Sobre a Taxa de Serviços Ambientais em Rondonópolis, MT

26/03/2015 - Lindomar Alves, Fiscal e Secretário Municipal de Meio Ambiente em Rondonópolis
Lindomar Alves, Fiscal e Secretário Municipal de Meio Ambiente em Rondonópolis

Nota de Esclarecimento:

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA MUNICIPAL, vem a público esclarecer e rechaçar as criticas a nós feitas, sem a devida base técnica e calcadas apenas na mesquinhez politica, por pessoas maledicentes e mesquinhas, pretensos candidatos a vereadores – adeptas – do estilo do “quanto pior melhor”… Algumas até tiveram exercendo cargo na maquina pública, tendo uma atuação tão pífia que até o grande público sequer se lembra disso… Esclarecemos que, as taxas de serviços ambientais, enviada a Câmara Municipal de Rondonópolis não atingem a TODA A POPULAÇÃO, como elas dizem!!! Atinge sim, uma pequena minoria, minoria essa que busca pelos nossos nossos serviços, na qual classificamos “serviços administrativos ambientais”… Só como exemplo: a Lei Federal 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) no seu Art. 49 estabelece penalidade de detenção, de três meses a um ano, ou multa de até R$ – 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ou ambas as penas cumulativamente – para quem corta uma árvore – em logradouro público ou propriedade privada… Então, apenas QUEM DESEJA CORTAR UMA ARVORE, e não toda coletividade, é que deve recorrer ao órgão ambiental e fazer o requerimento/solicitação, onde é enviado até o local, para se fazer a vistoria: um técnico, com veiculo e combustível, e emitido ou não a devida autorização legal… Portanto, tudo isso tem um custo, e quem deveria pagar por ele, não é toda a sociedade e sim apenas a pessoa interessada!!! E pasmem, até o dia de hoje quem tem PAGO por todo esse custo, é o cidadão contribuinte, ou seja, toda a nossa COLETIVIDADE, vez que o dinheiro dos impostos pagos por ela, que não são para tal finalidade, tem sido usados para beneficiar somente a essa tal MINORIA e aos interesses individuais dela… Esclarecemos ainda, que na proposta enviada a CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, os serviços ambientais – requeridos – por “aposentados ou pessoas em estado de carência” estariam isentos!!! Por hora, deixamos uma pergunta no ar: é toda a sociedade de Rondonópolis que carece da expedição de certidões, alvarás, pareceres, declarações, e/ou licenças por parte da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE? Garanto que não!!! Temos plena, absoluta e convicta certeza de que a proposta que está no Legislativo Municipal – atinge apenas – os que tem interesse em cortar/transformar/destruir ou utilizar recursos naturais em nossa cidade, e não a GRANDE MAIORIA DA SOCIEDADE, e que tais taxas se forem aprovadas – estabelecerá – um rigor e controle maior, sobre a pratica individual do sujeito, das atividades, etc… inibindo, impedindo e até mesmo mitigando danos e destruição ambiental em Rondonópolis… Porém, a prerrogativa e a competência de aprovar ou não a proposta de lei enviada a Câmara Municipal de Rondonópolis – são dos nossos vereadores – de onde se espera uma analise mais profunda da questão, vindo a aprovar tal matéria, para o bem dessa e das nossas futuras gerações!!!

Assinado: Lindomar Alves

Comentários

comentários