Conecte-se conosco

Notícias

Esperança, teu nome é Agente Vistor!

Publicado

em

Pode ser que esteja próxima a valorização da Fiscalização de atividades urbanas na maior cidade brasileira.

Aguardemos!

“A Diretoria do Sindicato dos Agentes Vistores de São Paulo – SAVIM, representada pela Sra. Claret Fortunato – Presidente, Sr. José Lamas Otero – Vice-presidente, Sr. André Sahd – Primeiro Secretário, Sr. Gilberto Alves – Diretor Financeiro e 204 Agentes Vistores, participaram da Apresentação da Proposta para Reestruturação da Carreira dos Agentes Vistores no Auditório Elis Regina – Parque Anhembi, a convite dos representantes das Secretarias Municipais de Gestão e de Coordenação de Subprefeituras em 12.01.2016 (última terça-feira) – às10h00.

Representando o Governo estiveram presentes o Sr. Valter Correa – Secretário de Gestão, Sr Antonio Carlos Medeiros – Secretário de Coordenação de Subprefeituras, Sr. José Rubens – Secretário Adjunto da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Sra Marcela Tapajós – Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão, Sr. Sérgio Mauro Filho – Diretor da Prodan, Eric Sotero – Assessor Técnico CRT, Valdir Santana – Assessor Especial da Secretaria de Gestão, Natália Peres – Assessora da Sr. Marcela Tapajós, Dra. Camila Maria Escatena – Procuradora Chefe FISC 9.

Primeiro a falar, o Sr. Secretário Medeiros afirmou que reconhece a importância dos Agentes Vistores para o ordenamento da cidade de São Paulo e citou, como exemplo, que ações como a Cidade Limpa não atingiriam êxito sem a participação da Categoria e ressaltou que aprendeu muito neste curto espaço de tempo dialogando com o Sindicato dos Agentes Vistores e com os Agentes Vistores.

Com a palavra a Sra. Marcela dividiu sua fala em quatro partes: Histórico da Negociação, Características Atuais da Carreira, Gratificação de Produtividade e Proposta de Reestruturação da Carreira.
Sobre o histórico das negociações lembrou que o Governo em comum acordo com os representantes do SINP entendeu a urgência de recompor as perdas para os funcionários das carreiras de nível básico e médio ficando para um segundo momento as reestruturações das carreiras de nível superior.
Ressaltou que no momento faltam apenas as carreiras dos Engenheiros e Arquitetos e dos Agentes Vistores. Afirmou ainda que assim que for encerrada e posta em prática a reestruturação destas duas categorias a intenção do governo é realizar os concursos públicos.

A representante do Governo falou que a reestruturação de todas as Carreiras de nível superior foram realizadas em etapas e citou a discrepância salarial, na tabela, entre um Agente Vistor em começo e final de carreira, afirmou que a nova proposta tem como objetivo minimizar este ponto.

A reestruturação dos Agentes Vistores ficou dividida em duas etapas:

1ª etapa – encaminhar um PL para a Câmara Municipal assim que acabar o recesso contendo a distribuição dos Agentes Vistores, em 13 categorias, distribuídas em 3 níveis (QPFISC1 ao QPFISC13) sendo que neste PL constará um salário padrão de R$ 2.000,00 mais a produtividade de R$ 3.141,60. Valores estes resultado do seguinte cálculo (R$ 2.000,00 x 0,034 x 4620 pontos) lembrando que permanecem os quinquênios, sexta parte e DAS para quem os tiver, com pagamento validado a partir da aprovação da Lei.

Neste mesmo PL, constará que no sexto mês a partir da aprovação, o Salário base do Agente Vistor passará para R$ 2.100,00 mais a produtividade resultante do cálculo: (R$ 2.100,00 x 0,034 x 4620 pontos) = R$ 3.298,68 + quinquênio, sexta parte e outras gratificações para quem tiver.

2ª etapa – Junto com este primeiro PL o Governo assina um protocolo de compromisso em encaminhar para aprovação ainda este ano, um segundo PL propondo a mudança do nome da carreira para Fiscal de Atividades Urbanas e propondo elevar o padrão inicial para R$ 2.300,00 mais a produtividade que poderá ser contabilizada de um novo modo: mudança na quantidade de pontos, da aliquota de referencia e nos valores atribuidos para cada natureza de serviço, valores que serão pagos a partir de 01/2017.

