RAIS – modelo de ofício e considerações

MODELO DE OFÍCIO


 

(Município), (dia) (mês) (ano)

Excelentíssimo Senhor Prefeito, (nome)

 

Assunto: Adequação da Rais

 

Eu, (nome), (nome do cargo), estatutário, lotado na Secretaria (nome), no Departamento (indicar a unidade de trabalho), pelo que exponho a seguir, venho solicitar, mui respeitosamente, que V.Sa. determine

a correta classificação dos  Fiscais sob o código 2545-05

Considerando, que a Classificação Brasileira de Ocupações -CBO, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE:

  • “é utilizada em registros administrativos como a Relação Anual de Informações Sociais – Rais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, Seguro Desemprego, Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física – Dirpf, dentre outros; e
  • que a Rais, instituída pelo Decreto 76.900, de 23/12/75, deve ser informada com dados exatos, posto que é “importante instrumento de coleta de dados, sendo um dos seus objetivosa disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais”, constituindo-se os dados coletados em expressivo insumo para “estudos técnicos de natureza estatística e atuarial”.

Considerando, que o Fiscal de tributos municipal já está classificado na CBO sob o código 2544-10, desde 30 de dezembro de 2.008, e que todos os demais Fiscais da prefeitura, independente da denominação do cargo/emprego fixada no Município, desde o dia 20 fevereiro de 2.015, estão na CBO classificados sob o código 2545-05.

Considerando, que somente após a Prefeitura informar no programa GDRAIS2015 haverá a formação de um banco de dados referente à Fiscalização de atividades urbanas no Brasil, ensejando a possibilidade de fixação de políticas públicas nacionais direcionadas para a melhoria das estruturas fiscais.

Em razão do exposto, requeiro especial cuidado no preenchimento dos dados a informar no programa GDRAIS2015, vez que a inexatidão é prejudicial aos envolvidos, e, para esclarecimentos adicionais, indico o seguinte endereço eletrônico:

<http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/ResultadoFamiliaCaracteristicas.jsf>

Certo de sua compreensão, renovo meus protestos de estima e consideração.

 

Atenciosamente,

 

(assinatura do Fiscal)


Considerações

Declarar na RAIS o Fiscal no código 2545-05 é muito importante, mas não deve ser motivo de conflito com a Administração.

Se o Fiscal puder localizar a pessoa (sim, é uma única pessoa que faz informa a declaração para a RAIS), ir até esta pessoa e abrir o código 2545-05 (o link é o mencionado no ofício) e pedir para esta pessoa ler o “relatório da família”, tenho certeza que será o suficiente para a correta realização desta obrigação da Prefeitura junto ao MTE.

O ofício, por sua formalidade, pode suscitar questionamentos jurídicos totalmente desnecessários. Quem informa a RAIS já deve estar fazendo ou em vias de fazer a obrigação. E é tudo tão claro, basta a leitura do “relatório da família” 2545-05.

Use o ofício única e exclusivamente no caso de não ser possível mostrar o link pessoalmente para o responsável pelo preenchimento da RAIS.

Somos de paz e vamos continuar reivindicando nosso reconhecimento pacificamente, sem conflitos desnecessários.

Boa sorte na empreitada, amigos! Sejam assertivos!

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