As (más) condições do trabalho da Fiscalização em Belo Horizonte

23/04/2015 - foto divulgação BH, usada pelo Portal Minas Livre
À apreciação, amigos, quem se identificar aparece nos comentários.

Hoje o Portal Minas Livre publicou uma matéria sobre as condições atuais da Fiscalização, a partir do depoimento dos próprios Fiscais e do Sindibel.

Fiscais denunciam más condições de trabalho em BH

De acordo com o Sindibel, número de trabalhadores que adoecem é cada vez maior por causa das más condições de trabalho

Vistoriar locais públicos e privados para verificar irregularidades já não é um trabalho fácil para os fiscais, que são encarados como inimigos nos lugares aonde chegam. Mas em Belo Horizonte, exercer o cargo é ainda mais desafiador, já que a categoria enfrenta uma série de problemas que torna precária suas condições de trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar, um dos principais problemas enfrentados pelos fiscais na Capital é a atuação da Secretaria de Fiscalização. Segundo ele, o órgão foi criado em 2011 para auxiliar os trabalhadores na organização de seu trabalho, mas a secretaria só trouxe mais confusão para os fiscais.

“As pessoas que trabalham a logística do trabalho ficam centralizadas na Secretaria de Fiscalização, mas os que exercem a ação prática ficam nas regionais. Ou seja, quem pensa logística não acompanha o dia a dia dos fiscais, o que acaba gerando conflito pois nem sempre o fiscal que trabalha em campo é ouvido”, explica.

Uma fiscal da prefeitura que não quis se identificar destaca que os trabalhadores lidam com cerca de 500 leis diferentes a respeito das mais diferentes áreas, como meio ambiente, limpeza urbana e obras. Ela destaca que a criação da secretaria era para auxiliar esse fiscal com tarefas tão múltiplas, mas na prática a atuação desse órgão está muito longe disso. “A secretaria nunca trabalhou pela fiscalização, pelo contrário, só passa demanda política do governo. Não me lembro de nenhuma medida tomada pra facilitar nosso trabalho”, afirma.

Prioridades trocadas

A fiscal também destaca que a secretaria insiste em demandas específicas e negligencia outras mais importantes. Segundo ela, muitas ações são direcionadas para o comércio ilegal em logradouro público, enquanto isso questões importantes de áreas como saúde e meio ambiente ficam sem atendimento.

Ela também afirma que a secretaria inventou metas coletivas para o atendimento de denúncias da população. Ela afirma que esse tipo de ação é importante, mas o foco não pode estar somente neles até porque muitas denúncias são irrelevantes e têm a ver com briga de vizinhos.

“Dessa forma o fiscal deixa de fazer espontâneas e não sai à rua para ver irregularidades. Fiscal não aceita ser colocado como marionete: nosso trabalho é muito complicado, então para conseguirmos trabalhar temos que ver resultado, acreditar que o que estamos fazendo é em prol da coletividade, senão a gente adoece”, afirma.

Má formação e baixo número de fiscais

A fiscal denuncia que nem mesmo um curso de formação eficiente a secretaria foi capaz de organizar. “O que ela ofereceu foi um curso de 20 dias que abordou questões periféricas e depois jogou fiscais nas ruas”, afirma. A fiscal destaca que só agora é que a secretaria permitiu que os próprios trabalhadores elaborassem um novo curso, que deve ser realizado em breve.

E não é apenas a formação dos fiscais que é negligenciada: segundo o presidente do Sindibel, o número de trabalhadores também é insuficiente. De acordo com ele, em 2011 estavam previstos 600 fiscais para a Capital, mas esse número nunca foi atingido. “Na prática estamos trabalhando com cerca de 300 fiscais, mas esse número vem caindo cada vez mais por causa dos aposentados, dos afastados por problemas de saúde e dos alocados para função de gerência”, afirma.

O presidente destaca que essa situação acaba gerando um círculo vicioso, pois como há poucos fiscais trabalhando, eles ficam sobrecarregados, adoecem e o número diminui ainda mais. “A PBH não faz exames periódicos nos funcionários então não se sabe oficialmente como está o nível de adoecimento. O que temos é a informação de que o adoecimento entre os fiscais é muito acima do normal, inclusive casos psicológicos e psiquiátricos”, afirma.

“Fiscais pagam para trabalhar”

Outra denúncia séria do Sindibel é que os fiscais não recebem a estrutura mínima para trabalharem. De acordo com ele, a PBH não disponibiliza veículos para o deslocamento dos profissionais, a não ser em operações especiais. “O fiscal quase paga para trabalhar, pois atua por meta e, se não fizer determinado número de ações por dia não consegue receber 50% do salário dele. Por causa disso muitos usam o próprio carro”, afirma.

Segundo o presidente, os fiscais recebem um abono de R$ 400 para deslocamento, mas uma pesquisa feita pelo Sindibel calculou que eles gastam cerca de R$ 2 mil, incluindo as despesas com combustível, desgaste do carro e estacionamento.

Israel Arimar afirma que o sindicato já encaminhou à PBH documento reivindicando a reorganização do quadro de fiscalização, melhoria das condições de trabalho, realização de concurso público em nível superior e reorganização da Secretaria de Fiscalização.

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