Após apresentação da proposta, a Procuradora do Município, Sra. Camila Maria Escatena apresentou alguns exemplos de multas que foram canceladas por erros cometidos por Agentes Vistores, na sua maioria por inconsistência no preenchimento (multas que entraram para a dívida ativa de 1998 a 2008), dando ênfase para a grande quantidade de multas sem informação do número do CPF ou CNPJ, principal motivo para a anulação de multas atualmente.

O Secretário de Gestão esclareceu que o objetivo da apresentação não foi culpar os Agentes Vistores e sim expor os dados existentes para em seguida ouvir a posição da Categoria. Em suas considerações falou que o objetivo do Governo é aprimorar e modernizar a Fiscalização, contar com profissionais que colaborem com a postura da Cidade, conseguir corrigir os problemas e aguçar a cidadania das pessoas. Ressaltou que São Paulo não pode ser tratada como uma cidade pequena, a proposta da Gestão é dar continuidade ao trabalho criando instrumentos para controlar, gerenciar e melhorar as informações, conseguindo dessa maneira uma radiografia, um diagnóstico correto da situação da cidade e a partir desse ponto estabelecer políticas públicas para o aperfeiçoamento. Apontou o Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – SGF como uma ferramenta valiosa nesse processo, pois a partir desse sistema o Governo conseguira medir a real produtividade, criar melhorias efetivas, citou a necessidade de estabelecer uma gratificação baseada em metas, e para finalizar lembrou que, na visão dele a atual Gestão está corrigindo décadas de atraso.

A Presidente do SAVIM, Claret Fortunato, rebateu o quadro de multas citadas pela Sra. Marcela Tapajós e Dra. Camila Maria, por se tratarem de multas muito antigas. Ex: para uma multa entrar para a dívida ativa em 1998, a lavratura foi muito anterior. Esclareceu ainda que o auto de multa em vigor até hoje não possui campo para o apontamento do CPF ou CNPJ e tal exigência passou a vigorar no ano passado, o mais grave é que a Secretaria das Subprefeituras não tem convênio com a Receita Federal, portanto os Agentes Vistores não possuem acesso ao programa que possibilitaria a obtenção destes dados, tal como é feito pela Secretaria de Finanças.
Falou que nunca tivemos um curso de atualização oferecido pela Gestão e informou aos representantes do Governo presentes que, mesmo sem incentivo, 98% dos Agentes Vistores além dos cursos de graduação possuem pós-graduação, e por iniciativa e com recursos próprios sempre que possível, os Agentes Vistores, realizam cursos de atualização e reciclagem.

Relembrou o histórico do SGF e as tentativas frustradas e gastos milionários das gestões anteriores para tentar implantar a informatização, afirmou que o sistema está em estado avançado graças a participação e colaboração efetiva de um Grupo de Agentes Vistores, pois sem essa participação o SGF não teria o êxito apresentado.
Citou que o sucesso da Ação Cidade Limpa aconteceu graças ao excelente trabalho executado pelo Agente Vistor, e que foi um projeto que conquistou reconhecimento internacional.
Afirmou que o Governo não deve avaliar o trabalho da Categoria apenas pelas multas geradas. E que é errado medir a eficiência olhando para o pagamento das multas lavradas no mesmo ano o que dá em torno de 9%, o correto é avaliar a porcentagem de multas pagas independente do ano da lavratura, o que aumenta e muito os valores arrecadados. Disse ainda que os Agentes Vistores não podem ser penalizados pelo sistema e base de dados ineficientes.
Para finalizar, lembrou que a solicitação de mudança de denominação baseia-se num estudo feito pelo Ministério do Trabalho, por meio da CBO que classificou – em janeiro de 2015 – os Agentes Vistores como Fiscais de atividades Urbanas código 2545.

