Comemoração em Goiânia: Dia do Fiscal!

21/09/2015:

21 DE SETEMBRO: DIA MUNICIPAL DOS FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS E SAÚDE PÚBLICA
A FISCALIZAÇÃO E A SUA RELEVÂNCIA PÚBLICA

A promoção de qualidade de vida no cotidiano vertiginoso das cidades brasileiras, regulando a fruição do espaço coletivo pelos cidadãos contribuintes na busca de promover um ordenamento, faz da atividade de fiscalização urbana um desafio constante. Ademais, sendo os fiscais profissionais investidos de poder de polícia, inibem a prática de infrações em prol do interesse coletivo e, paralelamente, contribuem para o incremento de receitas municipais por meio de taxas e autuações àqueles que insistem em transgredir a legislação, as quais devem por essência serem investidas em políticas públicas.

A complexidade dos diversos tipos de fiscalização (saúde, meio ambiente, edificações, trânsito, atividades econômicas) exige uma constante qualificação/atualização com os marcos normativos próprios de cada área, aliando legislações de abrangência nacional com a legislação local, o que coloca para o fiscal a necessidade de profissionalização do seu ofício diário. A diversidade de denominações vigentes nos milhares de municípios brasileiros, aliada a uma multiplicidade de vínculos de trabalho, faz desses profissionais agentes multifacetados, com variados perfis de formação e escolaridade.

Nesse contexto, há de se ressaltar que a fiscalização no município de Goiânia, no que se refere à escolaridade e ingresso na carreira, é exemplo para muitos municípios brasileiros, pois conta com servidores concursados, graduados e com a expressiva presença de especialistas, mestres e até doutores no seu quadro.

Quanto a sua relevância e importância, a fiscalização municipal de Goiânia tem uma história atuante de defesa pela sustentabilidade no espaço urbano, regulando a ocupação dos espaços públicos, intervindo na melhoria da fluidez do tráfego mediante a fiscalização de trânsito e transportes urbanos, no controle de serviços, produtos e insumos em saúde pública, na proteção à legislação ambiental, disciplinando a expansão de atividades econômicas, entre outras prerrogativas que resultam indubitavelmente em uma melhor qualidade de vida da população goianiense.

A despeito de toda sorte de dificuldades no cotidiano de sua atuação, tais como: falta de condições de trabalho, ingerências, baixo contingente frente ao volume de estabelecimentos sujeitos à fiscalização e licenciamento, falta de valorização da categoria por parte do Poder Público, a fiscalização goianiense tem demonstrado ser um valoroso aliado da população na busca por uma cidade mais equânime para seus munícipes, empreendendo ações conjuntas com outras instituições de defesa da sociedade, atestando assim seu compromisso com o cidadão.

Embora tenhamos avanços, se comparados principalmente a outros municípios, conforme já foi dito acima, temos debilidades e fragilidades, resultantes principalmente da dificuldade ao longo dos anos de acesso à administração municipal na proposição de alternativas para melhor qualificação e otimização do potencial da atuação fiscalizatória, na integração eficiente entre as diversas áreas de atuação, no compartilhamento de mecanismos que tornem mais impactantes o exercício profissional. Além disso, há a premente necessidade de qualificar os dirigentes de cada área da fiscalização, priorizando mecanismos de escolha mais democráticos que contemplem a manifestação da vontade da maioria dos servidores de cada órgão.

Nesse sentido, em comemoração à data de 21 de setembro no calendário oficial do Município de Goiânia, como o Dia dos Fiscais de Atividades Urbanas e de Saúde Pública, não só devemos enaltecer a relevância pública da nossa atividade e reforçarmos nosso compromisso em defesa do cidadão e da qualidade de vida no Município de Goiânia, mas aproveitar essa data comemorativa como um momento de reflexão de nos afirmarmos enquanto categoria imprescindível à Administração, cobrando dos gestores públicos o reconhecimento e o tratamento à altura de nossa importância.
Diretoria do SINDIFFISC

GESTÃO 2014-2015


Saudações especiais a Isabel Santos e Ricardo Manzi, pelo muito que fazem à categoria de Fiscalização de Atividades Urbanas e de Saúde Pública de Goiânia!

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