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Empreendedorismo na Fiscalização

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Empreendedor é “aquele que inicia algo novo, que vê o que ninguém vê, enfim, aquele que realiza antes, aquele que sai da área do sonho, do desejo, e parte para a ação” (Adriane A. da R. Pombo para Sebrae Nacional)

Este espaço digital é referência nacional para motivar, inspirar e transformar posturas. Divulgar os melhores exemplos é inspirar os Fiscais a serem muito mais do que eles acham que podem ser.

Somos muitos e estamos longe uns dos outros, o que dificulta encontrar os profissionais empreendedores na Fiscalização, e fica mais difícil ainda encontrar aqueles que querem, e podem, falar sobre suas experiências e sobre sua visão de futuro.

Há de existir, para que estes profissionais exponham suas ideias e seus feitos, uma relação de política e gestão que só se vê quando os Prefeitos e seus Secretários estão realmente empenhados em serem Administradores a serviço do bem estar comum, sem agenda oculta.

Ao exemplo, então!

Alexandre Bortoluz é Fiscal em Caxias do Sul, RS, Município de porte médio, cuja população está em torno de 600 mil habitantes. Ele assumiu a Coordenação de Forças Tarefas da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU).


Iris Tomaelo: Qual foi o quadro que você encontrou ao assumir a Coordenação de Forças Tarefas da SMU?

Alexandre: Dez Fiscais com inúmeras atribuições e inúmeros problemas, que iam de falta de estrutura física a pré-conceito de outras instituições, da sociedade civil e da própria Administração.

Iris Tomaelo: Qual foi o primeiro passo?

Alexandre: Identificar a Fiscalização: uniformes, viaturas adesivadas, com giroflex e sirene. Hoje, temos, até, rádio digital para comunicação de Fiscais e Guardas Municipais, bem melhor que o analógico kkk.

09/03/2016 - Estrutura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Estrutura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Estrutura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Estrutura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Estrutura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Estrutura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Estrutura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

Iris Tomaelo: E como começou a valorizar a Fiscalização?

Alexandre: Busquei parcerias fora da Administração para amplificar a força da Fiscalização. Fui atrás de integrar os órgãos de segurança e mudar o conceito deles relativos às nossas ações… que eram malvistas anteriormente.

09/03/2016 - Reunião de Estratégia da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Reunião de Estratégia da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - reunião de estratégia Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Reunião de Estratégia da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

Iris Tomaelo: Qual foi o primeiro resultado destas parcerias?

Alexandre: Criei a Operação Centro Limpo, voltada ao comércio irregular, ambulantes, contrabando, descaminho, pirataria e receptação nas calçadas do Município, no centro da cidade.

Iris Tomaelo: Como funciona a Operação Centro Limpo?

Alexandre: Nesta Operação, contamos todos os meses com o apoio da Brigada Militar, da Guarda Municipal, da Polícia Civil e da Fiscalização de Trânsito. Ficamos durante uma semana de cada mês com a presença do maior número possível de Fiscais, policiais e guardas coibindo a prática da atividade ilegal na cidade, principalmente no Centro (av. Júlio de Castilhos).

09/03/2016 - Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

9/03/2016 – Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

9/03/2016 – Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

9/03/2016 – Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

9/03/2016 – Operação Centro Limpo da Fiscalização de Caxias do Sul, RS – com destaque para o material de identidade visual

Iris Tomaelo: Este tipo de Operação Integrada vem sendo adotada em muitos Municípios. Acho que em Caxias do Sul o diferencial é esta habitualidade, o fato de cumprir uma agenda mensal. Vi, pelas fotos, que vocês trabalham de noite. Como é?

Alexandre: Como também coordeno as operações noturnas, criei a Operação Casas Noturnas. Na Operação Casas Noturnas começamos a fazer um pente fino em bares, boates, etc. Fiscalizamos Alvará de Localização, câmeras de monitoramento, laudo acústico, etc.

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Caça Níquel da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS – interdição feita pela Fiscal

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

Iris Tomaelo: Acho mais problemáticas as ações noturnas, por conta da facilidade do surgimento de conflitos. Como vocês lidam com os “ânimos”?

Alexandre: No início, participavam da Operação Casas Noturnas: Brigada Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Fiscalização SMU. Com todo este pessoal reunido, dificilmente acontece exaltação de ânimos. Como deu muito certo o funcionamento da Operação Casas Noturnas, resolvemos avançar. Por questões de afinidade de locais e de pessoal envolvido, integramos a Operação Casas Noturnas à Operação Balada Segura, que é de trânsito, bafômetro e irregularidades em veículos.

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas com Operação Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Casas Noturnas com Operação Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

Iris Tomaelo: Minha impressão é que todos saem ganhando, quando a Fiscalização assume este lado polícia administrativa na rua – a presença ostensiva traz um Estado mais presente na vida da cidade, creio que o seu Prefeito e o seu Secretário sejam reais defensores do cidadão de bem. Há mais parcerias da sua Fiscalização que implicam em alto grau de exposição?