Foi aberta a palavra aos Agentes Vistores presentes que expuseram suas opiniões, críticas e anseios entre as quais foram destacados: a importância da fiscalização para o ordenamento da Cidade, a falta de investimento em recursos humanos, ferramentas apropriadas e o estado de sucateamento no qual se encontra a Fiscalização.
Em respostas as explanações o Secretário Valter Correa disse que conhece o trabalho executado pelo Agente Vistor, quer avançar na melhoria e que uma das metas é juntar as Secretarias envolvidas e solucionar os problemas apresentados. Reconheceu que o problema referente as informações do munícipe infrator, como o CPF, precisam ser discutidos urgente e que no momento não sabe como resolver o problema. Prometeu participar das reuniões sempre que possível e colocou a equipe da Secretaria de Gestão à disposição, afirmou que em algumas colocações a Categoria está coberta de razão em vários aspectos. Pediu um voto de confiança dos Agentes Vistores para conseguirmos avançar.

A Diretoria do SAVIM tem consciência de que a proposta apresentada não atende plenamente as expectativas, anseios e necessidades da Categoria, mas acredita no caminho que vem sendo trilhado, com o intuito de alcançar o reconhecimento, respeito do Governo e Munícipes e que aos poucos derrubaremos um estigma de décadas imposto à nossa Categoria.
Aproveitamos a oportunidade para parabenizar a união e esforço de todos os Agentes Vistores nos últimos anos.
A Diretoria vai aguardar o encaminhamento oficial da proposta apresentada pelo Governo para apresentá-la a todos.”

A luz no fim do túnel? Só depende do querer político!

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

12/01/2016 - Imagens da apresentação do projeto de restruturação da carreira dos Agentes Vistores em SP:

 

Compartilhar:

Facebook Comentários

Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

Notícias

2019 – Visibilidade FAU

Publicado

em

No dia 21 de dezembro de 2018, a FENAFISC – Federação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, por sua Presidente, Isabel dos Santos, lançou a campanha “2019 – Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”… o ANO FAU!!!

Por que 2019 tem que ser o ano da visibilidade do Fiscal de Atividades Urbanas?

  • porque poucas pessoas sabem que o FAU é a ocupação descrita no código 2545-05 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cujos sinônimos são: Agente fiscal(atividades urbanas), Agente vistor, Auditor de atividades urbanas, Auditor fiscal de atividades urbanas, Fiscal de atividades econômicas, Fiscal de feiras livres, Fiscal de posturas, Fiscal integrado, Fiscal municipal, Fiscal urbano, Inspetor fiscal ou qualquer outra denominação criada pelas Prefeituras para denominar os seus Fiscais com poder de polícia administrativa;
  •  porque somos reconhecidos, mas a profissão não é regulamentada nacionalmente, mesmo existindo desde 1828 no Brasil e presente em todas as 5.570 cidades;
  • porque é preciso profissionalizar a carreira, acessível única e exclusivamente por concurso público;
  •  porque é mais do que necessário que se discuta a segurança, os recursos de trabalho e o contínuo aperfeiçoamento do “ser FAU”.

É preciso que esta campanha não tenha “pais” e “mães”.

É preciso que esta campanha seja adotada pessoalmente por cada Fiscal.

É preciso que ocorram atos e fatos simultaneamente em todas as Fiscalizações do Brasil.

É preciso que encontremos soluções nacionais para que depoimentos como este aqui transcrito, com fatos ocorridos no mesmo dia de lançamento da campanha, sejam coisa do passado.


Está na hora de repensar a atuação da fiscalização

Colegas, precisamos repensar a forma de atuação da fiscalização de BH.

Nesta última sexta dia 21/12/18, 4 fiscais foram convocados para uma ação de reintegração de posse de terreno público em área de ZEIS, no aglomerado Morro das pedras, região oeste de nossa cidade.

Fomos convocados para nos apresentar às 07:30h na regional e logo a seguir, apresentarmo-nos na 125 cia de polícia, próxima a uns 200 do local invadido.

Assim que todo o aparato brifou, partimos para a ação.

Inicialmente , o efetivo dispensado em nossa segurança contava com uma equipe do GEPAR, com três policiais e duas viaturas da GM com 6 ocupantes, além dos 4 fiscais e motoristas e 15 auxiliares para promover a derrubada dos barracos em construção e dos provisórios instalados na área.

