Esperança, teu nome é Agente Vistor!

Pode ser que esteja próxima a valorização da Fiscalização de atividades urbanas na maior cidade brasileira.

Aguardemos!

“A Diretoria do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo – SAVIM, representada pela Sra. Claret Fortunato – Presidente, Sr. José Lamas Otero – Vice-presidente, Sr. André Sahd – Primeiro Secretário, Sr. Gilberto Alves – Diretor Financeiro e 204 Agentes Vistores, participaram da Apresentação da Proposta para Reestruturação da Carreira dos Agentes Vistores no Auditório Elis Regina – Parque Anhembi, a convite dos representantes das Secretarias Municipais de Gestão e de Coordenação de Subprefeituras em 12.01.2016 (última terça-feira) – às10h00.

Representando o Governo estiveram presentes o Sr. Valter Correa – Secretário de Gestão, Sr Antonio Carlos Medeiros – Secretário de Coordenação de Subprefeituras, Sr. José Rubens – Secretário Adjunto da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Sra Marcela Tapajós – Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão, Sr. Sérgio Mauro Filho – Diretor da Prodan, Eric Sotero – Assessor Técnico CRT, Valdir Santana – Assessor Especial da Secretaria de Gestão, Natália Peres – Assessora da Sr. Marcela Tapajós, Dra. Camila Maria Escatena – Procuradora Chefe FISC 9.

Primeiro a falar, o Sr. Secretário Medeiros afirmou que reconhece a importância dos Agentes Vistores para o ordenamento da cidade de São Paulo e citou, como exemplo, que ações como a Cidade Limpa não atingiriam êxito sem a participação da Categoria e ressaltou que aprendeu muito neste curto espaço de tempo dialogando com o Sindicato dos Agentes Vistores e com os Agentes Vistores.

Com a palavra a Sra. Marcela dividiu sua fala em quatro partes: Histórico da Negociação, Características Atuais da Carreira, Gratificação de Produtividade e Proposta de Reestruturação da Carreira.
Sobre o histórico das negociações lembrou que o Governo em comum acordo com os representantes do SINP entendeu a urgência de recompor as perdas para os funcionários das carreiras de nível básico e médio ficando para um segundo momento as reestruturações das carreiras de nível superior.
Ressaltou que no momento faltam apenas as carreiras dos Engenheiros e Arquitetos e dos Agentes Vistores. Afirmou ainda que assim que for encerrada e posta em prática a reestruturação destas duas categorias a intenção do governo é realizar os concursos públicos.

A representante do Governo falou que a reestruturação de todas as Carreiras de nível superior foram realizadas em etapas e citou a discrepância salarial, na tabela, entre um Agente Vistor em começo e final de carreira, afirmou que a nova proposta tem como objetivo minimizar este ponto.

A reestruturação dos Agentes Vistores ficou dividida em duas etapas:

1ª etapa – encaminhar um PL para a Câmara Municipal assim que acabar o recesso contendo a distribuição dos Agentes Vistores, em 13 categorias, distribuídas em 3 níveis (QPFISC1 ao QPFISC13) sendo que neste PL constará um salário padrão de R$ 2.000,00 mais a produtividade de R$ 3.141,60. Valores estes resultado do seguinte cálculo (R$ 2.000,00 x 0,034 x 4620 pontos) lembrando que permanecem os quinquênios, sexta parte e DAS para quem os tiver, com pagamento validado a partir da aprovação da Lei.

Neste mesmo PL, constará que no sexto mês a partir da aprovação, o Salário base do Agente Vistor passará para R$ 2.100,00 mais a produtividade resultante do cálculo: (R$ 2.100,00 x 0,034 x 4620 pontos) = R$ 3.298,68 + quinquênio, sexta parte e outras gratificações para quem tiver.

2ª etapa – Junto com este primeiro PL o Governo assina um protocolo de compromisso em encaminhar para aprovação ainda este ano, um segundo PL propondo a mudança do nome da carreira para Fiscal de Atividades Urbanas e propondo elevar o padrão inicial para R$ 2.300,00 mais a produtividade que poderá ser contabilizada de um novo modo: mudança na quantidade de pontos, da aliquota de referencia e nos valores atribuidos para cada natureza de serviço, valores que serão pagos a partir de 01/2017.

Após apresentação da proposta, a Procuradora do Município, Sra. Camila Maria Escatena apresentou alguns exemplos de multas que foram canceladas por erros cometidos por Agentes Vistores, na sua maioria por inconsistência no preenchimento (multas que entraram para a dívida ativa de 1998 a 2008), dando ênfase para a grande quantidade de multas sem informação do número do CPF ou CNPJ, principal motivo para a anulação de multas atualmente.