Alexandre: Sim, ainda temos a Operação Caça Níquel, realizada em conjunto com a Polícia Civil, que apreende as máquinas e os valorem que estão dentro delas, enquanto nós, da Fiscalização da SMU, interditamos o estabelecimento.

09/03/2016 - Operação Casas Noturnas e Balada Segura da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Caça Níquel da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Caça Níquel da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Caça Níquel da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Caça Níquel da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Caça Níquel da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

09/03/2016 - Operação Caça Níquel da Fiscalização de Caxias do Sul, RS:

09/03/2016 – Operação Caça Níquel da Fiscalização de Caxias do Sul, RS

Iris Tomaelo: Obrigada por divulgar suas ações, Fiscal! Para finalizar, pode falar o nome dos integrantes da Fiscalização da SMU?

Alexandre: Claro! Paulo Vega, Vinicius Medeiros, Paulo Machado, Marli Lenzi, Geraldo Susin, Oldenir Wingter, José Suzin, Daniel Berton, Jean Marin, Rodrigo Lazzarotto, Luiz Ricardo Reche, Aderbal, Tiago Bernardi, Paulo Sérgio, José Roberto Boff. Este é só um pouquinho do nosso dia a dia kkk Outra hora te conto algumas situações e cursos que participamos… tenho até vídeos de algumas situações.


Vamos esperar, né?!

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

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2019 – Visibilidade FAU

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No dia 21 de dezembro de 2018, a FENAFISC – Federação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, por sua Presidente, Isabel dos Santos, lançou a campanha “2019 – Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”… o ANO FAU!!!

Por que 2019 tem que ser o ano da visibilidade do Fiscal de Atividades Urbanas?

  • porque poucas pessoas sabem que o FAU é a ocupação descrita no código 2545-05 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), cujos sinônimos são: Agente fiscal(atividades urbanas), Agente vistor, Auditor de atividades urbanas, Auditor fiscal de atividades urbanas, Fiscal de atividades econômicas, Fiscal de feiras livres, Fiscal de posturas, Fiscal integrado, Fiscal municipal, Fiscal urbano, Inspetor fiscal ou qualquer outra denominação criada pelas Prefeituras para denominar os seus Fiscais com poder de polícia administrativa;
  •  porque somos reconhecidos, mas a profissão não é regulamentada nacionalmente, mesmo existindo desde 1828 no Brasil e presente em todas as 5.570 cidades;
  • porque é preciso profissionalizar a carreira, acessível única e exclusivamente por concurso público;
  •  porque é mais do que necessário que se discuta a segurança, os recursos de trabalho e o contínuo aperfeiçoamento do “ser FAU”.

É preciso que esta campanha não tenha “pais” e “mães”.

É preciso que esta campanha seja adotada pessoalmente por cada Fiscal.

É preciso que ocorram atos e fatos simultaneamente em todas as Fiscalizações do Brasil.

É preciso que encontremos soluções nacionais para que depoimentos como este aqui transcrito, com fatos ocorridos no mesmo dia de lançamento da campanha, sejam coisa do passado.


Está na hora de repensar a atuação da fiscalização

Colegas, precisamos repensar a forma de atuação da fiscalização de BH.

Nesta última sexta dia 21/12/18, 4 fiscais foram convocados para uma ação de reintegração de posse de terreno público em área de ZEIS, no aglomerado Morro das pedras, região oeste de nossa cidade.

Fomos convocados para nos apresentar às 07:30h na regional e logo a seguir, apresentarmo-nos na 125 cia de polícia, próxima a uns 200 do local invadido.

Assim que todo o aparato brifou, partimos para a ação.

Inicialmente , o efetivo dispensado em nossa segurança contava com uma equipe do GEPAR, com três policiais e duas viaturas da GM com 6 ocupantes, além dos 4 fiscais e motoristas e 15 auxiliares para promover a derrubada dos barracos em construção e dos provisórios instalados na área.

Fomos mal recebidos e bloquearam nossa passagem.

Ficaram gritando , insultando os policiais, a nossa equipe e exigiram a presença do advogado no local.

Assim ficamos até às 10h aproximadamente.

Neste ínterim, fomos ameaçados de morte, fomos atacados e a pm e a gm não tinham o efetivo para conter a população.

Às 10:20h aprox. chegou uma outra equipe da pm, e iniciou negociação com os moradores.

Negociaram por conta própria que só as moradias q não estavam habitadas seriam demolidas, em vão.

Começou o confronto, e ficamos sem nenhuma proteção.

Dois fiscais agredidos e um auxiliar ferido por pedrada na cabeça.

O auxiliar foi socorrido por nosso motorista da regional e ficamos sem transporte no morro.

Fomos alvejados por 2 a 3 tiros disparados por moradores do aglomerado.

Escutei os estampidos passando perto.

Eu e outro fiscal fomos avisados pela pm q a nossa entrada estaria garantida e fomos até a cia buscar os auxiliares q teriam se deslocado para lá.

Descemos o morro sem escolta e meu colega foi apedrejado no caminho.

