corremos sério risco de sermos mortos.

Ficamos 4h numa praça de guerra “num salve-se quem puder”. 

Iniciei esse post com a mesma frase que termino: está na hora de repensar a atuação da fiscalização.

Carlos Henrique Caldeira, Fiscal em Belo Horizonte, em post no dia 23/12/18

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Notícias

O bom exemplo de Cabo Frio, RJ

Publicado

em

Porque divulgar bons exemplos é o objetivo deste site, fica aqui o registro que foi feito pela Coordenadoria de Posturas de Tamoios, o 2º Distrito de Cabo Frio, RJ, no dia de hoje, 20 de dezembro de 2018.

Mais uma conquista de um governo empenhado em promover a ordem pública. Foi inaugurado hoje, o novo depósito da Coordenadoria de Posturas em Tamoios.
#pracegover
Na foto, a equipe da superintendência de Posturas de Tamoios, em frente ao novo depósito que será utilizado para armazenar o material das apreensões. #recadastramento2018 #coordenadoriadeposturas#sedesc #prefeituradecabofrio


Parabéns, aos #Fiscais e à chefia que valoriza e reconhece o trabalho fiscal!

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Notícias

Luz no fim do túnel: Prefeitura condenada por agressão

Publicado

em

Prefeitura foi condenada porque agente foi agredido durante ação fiscal.

Registro a notícia como uma luz no fim do túnel para todos os #Fiscais que são obrigados a cumprir agenda fiscal sem que a Prefeitura cuide da sua segurança.

“não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que estava em desvio de função e que, por conta da negligência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou espancado e ficou com sequelas permanentes.

O servidor é concursado como oficial administrativo mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.

O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. Ainda cabe recurso.

Segundo o advogado do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse.

Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lugar, em todos os departamentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

ENTENDA O CASO

O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, na periferia da cidade.

Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), ficou perto de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.

Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vários dias internado.

Na operação, a prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.

Fonte: https://goo.gl/QNLg9F

“Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”

Com a decisão, o advogado avalia que a Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio. “Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de Jacareí esclarece que não é comum a prática de desvio de função. Atualmente os funcionários da prefeitura, responsáveis pela fiscalização de Normas e Posturas do Município, sempre realizam suas operações acompanhados da Guarda Civil Municipal e, dependendo do caso, conta ainda com o apoio da Polícia Militar.

Sobre o caso, a Procuradoria Geral do Município está avaliando se irá recorrer da decisão.”

Fonte: https://goo.gl/3CyATK

 

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Em Alta