O Secretário de Gestão esclareceu que o objetivo da apresentação não foi culpar os Agentes Vistores e sim expor os dados existentes para em seguida ouvir a posição da Categoria. Em suas considerações falou que o objetivo do Governo é aprimorar e modernizar a Fiscalização, contar com profissionais que colaborem com a postura da Cidade, conseguir corrigir os problemas e aguçar a cidadania das pessoas. Ressaltou que São Paulo não pode ser tratada como uma cidade pequena, a proposta da Gestão é dar continuidade ao trabalho criando instrumentos para controlar, gerenciar e melhorar as informações, conseguindo dessa maneira uma radiografia, um diagnóstico correto da situação da cidade e a partir desse ponto estabelecer políticas públicas para o aperfeiçoamento. Apontou o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – SGF como uma ferramenta valiosa nesse processo, pois a partir desse sistema o Governo conseguira medir a real produtividade, criar melhorias efetivas, citou a necessidade de estabelecer uma gratificação baseada em metas, e para finalizar lembrou que, na visão dele a atual Gestão está corrigindo décadas de atraso.

A Presidente do SAVIM, Claret Fortunato, rebateu o quadro de multas citadas pela Sra. Marcela Tapajós e Dra. Camila Maria, por se tratarem de multas muito antigas. Ex: para uma multa entrar para a dívida ativa em 1998, a lavratura foi muito anterior. Esclareceu ainda que o auto de multa em vigor até hoje não possui campo para o apontamento do CPF ou CNPJ e tal exigência passou a vigorar no ano passado, o mais grave é que a Secretaria das Subprefeituras não tem convênio com a Receita Federal, portanto os Agentes Vistores não possuem acesso ao programa que possibilitaria a obtenção destes dados, tal como é feito pela Secretaria de Finanças.
Falou que nunca tivemos um curso de atualização oferecido pela Gestão e informou aos representantes do Governo presentes que, mesmo sem incentivo, 98% dos Agentes Vistores além dos cursos de graduação possuem pós-graduação, e por iniciativa e com recursos próprios sempre que possível, os Agentes Vistores, realizam cursos de atualização e reciclagem.

Relembrou o histórico do SGF e as tentativas frustradas e gastos milionários das gestões anteriores para tentar implantar a informatização, afirmou que o sistema está em estado avançado graças a participação e colaboração efetiva de um Grupo de Agentes Vistores, pois sem essa participação o SGF não teria o êxito apresentado.
Citou que o sucesso da Ação Cidade Limpa aconteceu graças ao excelente trabalho executado pelo Agente Vistor, e que foi um projeto que conquistou reconhecimento internacional.
Afirmou que o Governo não deve avaliar o trabalho da Categoria apenas pelas multas geradas. E que é errado medir a eficiência olhando para o pagamento das multas lavradas no mesmo ano o que dá em torno de 9%, o correto é avaliar a porcentagem de multas pagas independente do ano da lavratura, o que aumenta e muito os valores arrecadados. Disse ainda que os Agentes Vistores não podem ser penalizados pelo sistema e base de dados ineficientes.
Para finalizar, lembrou que a solicitação de mudança de denominação baseia-se num estudo feito pelo Ministério do Trabalho, por meio da CBO que classificou – em janeiro de 2015 – os Agentes Vistores como Fiscais de atividades Urbanas código 2545.

Foi aberta a palavra aos Agentes Vistores presentes que expuseram suas opiniões, críticas e anseios entre as quais foram destacados: a importância da fiscalização para o ordenamento da Cidade, a falta de investimento em recursos humanos, ferramentas apropriadas e o estado de sucateamento no qual se encontra a Fiscalização.
Em respostas as explanações o Secretário Valter Correa disse que conhece o trabalho executado pelo Agente Vistor, quer avançar na melhoria e que uma das metas é juntar as Secretarias envolvidas e solucionar os problemas apresentados. Reconheceu que o problema referente as informações do munícipe infrator, como o CPF, precisam ser discutidos urgente e que no momento não sabe como resolver o problema. Prometeu participar das reuniões sempre que possível e colocou a equipe da Secretaria de Gestão à disposição, afirmou que em algumas colocações a Categoria está coberta de razão em vários aspectos. Pediu um voto de confiança dos Agentes Vistores para conseguirmos avançar.

A Diretoria do SAVIM tem consciência de que a proposta apresentada não atende plenamente as expectativas, anseios e necessidades da Categoria, mas acredita no caminho que vem sendo trilhado, com o intuito de alcançar o reconhecimento, respeito do Governo e Munícipes e que aos poucos derrubaremos um estigma de décadas imposto à nossa Categoria.
Aproveitamos a oportunidade para parabenizar a união e esforço de todos os Agentes Vistores nos últimos anos.
A Diretoria vai aguardar o encaminhamento oficial da proposta apresentada pelo Governo para apresentá-la a todos.”

A luz no fim do túnel? Só depende do querer político!

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

 

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