Conversamos com os auxiliares que se encontravam extremamente chocados e abalados pela ação e se recusaram a voltar e derrubar as construções.

Às 12h, chegaram o bope, a tropa de choque e dominaram o cenário.

Só que os auxiliares já tinham ido embora e ação terminou sem a derrubada do barracos.

Não possuímos treinamento para confronto, não temos equipamentos de proteção apropriado e não possuímos armamento para nossa segurança.

Dessa vez corremos sério risco de sermos mortos.

Ficamos 4h numa praça de guerra “num salve-se quem puder”. 

Iniciei esse post com a mesma frase que termino: está na hora de repensar a atuação da fiscalização.

Carlos Henrique Caldeira, Fiscal em Belo Horizonte, em post no dia 23/12/18

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O bom exemplo de Cabo Frio, RJ

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Porque divulgar bons exemplos é o objetivo deste site, fica aqui o registro que foi feito pela Coordenadoria de Posturas de Tamoios, o 2º Distrito de Cabo Frio, RJ, no dia de hoje, 20 de dezembro de 2018.

Mais uma conquista de um governo empenhado em promover a ordem pública. Foi inaugurado hoje, o novo depósito da Coordenadoria de Posturas em Tamoios.
#pracegover
Na foto, a equipe da superintendência de Posturas de Tamoios, em frente ao novo depósito que será utilizado para armazenar o material das apreensões. #recadastramento2018 #coordenadoriadeposturas#sedesc #prefeituradecabofrio


Parabéns, aos #Fiscais e à chefia que valoriza e reconhece o trabalho fiscal!

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Luz no fim do túnel: Prefeitura condenada por agressão

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Prefeitura foi condenada porque agente foi agredido durante ação fiscal.

Registro a notícia como uma luz no fim do túnel para todos os #Fiscais que são obrigados a cumprir agenda fiscal sem que a Prefeitura cuide da sua segurança.

“não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”

A Prefeitura de Jacareí foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais a um servidor público que estava em desvio de função e que, por conta da negligência da administração em oferecer segurança para o desempenho de seu trabalho, acabou espancado e ficou com sequelas permanentes.

O servidor é concursado como oficial administrativo mas, na ocasião, desempenhava a função de fiscal ambiental, com a responsabilidade de medição de ruídos sonoros em locais alvos de denúncias da população.

O caso ocorreu há seis anos, em maio de 2012. A sentença judicial é do dia 8 de maio e a decisão foi publicada nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial. Ainda cabe recurso.

Segundo o advogado do STPMJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí), Ricardo Nobuo Harada, que representou o servidor na ação, a decisão é uma vitória. “A Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio, que colocou o servidor em uma situação insegura sem ter tomado nenhuma providência para resguardá-lo”, disse.

Em um trecho da sentença, o juiz Samir Dancuart Omar, da Vara da Fazenda Pública de Jacareí, afirma que “não há dúvidas de que houve negligência por parte da administração que, mesmo ciente do risco existente na operação de fiscalização, não providenciou o apoio policial a fim de assegurar a segurança do servidor durante o desempenho da atividade de fiscalização”.

“A saúde e a segurança dos trabalhadores devem vir sempre em primeiro lugar, em todos os departamentos da prefeitura. Que essa condenação sirva de lição para que episódios tristes como esse não voltem a acontecer nunca mais na Prefeitura de Jacareí”, disse a presidente do STPMJ, Sueli Cruz.

ENTENDA O CASO

O servidor foi agredido quando fazia um trabalho de rotina de fiscalização por perturbação do sossego público. No dia 26 de maio de 2012 foram acionados para verificar o nível de som gerado por veículos em um baile funk que acontecia ao ar livre, na periferia da cidade.

Chegando lá, o servidor, que operava um decibilímetro (equipamento medidor de nível de pressão sonora), ficou perto de um carro com som alto para fazer uma medição mais precisa. Neste momento, um grupo se aproximou e o espancou.

Ele perdeu os sentidos e foi levado com vários ferimentos para a Santa Casa de Misericórdia, onde ficou vários dias internado.

Na operação, a prefeitura não havia solicitado apoio da Polícia Militar nem da Guarda Civil Municipal, mesmo sabendo que se tratava de local perigoso.

Fonte: https://goo.gl/QNLg9F

“Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”

Com a decisão, o advogado avalia que a Justiça reconheceu a responsabilidade da prefeitura no episódio. “Ele não teve escolha, cumpriu uma determinação da prefeitura sem segurança e ainda em desvio de função”, disse.

Outro lado

A Prefeitura de Jacareí esclarece que não é comum a prática de desvio de função. Atualmente os funcionários da prefeitura, responsáveis pela fiscalização de Normas e Posturas do Município, sempre realizam suas operações acompanhados da Guarda Civil Municipal e, dependendo do caso, conta ainda com o apoio da Polícia Militar.

Sobre o caso, a Procuradoria Geral do Município está avaliando se irá recorrer da decisão.”

Fonte: https://goo.gl/3CyATK

 

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