Nota de repúdio. Força, Fiscal Liane Meurer!

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Liane Meurer é Fiscal há 24 anos no Município de Montenegro, RS.

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No dia 17/02/2016, Liane e outra Fiscal foram realizar uma diligência para verificar denúncia por ocupação de passeio público.

Consta que a prática de fornecer funcionários e máquinas para recolhimento de material de particulares era usual na Prefeitura do Município de Montenegro, RS. Tal prática está suspensa desde 2015.

As Fiscais, ao chegarem no local, constataram que:

  1. no passeio oposto – do outro lado da rua, havia terra terra e entulho que, apurado posteriormente, estavam sendo retirados do imóvel denunciado para a construção de futura piscina;
  2. a terra e o entulho irregularmente depositados no passeio oposto ao do imóvel denunciado, no momento da chegada das Fiscais, estavam sendo removidos para outro imóvel próximo ao local da denúncia;
  3. a remoção da terra e do entulho estava sendo realizada por funcionários e máquinas da Prefeitura; e
  4. no passeio em frente ao imóvel denunciado, havia material de construção irregularmente depositado.

Cumprindo a rotina fiscal, Liane deu ciência da notificação da multa ao infrator, em razão da ocupação irregular do passeio público fronteiriço ao imóvel denunciado, utilizado para depositar material de construção.

Liane Meurer, Fiscal, mulher, no exercício regular de suas funções, foi covardemente atacada pelo infrator

Liane conta o que aconteceu enquanto estava fotografando o material de construção irregularmente depositado no passeio público: “-Ele me bateu com o capacete com tanta força que me deixou tonta e meu celular foi jogado longe“.

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A Prefeitura não saiu em defesa da Fiscal Liane

10/03/2016 - Liane Meurer de Montenegro, RS

Liane não foi socorrida pela Prefeitura ou seus representantes, para que fosse examinada e medicada como “acidente de trabalho”.

Liane não foi representada em juízo por advogado da própria Prefeitura, mesmo estando no exercício regular de suas atribuições de poder de polícia administrativo. Liane, no momento da agressão, agia legitimamente em nome da Prefeitura. Liane é o próprio Estado, ali por ela representado no momento da infração. A agressão foi ao Estado, mas Liane está arcando com os custos advocatícios, posto que é necessário acompanhar as consequências jurídicas da agressão sofrida.

Liane protocolou na Prefeitura um requerimento para que obtivesse informações a respeito do uso de funcionários e máquinas por particular, relativamente ao aterro, como presenciaram as Fiscais.

Por fim, nem mesmo uma Nota de Repúdio foi emitida e publicada pela Prefeitura.

Solidarizo-me com a Fiscal-irmã agredida e publico a presente Nota de Repúdio:


Nota de Repúdio

Em respeito à categoria dos Fiscais de Atividades Urbanas (FAUs) do País, venho a público manifestar meu repúdio às agressões cometidas contra Liane Meurer, Fiscal de Posturas, no Município de Montenegro, RS.

É inadmissível que um FAU sofra qualquer agressão em decorrência das suas atribuições típicas e exclusivas no exercício efetivo e regular do poder de polícia administrativo.

É inaceitável que o próprio Estado, no caso, a Prefeitura de Montenegro, RS, se omita e não publique, ao menos, uma nota oficial com repúdio à agressão sofrida por seu agente durante o horário trabalho e em sua decorrência.

A imensa maioria dos FAUs, como qualquer cidadão brasileiro, age com ética e respeito no seu trabalho. São profissionais honrados, com alma pública, que buscam assegurar a harmonia na convivência urbana.

É frustrante saber que, para ganhar seu sustento e de suas famílias, doravante os profissionais da Fiscalização de Posturas de Monteverde, RS, terão que se acautelar sobremaneira, tendo em vista que, silente a Prefeitura local, corroborada está toda e qualquer agressão praticada por particular aos seus Fiscais de Posturas.

O serviço público no Brasil não é mais lugar para omissões e perseguições do gestor de plantão e daqueles a quem pretende proteger, em detrimento da valorização da conduta proba dos seus servidores.

A população de bem rejeita condutas desequilibradas. Na minoria, que faz parte da mesma categoria ordinária e rasteira do infrator, estão os que a ele manifestam seu apoio, acostumados ao “jeitinho” e à “carteirada” – gente dada a tolerar infrações e contravenções desde que possa tirar proveito próprio. O aplauso só vem de quem se beneficia do caos.

À Fiscal Liane Meurer, deixada à própria mercê, fica aqui o meu mais profundo repúdio pela agressão tão injustamente sofrida.

Sem FAU a cidade vira um caos.

Respeito ao FAU!

Iris Tomaelo

Editora em www.fiscaldeposturas.com.br

10 de março de 2.016

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