Fomos mal recebidos e bloquearam nossa passagem.

Ficaram gritando , insultando os policiais, a nossa equipe e exigiram a presença do advogado no local.

Assim ficamos até às 10h aproximadamente.

Neste ínterim, fomos ameaçados de morte, fomos atacados e a pm e a gm não tinham o efetivo para conter a população.

Às 10:20h aprox. chegou uma outra equipe da pm, e iniciou negociação com os moradores.

Negociaram por conta própria que só as moradias q não estavam habitadas seriam demolidas, em vão.

Começou o confronto, e ficamos sem nenhuma proteção.

Dois fiscais agredidos e um auxiliar ferido por pedrada na cabeça.

O auxiliar foi socorrido por nosso motorista da regional e ficamos sem transporte no morro.

Fomos alvejados por 2 a 3 tiros disparados por moradores do aglomerado.

Escutei os estampidos passando perto.

Eu e outro fiscal fomos avisados pela pm q a nossa entrada estaria garantida e fomos até a cia buscar os auxiliares q teriam se deslocado para lá.

Descemos o morro sem escolta e meu colega foi apedrejado no caminho.

Conversamos com os auxiliares que se encontravam extremamente chocados e abalados pela ação e se recusaram a voltar e derrubar as construções.

Às 12h, chegaram o bope, a tropa de choque e dominaram o cenário.

Só que os auxiliares já tinham ido embora e ação terminou sem a derrubada do barracos.

Não possuímos treinamento para confronto, não temos equipamentos de proteção apropriado e não possuímos armamento para nossa segurança.

Dessa vez corremos sério risco de sermos mortos.

Ficamos 4h numa praça de guerra “num salve-se quem puder”. 

Iniciei esse post com a mesma frase que termino: está na hora de repensar a atuação da fiscalização.

Carlos Henrique Caldeira, Fiscal em Belo Horizonte, em post no dia 23/12/18

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Notícias

O bom exemplo de Cabo Frio, RJ

Publicado

em

Porque divulgar bons exemplos é o objetivo deste site, fica aqui o registro que foi feito pela Coordenadoria de Posturas de Tamoios, o 2º Distrito de Cabo Frio, RJ, no dia de hoje, 20 de dezembro de 2018.

Mais uma conquista de um governo empenhado em promover a ordem pública. Foi inaugurado hoje, o novo depósito da Coordenadoria de Posturas em Tamoios.
#pracegover
Na foto, a equipe da superintendência de Posturas de Tamoios, em frente ao novo depósito que será utilizado para armazenar o material das apreensões. #recadastramento2018 #coordenadoriadeposturas#sedesc #prefeituradecabofrio


Parabéns, aos #Fiscais e à chefia que valoriza e reconhece o trabalho fiscal!

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Notícias

Luz no fim do túnel: Prefeitura condenada por agressão

Publicado

em

Prefeitura foi condenada porque agente foi agredido durante ação fiscal.

Registro a notícia como uma luz no fim do túnel para todos os #Fiscais que são obrigados a cumprir agenda fiscal sem que a Prefeitura cuide da sua segurança.

“não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que estava em desvio de função e que, por conta da negligência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou espancado e ficou com sequelas permanentes.

O servidor é concursado como oficial administrativo mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.

O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. Ainda cabe recurso.

Segundo o advogado do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse.

Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lugar, em todos os departamentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

ENTENDA O CASO

O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, na periferia da cidade.

Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), ficou perto de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.

Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vários dias internado.

Na operação, a prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.

Fonte: https://goo.gl/QNLg9F

“Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”

Com a decisão, o advogado avalia que a Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio. “Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de Jacareí esclarece que não é comum a prática de desvio de função. Atualmente os funcionários da prefeitura, responsáveis pela fiscalização de Normas e Posturas do Município, sempre realizam suas operações acompanhados da Guarda Civil Municipal e, dependendo do caso, conta ainda com o apoio da Polícia Militar.

Sobre o caso, a Procuradoria Geral do Município está avaliando se irá recorrer da decisão.”

Fonte: https://goo.gl/3CyATK

 

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Em Alta